O Governo do Município começou a disponibilizar nesta segunda-feira (21) as publicações dos atos oficiais pelo Diário Oficial. O link pode ser acessado através do site oficial do Poder Executivo (https://imprensaoficialmunicipal.com.br/buritama). A primeira publicação foi feita na terça-feira (22) e com a implantação o município deve economizar a partir de dezembro, cerca de R$ 7 mil por mês com publicações oficiais.

A Lei nº 4.569, de 3 de setembro de 2019, instituiu o Diário Oficial para a publicação e divulgação dos atos das entidades da administração direta e indireta do município que inclui Câmara Municipal, Saaemb (Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Buritama) e Iprem (Instituto de Previdência Municipal). Além da economia, a veiculação oferece maior transparência e facilidade para acesso em conteúdo eletrônico.

Conforme a Lei, os atos oficiais do Diário Oficial atendem os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. As edições serão certificadas digitalmente com base em certificado emitido por autoridade credenciada. Ainda, segundo a Lei, considera como data de publicação o dia da edição do Diário Oficial em que o ato foi veiculado, sendo considerado o dia útil seguinte para início de contagem de eventuais prazos. Todo arquivo publicado terá uma cópia na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro.

O documento será editado diariamente, com exceção dos feriados, dependendo da necessidade de publicação, sendo as edições numeradas em algarismo arábicos, com páginas numeradas sequencialmente e datadas. Caso o Governo do Município necessite, poderá ser feito edições extras. Não haverá veiculação do Diário Oficial eletrônico nos feriados nacionais, estaduais e municipais, considerados aqueles definidos em leis da entidade respectiva.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa Do Governo do Município de Buritama 

http://buritama.sp.gov.br/site/index.php/2019/10/25/governo-do-municipio-implanta-diario-eletronico-para-publicacoes-de-atos-oficiais/

A Câmara Municipal de Buritama se reuniu solenemente na sexta feira, 29 de Julho de 2018, para entrega de medalhas a várias personalidades buritamenses.
    
O evento contou com a presença da Edilidade completa e vários munícipes. Acompanhe as fotos abaixo.

Galeria de Fotos do evento

A Câmara Municipal agraciou na última segunda-feira (4), pessoas que de alguma forma se destacaram na comunidade. Mesmo reconhecendo que sua missão maior seja fiscalizar e reivindicar pelas causas da saúde, educação, obras, assistência social, cultura e esporte, por vezes os vereadores acreditam que estas Moções e Votos de Congratulação promovem um vínculo com o cidadão, valorizando suas ações e a diferença que elas fazem no desenvolvimento econômico, social e cultural da cidade.

O vereador Ronaldo Ramos Fernandes, indicou a Moção de Aplauso a todas as pessoas envolvidas no evento Dia da Beleza, um trabalho de voluntários com intuito de homenagear a mulher. “A Moção de Aplauso foi direcionada a Primeira Dama do Município Alair de Almeida Teixeira, extensiva às senhoras Anayanade de Oliveira Faverão, Andréia Wedekin Chaves, Camila Oliveira – Ateliê Camila Alimac, Camila Sampaio Stella, Cristiane Candido Largo, Edna Aparecida dos Santos Moura, Elaine Cristina dos Santos, Emília Aparecida de Paula, Erika Domingues Caldeira, Iara Cristina de Andrade, Ivanir Ledesma Brasileiro, Joana Maria de Oliveira, Josefa Eva Scacalossi Rosante, Karini Pereira das Flores Alfredo, Leila Marcia da Silva, Maria Cleonice Nogueira do Nascimento, Maria das Graças Vieira, Patrícia Lopes, Rita Cristina de Matos Feroldi, Rosa Tereza Guerbas, Rosangela Pereira Valões de Almeida, Rosangela Silva da Cruz, Roseli Antônia Pereira, Rosimeire Batista da Conceição, Sabriny Lopes Alcântara, Selma Maria Monteiro de Melo Munhoz, Suzana Maria da Silva Souza e ao senhor Valdir Pereira dos Santos.

O requerimento nº 14/16 foi aprovado por unanimidade na sessão do dia 28 de março e a entrega da Moção de Aplauso aconteceu no dia 4 de abril às 20h.

O vereador parabenizou a iniciativa do Fundo Social de Solidariedade de Buritama em parceria com a Divisão Municipal de Assistência Social, que não mediram esforços para que o evento merecesse especial destaque e alcançasse o sucesso.

Galeria de Fotos do Evento

Acatando sugestão encaminhada pelo vereador mirim, meu afilhado político, Valdevino Pereira Dias Filho, de cujo evento musical, com diversos gêneros musicais, também teve o privilégio de participar e sentiu durante essa curta temporada como na convivência serena e feliz como numa grande família, com a participação de várias crianças de 07 a 12 anos, teve início no mês de abril de 2018 e a grande final realizada no sábado, dia 09 de junho de 2018, nas dependências do Anfiteatro Elídio Rodrigues, Centro Cultural Graciliano Ramos, superlotando as Galerias daquele espaço cultural.

Acesse as fotos aqui.

Acesse o Requerimento aqui

Propositura requerendo a expedição de uma Moção de Congratulação em favor do competente Quadro de Funcionários da EMEF do Bairro Nossa Senhora do Livramento.

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Acesse o Requerimento aqui

A Câmara Municipal de Buritama se reuniu solenemente na sessão ordinária, 07 de Maio de 2018, para entrega de Diploma de Honra ao Mérito a várias personalidades buritamenses.
    
O evento contou com a presença da Edilidade completa e vários munícipes. Acompanhe as fotos abaixo.

Galeria de Fotos do evento

PARA SE INSCREVER http://www.interlegis.leg.br/comunicacao/eventos/inscricoes/marcos-juridicos-em-buritama-sp

A Câmara Municipal de Buritama informa que está com transmissão ao vivo pelo facebook da sessão ordinária realizada na segunda-feira, às 20:00 hrs.

Acompanhe em nossa página: 

facebook.com/people/ Câmara-Municipal-de-Buritama/100014889913613

O trabalho desempenhado pelos servidores públicos da Saúde de Buritama ganhou destaque durante sessão da última semana da Câmara de Vereadores de Buritama. Assim os parlamentares aprovaram por unanimidade a Moção de aplauso dedicada aos servidores municipais de Saúde, pelo importante serviço prestado à população.

Por meio do requerimento nº 25/16, o vereador Ronaldo Ramos Fernandes (PSD), homenageia os servidores pela participação ativa no Arrastão contra a Dengue, realizado de 22 de fevereiro a 26 de fevereiro e 29 de fevereiro a 3 de março de 2016, que na ocasião dezesseis caminhões foram necessários para retirar treze toneladas de entulhos na ação realizada no aludido período, onde os servidores e moradores se uniram na luta para conter o mosquito Aedes Aegypti. Todos vistoriavam casa a casa a fim de eliminar criadouros com a retirada de materiais que acumulam água, como lonas, garrafas, recipientes plásticos e outros.

 “Essa foi uma singela homenagem ao trabalho realizado por toda a equipe da Saúde que cumpre com garra e dignidade este trabalho incansável de visitar casa por casa na busca de combater o mosquito transmissor de tantas doenças e manter a saúde geral da população buritamense” comenta o vereador Ronaldo Fernandes.  

HOMENAGEADOS

A Moção de Aplauso foi em favor da servidora pública municipal Chislani Cristina Batista Cunha, extensiva aos seguintes funcionários públicos municipais: 1.1. Da Divisão de Vigilâncias: Núcleo de Zoonoses/Vetores: Karina Alcântara Galdêncio, Vanderlei Barbosa e Terezinha Alves da Silva, 1.2. Vigilância Sanitária: Claudia Regina de Oliveira Moutinho, Luiz Carlos Dias, Luciana Seraphin e Ângelo Pedrão Júnior, 2. – UBS III – Jaime Pinto Cunha: 2.1. Equipe Coordenada pela Enfermeira Mara: Aparecida Fernanda da Silva, Juliane da Silva Alves, Jaquelina Alves de Souza, Jennifer Peres, Raquel Ribeiro Cunha, Silvana Renata dos Santos e Mara Andréia Simonatto, 2.2. Equipe Coordenada pela Enfermeira Amanda: Sônia Cristina dos Santos Lopes, Sílvia Souza Borges, Daniele Alcântara de O. Perassoli, Maria da Luz Melo Vieira, Elaine Cristina Ribeiro dos Santos Silva, Adriana Aparecida Palma, Regimara Aparecida da Silva Silva, Maria José Maximiano dos Santos e Iraci Maria Nobre Moraes, 3. – UBS II – Nicola Lavecchia: Coordenada pela Enfermeira Fabiana: Fabiana Gonçalves, Erika Vergílio Marques, Gislaine Cristina Vieira Simão Gonsales, Helena Rodrigues, Heliton Ribeiro, Irene Maria de Souza Dias, Josilene de Jesus Vieira Ferreira, Maísa Rodrigues Alves, Rosangela Aparecida Fernandes Rodrigues e Rosangela Berg de Souza.

Galeria de Fotos do Evento

A Câmara Municipal de Buritama se reuniu solenemente na sexta feira, 27 de novembro, para entrega de títulos a várias personalidades buritamenses.
   
O evento contou com a presença da Edilidade completa, de vários munícipes e dos vereadores mirins Luiz Fernando Lopes Datore e Ana Laura Pereira Bruno e teve a mesa presidida pelo vereador Antonio Romildo dos Santos e secretariada pelos vereadores Carlos Roberto Teixeira e Antonio Carlos de Freitas, respectivamente primeiro e segundo secretários.
   
O prefeito Izair dos Santos Teixeira, Prefeito Municipal, e senhora, a 1ª Dama do Município, Alair de Almeida Teixeira e Osvaldo Sebastião dos Santos, Vice-Prefeito também se fizeram presentes emprestando brilho ao evento. Acompanhe as fotos abaixo.

Galeria de Fotos do evento

PORTARIA  Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2016

Eu, ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.

RESOLVO:

Art. 1º - Determinar, na forma dos Artigos 6º, parágrafo 2º e 23 da Lei Orgânica do Município e 139, 140, e 155, parágrafo único, do Regimento Interno desta douta Casa Legislativa, que nos dias que se seguem serão realizadas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Buritama, sendo as mesmas no Exercício de 2016, com início às 20h00:

JANEIRO.........................................R        E        C        E        S         S          O

FEVEREIRO.................................. dias      01,          08,         15        e          22   

MARÇO.........................................  dias      07,          14,         21        e          28

ABRIL............................................. dias      04,          11,         18        e          25

MAIO.............................................. dias       02,          09,         16        e          23

JUNHO............................................dias       06,          13,          20        e         27

JULHO.............................................R       E        C         E         S         S         O

AGOSTO..........................................dias       01,          08,          15         e        22

SETEMBRO.................................... dias      05,           12,          19         e       26

OUTUBRO...................................... dias       03,          10,          17         e        24

NOVEMBRO.................................. dias       07,           14,         21         e        28

DEZEMBRO.................................  dias       05,            12      -     R E C E S S O      

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Buritama, Plenário Vereador “José Otávio de Freitas”, aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis (2016).

                         ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS

                                    PRESIDENTE

                            Publicado na Divisão de Expediente da Câmara Municipal de Buritama, na data supra por afixação em local de costume.

                                                            JOSÉ ANTONIO BEZERRA

                                                          OFICIAL ADMINISTRATIVO

O Namp (Núcleo de Apoio Multidisciplinar Pedagógico) recebeu no dia 1° de fevereiro de 2016 uma Moção de Aplauso do vereador Osvaldinho autor da propositura.

O Núcleo foi criado junto com o Departamento Municipal de Educação pela lei n° 87 24 de abril de 2013, apesar de novo na comunidade de Buritama, nestes poucos anos de existência do Namp muitos foram os avanços conseguidos e o número de alunos atendidos vem crescendo a cada ano numa sincronia com as Unidades que compõe a Rede Municipal de Ensino.

O Namp teve o reconhecimento do Poder Legislativo pelo serviço que vem prestando na comunidade.

“Obrigada a todas as profissionais e funcionários que compõe o Núcleo, sentem-se ainda mais motivadas, principalmente pelo reconhecimento dos senhores vereadores que nos dedicaram esta homenagem. Temos que reconhecer que o êxito existe devido aos nossos esforços, mais também da Diretora do Departamento Municipal de Educação, Eliziane da Silva Sanches e do senhor Prefeito Municipal Izair do Santos Teixeira que viu esta necessidade e investiu neste seguimento de Educação”, encerrou a coordenadora Onadir Prado.

Comunica a população em geral, que as Sessões Ordinárias da Casa Legislativa regimentalmente agendadas para segundas-feiras normais, serão, especialmente, antecipada como seguem, para os seguintes dias e horários.

   CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

                                                           COMUNICADO

A Câmara Municipal de Buritama COMUNICA, nos termos regimentais, que acaba de receber, em Mídia (DVD-R), o Processo do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com o PARECER TC-006314.989.16-1, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BURITAMA DO EXERCÍCIO DE 2017, com exceção feita aos atos pendentes de julgamento por aquela r. Corte de Contas.

De conformidade com o Artigo 290, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritama, o Processo relativo às Contas daquele Exercício Financeiro ficará por 60 (sessenta) dias no Poder Legislativo, a partir da publicação deste, à disposição de qualquer contribuinte buritamense, para eventuais exames e apreciações, o qual poderá questionar sua legitimidade, nos termos da lei.

                                         Buritama-SP, 02 de dezembro de 2019.

OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ                                           JOSÉ ANTONIO BEZERRA

              Presidente da Câmara                                                  Oficial Administrativo/Câmara

    TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

PARECER

TC-006314.989.16-1

Prefeitura Municipal: Buritama.

Exercício: 2017.

Prefeito(s): Rodrigo Zacarias dos Santos.

Advogado(s): Gervaldo de Castilho (OAB/SP nº 97.946).

Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.

EMENTA:        CONTAS      DO                       EXERCÍCIO:       2017 DA          PREFEITURA

MUNICIPAL    DE     BUTITAMA.    PARECER      FAVORÁVEL,     COM

RECOMENDAÇÕES.

Aplicação  total  no  ensino:  27,63%.  Investimento  no  magistério  –

verba do FUNDEB: 83,12%. Total de despesas com FUNDEB: 100%;

Investimento total na saúde: 27,40%; Gastos com pessoal: 44,80%;

Resultado  da  execução  orçamentária:  Superávit  2,72%;  Resultado

financeiro: Positivo.

Vistos, relatados e discutidos os autos.

A E. Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em Sessão de 27 de agosto de 2019, pelo voto da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Presidente em exercício e Relatora, bem como do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e do Auditor Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Buritama, exercício de 2017, exceção feita aos atos pendentes de julgamento por este E. Tribunal.

Determinou, à margem do parecer, a expedição de ofício ao Executivo Municipal, com as recomendações discriminadas no voto, juntado aos autos, devendo a Fiscalização, em suas futuras inspeções, acompanhar o cumprimento das recomendações e determinações expedidas, especialmente em relação às regularizações do Quadro de Pessoal.

Determinou após o trânsito em julgado da decisão, cumpridas todas as providências e determinações cabíveis e verificada a inexistência de novos documentos, o arquivamento dos autos.

Em se tratando de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 01/2011, o relatório e voto, bem como, os demais documentos que compõem os autos poderão ser consultados, mediante regular cadastramento, no Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.

Presente  a  Dra.  Renata  Constante  Cestari,  DD.  Representante do Ministério Público de Contas.

Publique-se.

São Paulo, 23 de setembro de 2019.

       CRISTIANA DE CASTRO MORAES

          Presidente em exercício e Relatora

GCCCM-34-C

Publicado no DOE em 01.10.19 – p. 41/42.