CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA 

PAUTA DE MATÉRIAS

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

• ACESSE A SESSÃO PELOS MEIOS DE SERVIÇOS DIGITAIS DE COMUNICAÇÃO ABERTOS

              Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 19 de abril de 2021, excepcionalmente, às 18h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, sem presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 02, de 31.03.21, as seguintes Proposituras:

1.                         PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/19 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 06, de 09 de janeiro de 2004 que dispõe sobre Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências;
2.                        PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Parcelamento do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;
3.                        PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe e institui o Plano Diretor Participativo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;
4.                        PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;
5.                        PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Buritama;
6.                        PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que delimita o Perímetro Urbano do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;    
7.                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Buritama;
8.                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Sistema Viário do Município de Buritama, e dá outras providências;
9.                      PROJETO DE LEI Nº 19/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos Servidores Púbicos Municipais, Conselheiros Tutelares do Governo do Município de Buritama, concessão de Adiantamento, disciplina sobre o Regime de reembolso, e dá outras providências;
10.                     REQUERIMENTO Nº 38/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, com relação a Escola de Ensino Fundamental Profª Maria Aparecida Duarte localizada no Loteamento Residencial Interlagos, cuja construção já foi concluída, qual a programação para que aquela Unidade Escolar seja inaugurada e comece efetivamente a atender alunos daquela região da cidade; (APROVADO POR UNANIMIDADE)
11.                     REQUERIMENTO Nº 39/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja a oficiada a empresa ELEKTRO-Eletricidade e Serviços S.A., solicitando providências em relação a substituição de lâmpadas queimadas em diversas vias públicas de nossa cidade, que ocorrem com grande frequência, particularmente na Rua Antônio Teixeira Duarte, nº 315, residência da senhora Adriana de Alcântara Kawamoto; (APROVADO POR UNANIMIDADE)
12.                    REQUERIMENTO Nº 40/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, quais as ações Sanitárias foram desenvolvidas na Cozinha Piloto considerando os vários casos de COVID-19 ocorridos em servidores daquele setor; (APROVADO POR UNANIMIDADE)
13.                    REQUERIMENTO Nº 41/21 - Autoria: vereador JOÃO LUIZ PEREZ JUNIOR, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se a empresa de Telefonia Telefonica/Vivo possui alguma pendência junto a Divisão Municipal de Arrecadação.; (APROVADO POR UNANIMIDADE)
14.                      INDICAÇÃO Nº 43/21 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando encaminhar à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei dispondo sobre a concessão de um reajuste no valor atual do Ticket Alimentação dos Servidores Públicos Municipais, retroagindo ao mês de direito e que houve a interrupção; (LIDO EM SESSÃO)
15.                      INDICAÇÃO Nº 44/21 - Autoria: vereadores José Ademir Piccoli Junior e Adriano Carlo de Carvalho, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando ver a possibilidade e a viabilidade, no sentido de se antecipar o horário do início da Vacinação em nosso Município, das atuais 08h00 para às 07h00;  (LIDO EM SESSÃO)
16.                    INDICAÇÃO Nº 45/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando determinar ao Setor competente, no sentido de proceder limpeza do mato que se criou no meio fio que cresceu em guias de sarjetas em vários pontos da cidade.  (LIDO EM SESSÃO)

                                       Buritama-SP, 16 de abril de 2021.

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS                                              JOSÉ ANTONIO BEZERRA

                 PRESIDENTE                                                                 OFICIAL ADMINISTRATIVO

O Presidente da Câmara Municipal Carlos Alberto dos Santos, atendendo as novas regras estabelecidas pelo Plano São Paulo editadas pelo Governador do Estado João Dória, COMUNICA os senhores vereadores e a população em geral que a Sessão Ordinária da Casa Legislativa agendada para ser realizada na segunda-feira, dia 12 de abril de 2021, às 20h00, fica ANTECIPADA, excepcionalmente, para às 18h00.

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

PAUTA DE MATÉRIAS

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

              Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 12 de abril de 2021, excepcionalmente, às 18h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, sem presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 02, de 31.03.21, as seguintes Proposituras:

                        PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/19 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 06, de 09 de janeiro de 2004 que dispõe sobre Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Parcelamento do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe e institui o Plano Diretor Participativo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Buritama;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que delimita o Perímetro Urbano do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;    

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Buritama;

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Sistema Viário do Município de Buritama, e dá outras providências;

                     PROJETO DE LEI Nº 19/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos Servidores Púbicos Municipais, Conselheiros Tutelares do Governo do Município de Buritama, concessão de Adiantamento, disciplina sobre o Regime de reembolso, e dá outras providências;

                  REQUERIMENTO Nº 35/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, qual a real e atual situação em que se encontram as tratativas sobre a construção do Anel Viário de nosso Município;

                    REQUERIMENTO Nº 36/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, com referência ao Processo Licitatório nº 88/2020 - Pregão Presencial nº 60/2020, o seguinte: 01 - Se houve aditamentos na Licitação e quais foram os períodos da abrangência do contrato original e de seus aditamentos; 02 - Cópias de todas as notas de fornecimento e prestação dos serviços elencados no contrato e seus aditamentos, inclusive, com fornecimento das notas e todos os empenhos, para análise legal dos itens adquiridos, dos preços praticados, das reservas de dotações; 03 - Cópia de todas as Notas Fiscais emitidas pela empresa, das notas de empenhos e dos cheques da Prefeitura relativos a esse Contrato;

                   REQUERIMENTO Nº 37/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, com referência ao Requerimento nº 10/21, de minha autoria, no qual solicitei entre outras informações, "objetos contratados e CNPJ dos fornecedores", porém não fui atendido na totalidade da propositura, uma vez que na relação que foi enviada à esta douta Casa de Leis não contempla essas informações, motivo pelo qual, reitero o pedido, na certeza de que sejam enviadas com uma certa urgência para o complemento do que foi pleiteado;

                     INDICAÇÃO Nº 39/21 - Autoria: vereadores José Ademir Piccoli Junior e Adriano Carlo de Carvalho, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando ver a possibilidade e a viabilidade, no sentido de se montar Barreiras Sanitárias nas principais entradas de nossa cidade, verificando o uso de máscaras por parte de nossos visitantes, disponibilização de álcool em gel, aferição de temperatura, anotação para controle do número de pessoas que entraram em nossa cidade, e síndrome gripal; 

                   INDICAÇÃO Nº 40/21 - Autoria: vereadores José Ademir Piccoli Junior e Adriano Carlo de Carvalho, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando executar uma dedetização no final do expediente nos Supermercados, Agências Bancárias, Lotérica, Santa Casa, Órgãos Públicos, enfim, em todos os locais onde há grande circulação de pessoas;  

                  INDICAÇÃO Nº 41/21 - Autoria: vereadores André Luiz Cunto e Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a reposição do gramado, o plantio de mudas de árvores e a colocação de bancos no calçamento da área verde 02 existente na margem esquerda da Av. Waldevino Ismael de Souza, nas proximidades do Conjunto Habitacional Ana Alves Teixeira;

                 INDICAÇÃO Nº 42/21 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando encaminhar um Projeto de Lei Complementar à esta Casa Legislativa, dispondo sobre a mudança da data base para correção salarial dos servidores públicos municipais, passando do atual mês de ABRIL para o mês de JANEIRO de cada ano.

                                       Buritama-SP, 09 de abril de 2021.

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS                                              JOSÉ ANTONIO BEZERRA

                 PRESIDENTE                                                                 OFICIAL ADMINISTRATIVO

O Presidente da Câmara Municipal Carlos Alberto dos Santos, atendendo às novas regras estabelecidas pelo plano São Paulo editadas pelo governador do estado João Dória, COMUNICA o senhores vereadores e a população em geral que a sessão ordinária da casa legislativa agendada para ser realizada na segunda-feira, dia 5/04/2021, às 20:00, fica ANTECIPADA para ás 18:00.

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Em atendimento ao Ofício nº 48/2021-GP, datado de 19.03.21, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 22.03.21, às 10h28, sob nº 68, sirvo-me do presente para CONVOCAR Vossa Senhoria, para participar da SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na quinta-feira, dia 25 de março de 2021, às 13h00, para deliberação da seguinte ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI Nº 15/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - CACS — FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212- A da Constituição Federal, regulamentada na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de
dezembro de 2020, e dá outras providências.

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

PAUTA DE MATÉRIAS 

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

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              Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 15 de março de 2021, excepcionalmente, às 18h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, sem presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 01, de 21.01.21, as seguintes Proposituras:

             PROJETO DE LEI Nº 12/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 112.536,41, alteração do PPA e LDO 2021, e dá outras providências; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                         PROJETO DE LEI Nº 13/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$. 100.000,00, alteração do PPA e LDO 2021, e dá outras providências; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

            PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/19 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 06, de 09 de janeiro de 2004 que dispõe sobre Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências;

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Parcelamento do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe e institui o Plano Diretor Participativo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Buritama;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que delimita o Perímetro Urbano do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;    

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Buritama;

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Sistema Viário do Município de Buritama, e dá outras providências;

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o ajuste das alíquotas de contribuições, plano de benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais de Buritama, de acordo com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/19, e dá outras providências.

                 REQUERIMENTO Nº 27/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, uma cópia do LTCAT-Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho e do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário elaborados após a última perícia técnica realizada por Engenheiro ou Médico de Segurança do Trabalho devidamente credenciado, bem como relação de servidores que constam na Folha de Pagamento do Governo do Município de Buritama, que atualmente recebem Adicional de Insalubridade; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                 REQUERIMENTO Nº 28/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, uma cópia integral do Contrato e Aditamentos se houver, celebrados entre o Governo do Município de Buritama e Empresas que prestam serviços e fornecimento de tonner, cartuchos de tintas e locação de impressoras e scanners a partir de 2017, bem como Relatório do Setor de Contabilidade especificando despesas empenhadas e liquidadas até a presente data; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                 REQUERIMENTO Nº 29/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, uma Declaração relacionando nomes e funções dos servidores públicos municipais que receberam prioridade na vacinação contra a COVID-19, bem como documentos que comprovem a vinculação ativa dos trabalhadores com o serviços de saúde da rede privada que foram contemplados com a priorização da vacina; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                  INDICAÇÃO Nº 22/21 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, no sentido de ver se há possibilidade de através de recursos próprios, ou na impossibilidade de caixa, sejam feitas gestões junto aos órgãos governamentais competentes ou, ainda, contatos deputados federais e estaduais, com apresentação de Emendas Parlamentares, objetivando a liberação de recursos financeiros para o Município de Buritama, destinados à execução dos serviços de pavimentação asfáltica no pequeno trecho da continuação da Avenida ANTONIO ALVES TEIXEIRA, que vai do término do Loteamento Residencial Caminho das Águas até a Rotatória Rubens Nicoletti; (LIDO  POR UNANIMIDADE)

                INDICAÇÃO Nº 23/21 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução dos serviços de reforma geral, como pintura, colocação de vidros nas janelas e instalação de câmeras de segurança, no Centro Comunitário Padre Airton Annuar Ibrahim, localizado na confluência das Ruas Justino Pereira dos Santos e Anízio Francisco de Oliveira. (Fotos Ilustrativas do local); (LIDO POR UNANIMIDADE)

                  INDICAÇÃO Nº 24/21 - Autoria: vereadores Adriano Carlo de Carvalho e José Ademir Piccoli Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando a resolução de uma vez por todas do problema da água das chuvas na Rua José Barbosa dos Santos, localizada no Loteamento Residencial Benedito Garcia; (LIDO POR UNANIMIDADE)

                  INDICAÇÃO Nº 25/21 - Autoria: vereadores Adriano Carlo de Carvalho e José Ademir Piccoli Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando a resolução do problema crônico e antigo da água das chuvas na Rua Floriano Peixoto, no trecho compreendido entre as Ruas Chafick José Abdo e Calil Macul Chibeni; (LIDO POR UNANIMIDADE)

                     INDICAÇÃO Nº 26/21 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal sejam tomadas as providências necessárias, no sentido de ver a possibilidade da execução dos serviços de revitalização da Praça João Mateus de Souza, localizada na confluência das Ruas Floriano Peixoto e Eugênio Previdelli, como o plantio de gramado na parte onde não conta com essa benfeitoria, colocação de novos equipamentos de exercício e iluminação pública no seu interior; (LIDO POR UNANIMIDADE)

                    INDICAÇÃO Nº 27/21 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal sejam tomadas as providências necessárias, no sentido de ver a possibilidade da implantação de uma praça pública dotada de bancos e canteiros para jardinagem, bem como a instalação de uma Academia ao Ar Livre com diversos equipamentos, em uma área verde localizada na confluência das Ruas Urias Pedro Pinto e Dionísio Canovas Gomes, no Conjunto Habitacional Monte Líbano; (LIDO POR UNANIMIDADE)

                  INDICAÇÃO Nº 28/21 - Autoria: vereador Marcos Barbosa de Freitas, indicando  ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a instalação de Lixeiras padronizadas em diversos pontos estrategicamente estabelecidos, junto as Portarias dos Condomínios e Loteamentos Residenciais, às margens das principais entradas de nossa cidade, nas praças públicas, nos canteiros das avenidas e em outros locais que forem tidos como necessários ao descarte de lixo. (Foto Ilustrativa em Anexo); (LIDO POR UNANIMIDADE)

                  INDICAÇÃO Nº 29/21 - Autoria: vereador Marcos Barbosa de Freitas, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a instalação de câmeras de segurança em locais estratégicos visando o monitoramento da Praça Sérgio José Fernandes, localizada no Loteamento Residencial Interlagos; (LIDO POR UNANIMIDADE)

                 INDICAÇÃO Nº 30/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando encaminhar à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que viabilize aos contribuintes o parcelamento do IPTU, Tarifas e Taxas Municipais, inscritos na Dívida Ativa, sem juros e multas. (LIDO POR UNANIMIDADE) 

                                        Buritama-SP, 12 de março de 2021.

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS                                              JOSÉ ANTONIO BEZERRA

                 PRESIDENTE                                                                 OFICIAL ADMINISTRATIVO

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Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 08 de março de 2021, às 20h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, sem presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 01, de 21.01.21, as seguintes Proposituras:

           PROJETO DE LEI Nº 11/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 540.000,00 ao Orçamento Programa de 2021, e dá outras providências; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/19 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 06, de 09 de janeiro de 2004 que dispõe sobre Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Parcelamento do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe e institui o Plano Diretor Participativo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Buritama; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que delimita o Perímetro Urbano do Município de Buritama/SP, e dá outras providências; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Buritama; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Sistema Viário do Município de Buritama, e dá outras providências; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o ajuste das alíquotas de contribuições, plano de benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais de Buritama, de acordo com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/19, e dá outras providências; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                      REQUERIMENTO Nº 22/21 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, os valores contratuais anuais das empresas Luiz Américo Barbosa Publicidades e Andelson A. da Silva Martinez – ME, celebrados com o Governo do Município de Buritama, referentes ao período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2016; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                    REQUERIMENTO Nº 23/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, quais os valores dos recursos federal e estadual recebidos pelo Município de Buritama no Exercício de em 2020, destinados à Merenda Escolar, quantos kits de merenda foram entregues aos alunos no referido exercício, qual o valor individual de cada um deles, e quais os alimentos que o compõe; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                    REQUERIMENTO Nº 24/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, uma relação dos servidores públicos municipais que atualmente estão recebendo o Adicional de 20% de Nível Superior sobre os seus vencimentos, individualizando a justificativa jurídica para cada caso; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                   REQUERIMENTO Nº 25/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, uma Certidão do Setor de Compras, Licitações e Contratos do Governo do Município de Buritama, certificando as CHAMADAS PÚBLICAS PARA AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTI DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, realizadas no período compreendido entre 01 de janeiro de 2017 até a presente data,  pontuando datas e vencedores dos Certames, de acordo com as prerrogativas legais, e considerando o disposto da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 26/2013 e na Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 02 de abril de 2015,  e subsidiariamente, no que couber, a Lei de Licitações nº 8.666/93, e suas alterações; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                  INDICAÇÃO Nº 18/21 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito, e Jorge Gonçalves Sampaio, Presidente do CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança do Município, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma lombada ou de um outro tipo de redutor de velocidade nas proximidades da Creche Padre Wladislaw Musial, localizada na Rua Urias Pedro Pinto; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                 INDICAÇÃO Nº 19/21 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a colocação de bancos, iluminação pública e a possibilidade de instalação de câmeras de segurança na praça da Bíblia; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                 INDICAÇÃO Nº 20/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a criação de uma frente de trabalho para atuarem nos serviços de limpeza de ruas e terrenos baldios localizados no perímetro urbano da cidade, tanto nas áreas institucionais da municipalidade, como em lotes de terceiros que se recusam a fazê-lo, mesmo depois de terem sido notificados pela Vigilância Sanitária, nos termos da Lei Municipal nº 2.275, de 29 de março de 1994; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                INDICAÇÃO Nº 21/21 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, com gestões junto ao órgão responsável pelo trânsito do município, objetivando a colocação de semáforos em diversos cruzamentos de vias públicas localizadas na área central de nossa cidade de intenso movimento, a saber: Avenida Frei Marcelo Manília, na confluência com a Rua General Glicério, na Av. Frei Marcelo Manília, na confluência com a Rua Capitão Vicente Gonçalves, na Rua Guilherme Guerbas, na confluência com a Rua Floriano Peixoto e na Rua Dr. Presciliano Pinto de Almeida, na confluência com a Rua Floriano Peixoto. (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                                             Buritama-SP, 05 de março de 2021.

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS                                              JOSÉ ANTONIO BEZERRA

                 PRESIDENTE                                                                 OFICIAL ADMINISTRATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

 PAUTA DE MATÉRIAS

 LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

              Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 01 de março de 2021, às 20h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, sem presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 01, de 21.01.21, as seguintes Proposituras:

ACESSE A LIVE DA SESSÃO PELOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO ABERTOS: YOUTUBE E FACEBOOK.

                           PROJETO DE LEI Nº 09/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Especial na importância de R$. 966.532,71, ao Orçamento de 2021 alteração do PPA, LDO, para os fins que especifica, e dá outras providências;

              PROJETO DE LEI Nº 10/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar na importância de R$. 20.000,00, alteração do PPA e LDO 2021 autorização para repasse de recursos à entidade do 3º Setor, e dá outras providências;

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/19 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 06, de 09 de janeiro de 2004 que dispõe sobre Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências;

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Parcelamento do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe e institui o Plano Diretor Participativo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Buritama;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que delimita o Perímetro Urbano do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;    

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Buritama;

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Sistema Viário do Município de Buritama, e dá outras providências;

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o ajuste das alíquotas de contribuições, plano de benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais de Buritama, de acordo com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/19, e dá outras providências;

            PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 01/21 - Autoria: Diversos vereadores, que altera a redação do Parágrafo 2º do Artigo 6º da Lei Orgânica do Município de Buritama: ARTIGO 6º - Parágrafo 2º - “O número de sessões ordinárias da Câmara será de quatro ao mês”;           

           REQUERIMENTO Nº 17/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de enviar à esta Casa Legislativa, com a máxima urgência, para conhecimento dos vereadores, cópia do arquivo de mídia contendo imagens captadas pelo Sistema de Câmeras da garagem municipal da noite de 24 de fevereiro de 2021, bem como informar se existe servidor atuando como “Guarda” no período noturno, e quais providências foram tomadas em relação ao furto de baterias ocorrido na referida data do caminhão de Bombeiros e do micro-ônibus que serve ao Setor de Trânsito do Município, há cerca de 15 dias;

            REQUERIMENTO Nº 18/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido enviar à esta Casa Legislativa, para conhecimento dos vereadores, cópia dos PARECERES JURÍDICOS que deram sustentação legal ao Projeto de Lei Complementar nº 01/21, que uma vez aprovado por esta Colenda Câmara Municipal e sancionado pelo senhor Prefeito Municipal se transformou na Lei Complementar nº 190, de 26 de janeiro de 2021, e Decreto 4.440, de 12 de janeiro de 2021, que suspendeu a Gratificação de 20% - Nível Universitário dos Servidores Públicos Municipais;

            REQUERIMENTO Nº 19/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de enviar à esta Casa Legislativa, para conhecimento dos vereadores, cópia do Instrumento Jurídico firmado entre o Governo do Município de Buritama e o CIMSA a partir de 2017 - Consórcio Intermunicipal de Saúde de Birigui, Estatuto Social do CIMSA e Relatório assinado pelo Setor de Contabilidade, constando todos os repasses financeiros empenhados e liquidados até a presente data;

            INDICAÇÃO Nº 13/21 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando determinarem a ampliação do horário de funcionamento da Farmácia Municipal do Centro de Saúde Jaime Pinto Cunha, das atuais 17h00 até às 22h00; 

           INDICAÇÃO Nº 14/21 - Autoria: vereadores Anízio Antonio da Silva e André Luiz Cunto, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a aquisição de uma Usina de Produção de Oxigênio para a Santa Casa de Buritama;

          INDICAÇÃO Nº 15/21 - Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos e Carlos Roberto Teixeira, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, no sentido de fazer gestões juntos aos órgãos governamentais competentes, contatados deputados estaduais e federais, visando a apresentação de Emendas Parlamentares, objetivando a liberação de recursos financeiros para o Município de Buritama, destinados à execução dos serviços de pavimentação asfáltica ESTRADA VICINAL “DR. CARLOS FRANCISCO ALVES” - BTM 020, que liga o Município de Buritama a Turiúba, no trecho compreendido entre Buritama e o limite dos Municípios que se dá exatamente na Estrada que dá acesso à propriedade do senhor Américo Scacalossi;

          INDICAÇÃO Nº 16/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito, e Jaime Gonçalves Sampaio, Presidente do CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança do Município, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de determinarem a construção de uma lombada ou de um outro tipo de redutor de velocidade na Rua Cunha Bueno, no trecho compreendido entre as Ruas Maria do Carmo Costa de Andrade e Arino Della Coletta;

        INDICAÇÃO Nº 17/21 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando desenvolver uma campanha institucional, de sensibilização e mobilização, junto aos proprietários de Escritórios de Contabilidade de nossa cidade, para que eles estimulem os seus clientes a fazerem doação do Imposto de Renda a Projetos Sociais de nosso Município, especificamente, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso.

                                         Buritama-SP, 26 de fevereiro de 2021.

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS                                              JOSÉ ANTONIO BEZERRA

                 PRESIDENTE                                                                 OFICIAL ADMINISTRATIVO

NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO

A Câmara Municipal de Buritama/SP, através de seu presidente, Carlos Alberto dos Santos, vem, a público, respeitosamente, através desta, esclarecer a toda população de Buritama o seguinte:

I – NÃO TEREMOS REAJUSTE NAS CONTAS DE ÁGUA, IPTU, TAXAS, ETC, EM NOSSO MUNICÍPIO NESTE ANO

Em nosso município, existe a Lei Municipal nº 2.779, de 15 de fevereiro de 2001, art. 2º, § 1º, onde diz que, “A atualização monetária de impostos, taxas, tarifas e preços públicos será feita mediante a aplicação do IGP-M divulgado pela FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS”, sendo ela aplicada todos os anos.

No ano de 2020, o IGP-M teve a maior variação anual desde 2002 (25,31%), com alta acumulada de 23,14%, ou seja, caso fosse aplicada a Lei Municipal nº 2.779, como em todos os anos anteriores, a população deveria ter um aumento de 23,14% na sua conta de água, no IPTU, nas taxas, etc.

Devido a crise econômica que estamos vivenciando, da diminuição do poder de compra das famílias e com muitas pessoas desempregadas em nossa cidade, juntamente com a Pandemia do Covid 19, entre outros fatores, APROVAMOS nesta Câmara Municipal, em duas sessões extraordinárias realizadas no dia 21/01/21 e 25/01/21, o Projeto de Lei Complementar nº 01, de 20 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre a inaplicabilidade da atualização monetária de impostos, taxas, tarifas e preços públicos prevista no artigo 2º da Lei nº 2.779, de 15 de fevereiro de 2001”.

Portanto, a Câmara Municipal, de maneira democrática e com muita responsabilidade, aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 01/21, do Prefeito Municipal, onde não será aplicado o reajuste de 23,14% (correção do IGP-M), nos impostos, taxas, tarifas e preços públicos municipais, neste ano de 2021, beneficiando assim a toda população de Buritama/SP.

II – DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES

Inicialmente, esta Câmara Municipal assenta que a revisão geral anual é direito subjetivo dos servidores públicos, sejam eles efetivos ou não, constitucionalmente assegurado no artigo 37, Inciso X.

Em nosso município, a Lei Complementar Municipal nº 66, de 19 de maio de 2001, em seu artigo 2º, § 2º, que trata da revisão anual dos servidores públicos municipais, diz que a concessão de reajuste ao funcionalismo também deve ser feita pelo mesmo índice inflacionário, ou seja, pelo IGP-M, da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. E assim, todos os anos que o índice foi positivo, sempre foi concedido a todos os funcionários municipais, tendo o reajuste salarial garantido.

Porém, devido a situação de calamidade pública decretada no País decorrente da pandemia do Covid 19, o Senador Antonio Anastasia – PSD/MG, no dia 04/05/2020, apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 39/2020, onde “Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”, dando origem assim, à Lei Complementar 173/20, e sancionada no dia 27 de maio de 2020 pelo Presidente da República, prevendo diversas vedações aos Gestores Públicos.

Especificamente, sobre o reajuste geral anual, assim dispõe o artigo 8º da Lei Complementar nº 173/2020:

“Art. 8º - Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:

I - conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.

Por outro lado, é de se considerar que o inciso VIII do mesmo artigo 8º em questão, veda reajuste de despesa obrigatória acima do IPCA, do que se depreende que a variação positiva nominal da despesa abaixo do IPCA estaria permitida mesmo no decurso das medidas restritivas fiscais, vigentes até o dia 31 de dezembro de 2021.

Sendo a Lei Complementar Municipal nº 66/2001, onde o índice inflacionário utilizado para o reajuste deve ser o IGP-M, está em desencontro ao índice imposto pela Lei Complementar Federal nº 137/20.

Caso esta Câmara Municipal viesse a alterar o índice inflacionário previsto na Lei Municipal nº 66/2001, para o índice do IPCA, neste momento decretado de calamidade pública em todo País, entendemos que estaríamos afrontando o Inciso I, do artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 173/20 e, ele só poderia ser aplicado depois de 31/12/2021, fim da vigência desta referida Lei Federal.

A constitucionalidade da Lei Complementar Federal nº 173/20 vem sendo questionada em uma série de ADI – Ações Diretas de Inconstitucionalidade junto ao STF – Supremo Tribunal Federal, suscitando dúvidas sobre a aplicação de tal legislação, especialmente quanto aos dispositivos que impactam as despesas com pessoal.

Cabe salientar que todas as restrições estabelecidas pela LC 173/2020 se presumem constitucionais até decisão contrário do STF, tendo a sua validade vigente de 27/05/2020 a 31/12/2021.

Por fim, analisando várias análises e determinações jurídicas, recomenda-se uma ação cautelosa dos gestores públicos para evitar a concessão de reajuste e a revisão anual, em homenagem aos princípios da prevenção e da precaução, até um posicionamento definitivo do STF, no sentido de considerar a inconstitucionalidade do inciso I, do artigo 8º, da LC 173/2020.

Sendo assim, devido o decreto de calamidade pública em todo o País, da impossibilidade da revisão anual geral dos servidores municipais previsto na Lei Complementar Federal nº 173/20, até 31/12/2021, esta Câmara Municipal de maneira totalmente responsável e transparente, aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 01, de 20 de janeiro de 2021, do Governo Municipal, não aplicando o reajuste anual dos tributos, preços públicos e tarifas municipais, beneficiando e contemplando assim, os quase 20 mil habitantes do nosso município.
Sendo assim, devido o decreto de calamidade pública em todo o País, da impossibilidade da revisão anual geral dos servidores municipais previsto na Lei Complementar Federal nº 173/20, até 31/12/2021, esta Câmara Municipal de maneira totalmente responsável e transparente, aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 01, de 20 de janeiro de 2021, do Governo Municipal, não aplicando o reajuste anual dos tributos, preços públicos e tarifas municipais, beneficiando e contemplando assim, os quase 20 mil habitantes do nosso município.

                        Buritama/SP, 19 de fevereiro de 2021.

                                CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

                                               PRESIDENTE

Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 15 de fevereiro de 2021, às 20h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, sem presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 01, de 21.01.21, as seguintes Proposituras: 

ACESSE NOSSO CANAL DO YOUTUBE E ATIVE AS NOTIFICAÇÕES PARA RECEBER O ALERTA DO INICÍO DA NOSSA TRANSMISSÃO: CLICANDO AQUI :)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/19 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 06, de 09 de janeiro de 2004 que dispõe sobre Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências;

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Parcelamento do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe e institui o Plano Diretor Participativo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Buritama;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que delimita o Perímetro Urbano do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;    

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Buritama;

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Sistema Viário do Município de Buritama, e dá outras providências;

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o ajuste das alíquotas de contribuições, plano de benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais de Buritama, de acordo com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/19, e dá outras providências;

             REQUERIMENTO Nº 12/21 - Autoria: vereadores Antonio José de Oliveira Junior, Marcos Barbosa de Freitas, Adriano Carlo de Carvalho e José Ademir Piccoli Junior, requerendo a gentileza do senhor Presidente, no sentido de fornecer uma cópia completa do Processo Licitatório, Modalidade Tomada Preço nº 01/19, realizado pela Câmara Municipal de Buritama no Exercício de 2019, objetivando a ampliação do prédio da Câmara Municipal, Etapa II; (APROVADO POR UMANIMIDADE)

              REQUERIMENTO Nº 13/21 - Autoria: vereadores Marcos Barbosa de Freitas, Antonio José de Oliveira Junior, Adriano Carlo de Carvalho e José Ademir Piccoli Junior, requerendo a gentileza do senhor Presidente, no sentido de fornecer uma cópia do Procedimento Licitatório realizado pela Câmara Municipal de Buritama no Exercício de 2020, objetivando a execução dos serviços de pintura do prédio do Poder Legislativo local;  (APROVADO POR UMANIMIDADE)

               REQUERIMENTO Nº 14/21 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior,  requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de determinar ao senhor Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, para que encaminhe à esta Casa Legislativa, com a máxima urgência, um relatório anual completo, mês a mês, sobre o absenteísmo, ocorrido nos últimos 10 anos, no Sistema de Saúde no município de Buritama/SP. Que este relatório seja encaminhado separado por número de cotas de vagas mensais nos hospitais de referência, por especialidades, e seja realizado a conversão financeira dos prejuízos causados ao município, a(s) forma(s) de orientação realizada aos pacientes, enfim, de todo o procedimento realizado pela Secretária de Saúde aos usuários do SUS; (APROVADO POR UMANIMIDADE)

              REQUERIMENTO Nº 15/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia dos Atos Administrativos expedidos pelo senhor Prefeito Municipal de Buritama publicados, de forma resumida, na edição do dia 13 de janeiro de 2021, Páginas 10 e 11, do Diário Oficial Eletrônico do Município de Buritama; (APROVADO POR UMANIMIDADE)

           REQUERIMENTO Nº 16/21 -  Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer uma cópia do Contrato, e todos os atos de aditamentos  celebrados entre o Governo do Município de Buritama e a empresa Vitória Comunicação e Assessoria Empresarial Eireli, Termo Aditivo nº 004 – Contrato nº 182/2017, tendo como objeto contratação consistente no fornecimento/execução de serviços de consultoria/assessoria nas áreas de imprensa, relações públicas e comunicação, objetivando suplementar e implementar as atividades da assessoria de imprensa do contratante, para atendimento das demandas dos diversos departamentos/divisões/setores e demais unidades sob a responsabilidade do referido contratante, objeto do Termo Aditivo, prorrogação de prazo, até 31 de dezembro de 2021, a partir de 01 de janeiro de 2021, fundamentação legal, artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinado em 28/12/2020; (APROVADO POR UMANIMIDADE)

              INDICAÇÃO Nº 07/21 - Autoria: vereador Marcos Barbosa de Freitas, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito, e Jaime Gonçalves Sampaio, Presidente do CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança do Município, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução dos serviços de sinalização de trânsito vertical ao longo da Estrada Vicinal Maria Tereza Cardoso, no trecho compreendido entre a Rua Rubião Junior e a Rotatória do Trevo da Rodovia SP-461, Deputado Roberto Rollemberg, com a pintura de faixas centrais e faixas de acostamento, bem como a execução dos serviços de tapa-buracos existentes na referida Estrada Vicinal nas proximidades do Salão de Festas Marcorraro;

             INDICAÇÃO Nº 08/21 - Autoria: vereador Marcos Barbosa de Freitas, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito, e Jaime Gonçalves Sampaio, Presidente do CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança do Município, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução dos serviços de construção de lombadas ou de um outro tipo de redutor de velocidade na Avenida Antonio Alves Teixeira, sentido Buritama-Birigui, entre os Condomínios Marbella e Vale do Sol, e outra, sentido Birigui-Buritama, a uns 10 metros antes da entrada principal do Condomínio Vale do Sol;

           INDICAÇÃO Nº 09/21 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, sejam tomadas as providências necessárias, para que sempre quando as nossas ambulâncias tiverem que se deslocar para longas viagens acima de 500 Kms para transporte de pacientes, que o setor competente designe dois motoristas para cada veículo, como forma de não sobrecarregar apenas um profissional, se evitando que ele seja tomado pelo sono e o cansaço;

          INDICAÇÃO Nº 10/21 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e realizados os devidos estudos, objetivando a construção de uma Banca de alvenaria, com designer moderno, espaçosa e confortável, na Praça Ana Rita Mendes, no mesmo local onde encontra-se instalada a atual;

          INDICAÇÃO Nº 11/21 - Autoria: vereador Weslley Rodrigues da Silva, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando determinar ao Setor Competente para que seja colocada uma caçamba todas as quintas-feiras e retirada às sextas-feiras, no final da Rua Justino Pereira dos Santos, próximo a uma área verde, mais precisamente ao lado do Centro Comunitário padre Airton Annuar Ibrahim;

          INDICAÇÃO Nº 12/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando     Indicação nº 12/21, de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, a exemplo do que já está sendo feito em municípios do Estado de São Paulo e do Brasil, para que determine à sua assessoria uma análise positiva, no sentido de corrigir uma GRAVE FALHA, e buscar ações de real amor ao próximo, concedendo a CONSTITUCIONAL atualização e aumento real no VALE ALIMENTAÇÃO para compensar percas acima citada além de tudo possa trazer ESPERANÇA DE DIAS MELHORES aos senhores servidores municipais e seus familiares, assim como, Proceder a Revisão de Salários de Servidores, promovendo RECONHECIMENTO PROFISSIONAL, pelos bons serviços prestados e acima de tudo, que possa MOTIVAR esses profissionais que no dia a dia labutam por Buritama, promovendo JUSTIÇA tão necessária nos dias de hoje, para que possamos dar aos munícipes dessa cidade, em verdade, uma prestação de serviços públicos dignos que nossa população tanto merece.

                                         Buritama-SP, 12 de fevereiro de 2021.

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS                                              JOSÉ ANTONIO BEZERRA

                 PRESIDENTE                                                                 OFICIAL ADMINISTRATIVO

Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 08 de fevereiro de 2021, às 20h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, sem presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 01, de 21.01.21.

FORAM DISCUTIDAS AS SEGUNTES PROPOSITURAS:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/19 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 06, de 09 de janeiro de 2004 que dispõe sobre Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências;

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Parcelamento do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe e institui o Plano Diretor Participativo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Buritama;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que delimita o Perímetro Urbano do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;    

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Buritama;

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Sistema Viário do Município de Buritama, e dá outras providências;

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o ajuste das alíquotas de contribuições, plano de benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais de Buritama, de acordo com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/19, e dá outras providências;

                        PROJETO DE LEI Nº 01/21 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que institui a publicação de Lista constando dados de munícipes do Município de Buritama vacinados contra a COVID-19, e dá outras providências;

                        PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/21 - Autoria: Edilidade, que altera a redação do Artigo 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal e cria o seu Parágrafo 3º: "Art. 90 - As Comissões Permanentes receberão os projetos de lei nas sextas-feiras, analisarão e definirão, comunicando através de seu Presidente, à Secretaria da Câmara, impreterivelmente até às 14h00 das segundas-feiras, quais os projetos que seguirão trâmite normal para pauta de votação da sessão, para que o órgão legislativo possa providenciar os documentos de praxe em tempo hábil, sendo que os servidores da Casa comunicarão via mídia oficial, por escrito ou outro meio a ser adotado, até às 16h00, os demais parlamentares que não integram Comissões, quais as proposituras que foram liberadas para deliberação para a sessão ordinária do mesmo dia".     

                       "Parágrafo 3º - Os projetos de lei que não estiverem definidos até às 14h00 das segundas-feiras e devidamente comunicados pelo seu Presidente, ficarão prejudicados e não seguirão para a pauta de votação naquela sessão ordinária, salvo os de execução orçamentária, convênios e outros que exigirem máxima urgência”;

                       PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/21 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que dispõe sobre a transmissão ao vivo através da rede mundial de computadores (Internet), em vídeo, das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, audiências públicas e demais reuniões de interesse público realizadas pela Câmara Municipal de Buritama;

                       PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/21 - Autoria: Edilidade, que dispõe sobre alteração da redação do Parágrafo 3º do Artigo 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritama: ARTIGO 180 - “Parágrafo 3º - A Câmara poderá ser convocada para uma única sessão, para um período determinado de várias sessões em um único dia, em dias sucessivos ou para todo o período de recesso, desde que haja matéria pautada para todas elas”.

REQUERIMENTO Nº 08/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar, com a máxima urgência, à esta Casa Legislativa, cópia integral do Plano de Intensificação das Ações de Controle da Pandemia da COVID-19, assim como cópia de todas as Atas do Comitê Operativo de Emergência - COE, desde o início da pandemia até a presente data;

REQUERIMENTO Nº 09/21 - Autoria: vereador José Ademir Piccoli Junior, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, uma relação constando os nomes e os cargos dos servidores públicos municipais que tiveram suspenso pela Prefeitura Municipal o pagamento da Gratificação de Nível Superior que vinham recebendo mensal e regularmente até o mês de dezembro de 2020;

REQUERIMENTO Nº 10/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar, com a máxima urgência, à esta Casa Legislativa, um Relatório Circunstanciado do DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, informando valores, com respectivas datas dos créditos para o GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA de todos os créditos recebidos para enfrentamento da PANDEMIA DA COVID das esferas estadual e federal, assim como todas as despesas custeadas por estes numerários, especificando número de contratos, objetos contratados, CNPJ e nomenclatura dos fornecedores, e seus respectivos valores empenhados e liquidados até a presente data;

          INDICAÇÃO Nº 03 /21 - Autoria: vereador José Ademir Piccoli Junior, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito, e Jaime Gonçalves Sampaio, Presidente do CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança do Município, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando proceder uma melhoria na sinalização de trânsito na confluência das Avenidas Daniel Luiz Guerbas, Galdino Alves de Souza Pereira e Rua Santos Reis, proporcionando uma melhor orientação aos motoristas, podendo, como sugestão, para ser discutido nesse estudo até, se for o caso, a construção de uma pequena rotatória naquele local, como forma de melhor disciplinar o trânsito naquela confluência;

          INDICAÇÃO Nº 04/21 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, realizados os devidos estudos, para que o município adquira uma nova área destinada a viabilização e implementação de um novo Distrito Industrial em nosso município;

              INDICAÇÃO Nº 05/21 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a colocação de lixeiras nas praças públicas de nossa cidade, mais especificamente, na Praça de Atividades Sérgio José Fernandes, localizada no Loteamento Residencial Interlagos;

               INDICAÇÃO Nº 06/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, salientando que considerando a GRAVE SITUAÇÃO a que se encontra a comunidade Buritamense que já confirmou cerca de 1200 casos positivados e mais de trinta óbitos; o vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Prefeito Municipal, as seguintes providências para que sejam tomadas com a máxima urgência: 01 - Que seja contratado profissional médico com especialidade em PNEUMOLOGIA para atendimento em visitas diárias aos pacientes SUS que necessitem de internação sendo responsável pelas condutas e prescrições, bem como para os pacientes que apresentam sequelas pós COVID. 02 - Que seja criado um serviço de fisioterapia que atenda aos pacientes SUS internados e oferecido treinamento para os profissionais disponíveis da área de fisioterapia e aquisição de aparelho BIPAP com máscaras suficientes para atendimento a todos que necessitem deste tipo de atenção. 03 - Que seja criado uma equipe multidisciplinar com os profissionais que já atuam na Rede Municipal de Saúde através do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família, oferecer treinamento e estímulo a estes servidores a dar acompanhamento presencial de suporte acompanhamento das evoluções nas pós internações. 04 -  Que seja implantado um Covidário 24 horas na Santa Casa ou até mesmo centralizado, para que possa separar atendimentos de urgência e emergência e ambulatório gripal, para realização de Raio X de pulmão - serviço de radiologia à distância para laudos mais precisos e serviço 24 horas nos pacientes para melhorar a evolução e acompanhamento dos mesmos, e considerando a URGÊNCIA que o assunto EXIGE e a existência de recursos repassados pelo ente federal que aportaram nos cofres municipais sabidamente mais que suficientes para atender a presente INDICAÇÃO, me coloco à inteira disposição para dirimir dúvidas e auxiliar no que for possível para que possamos unir forças deste legislativo e executivo e oferecer aos munícipes Buritamenses um atendimento digno e humanizado, salvar vidas, cumprindo assim com o compromisso firmado com a população nas últimas eleições e no juramento prestado na posse de 01 de janeiro de 2021. 

                                         Buritama-SP, 09 de fevereiro de 2021.

NO DIA 01/02/2021 HOUVE A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE BURITAMA EM PROL A VOTAÇÃO DE PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO E LOGO DEPOIS OCORREU A 2º VOTAÇÃO SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº02/20.

                         PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 02/20 - Autoria: Mesa Diretora, que modifica a redação do Artigo 23 da Lei Orgânica, passando a ter a seguinte redação: “ARTIGO 23 - Independentemente de convocação, a sessão legislativa anual desenvolve-se de fevereiro a 30 de novembro de cada ano”;  (REJEITADO POR UNANIMIDADE)

                          PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/21 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que dispõe sobre a revogação em seu inteiro teor do Decreto Legislativo nº 01, de 26 de maio de 2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Buritama, que dispõe sobre a cassação do Mandato dos Vereadores Carlos Alberto dos Santos, José Domingos Martins Filho e Douglas de Farias Freitas, e dá outras providências; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                         PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/21 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que dispõe sobre a revogação em seu inteiro teor do Decreto Legislativo nº 02, de 05 de junho de 2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Buritama, que dispõe sobre a cassação do Mandato dos Vereadores Carlos Alberto dos Santos e José Domingos Martins Filho, e dá outras providências; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                          PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/21 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que dispõe sobre a revogação em seu inteiro teor do Decreto Legislativo nº 03, de 05 de junho de 2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Buritama, que dispõe sobre a cassação do Mandato do Vereador Douglas de Farias Freitas, e dá outras providências; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                         PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/21 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que dispõe sobre a revogação em seu inteiro teor do Decreto Legislativo nº 04, de 18 de junho de 2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Buritama, que dispõe sobre a cassação do Mandato do Vereador Douglas de Farias Freitas, e dá outras providências; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                         PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/21 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que dispõe sobre a revogação em seu inteiro teor do Decreto Legislativo nº 05, de 03 de outubro de 2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Buritama, que dispõe sobre a adoção de providências acerca da rejeição das contas de 2017 da Prefeitura Municipal de Buritama, responsável Rodrigo Zacarias dos Santos; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                         REQUERIMENTO Nº 01/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia integral do Processo Licitatório - Modalidade Pregão Presencial - Contrato nº 01/2021, para registro de preços, celebrado entre o Governo do Município de Buritama e a empresa Educa Brasil Representações Eireli - ME, tendo como objeto, aquisição/fornecimento de material informativo/Educativo que contribua para o Processo de Educação da população em prol a saúde e melhoria da qualidade de vida dos munícipes de Buritama/SP, objetivando informar, esclarecer e motivar a população para participar do controle e eliminação dos mosquitos transmissores de doenças e dos escorpiões causadores de graves acidentes, no valor total de R$. 95.719,81, necessário ressaltar que considerando o princípio da economicidade, o fornecimento da cópia do referido Processo Licitatório na forma requerida, poderá ser feita de forma digitalizada, em formado PDF; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                          REQUERIMENTO Nº 02/21, de autoria do vereador João Luiz Perez Junior, requerendo, seja oficiado o senhor Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, uma lista subdividida entre os órgãos públicos, privados e entidades, com os nomes completos, setor de trabalho e função, de todas as pessoas já vacinadas em nosso município, pela vacina Coronavac, do laboratório Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, e da vacina Aztrazeneca/Oxford, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                         REQUERIMENTO ESPECIAL - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior,   requerendo do senhor presidente da Câmara Municipal que os pedidos de anulação e novo julgamento das Contas anuais de 2017 sejam pautados para deliberação para a Sessão Ordinária de 01.02.21, já deferido em data 28.01.21; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                         PARECER - Autoria: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TC-006314.989.16.1, opinando favorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Buritama, relativas ao Exercício de 2017, exceção feita aos atos pendentes de julgamento por aquela r. Corte de Contas;  (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                          PARECER - Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Legislatura anterior, acatando o Parecer integral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que opinou favorável à aprovação das Contas do Executivo Municipal de Buritama, relativas ao Exercício de 2017; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                         INDICAÇÃO Nº 01/21 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Wilton Rosalino Borges, Diretor Municipal de Turismo do Governo do Município de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a realização de parceria com o senhor Antonio Pedro Dias, proprietário do Barco Odisséia, para a colocação de tendas em suas áreas de embarque e desembarque de turistas, bem como nos espaços públicos como o Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, e no Lanchódromo Atsumi Sugiura, para que os membros da Associação de Artesanato de Buritama/SP possam expor e vender os seus produtos aos turistas que venham visitar a nossa bela cidade;

                         INDICAÇÃO Nº 02/21 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, João Fermino Falleiros, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, e Wilson Rosalino Borges, Interlocutor do Programa Município Verde Azul, sejam tomadas as providências necessárias, desenvolvidos os devidos estudos, e que seja encaminhado à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei objetivando a implantação de Hortas Comunitárias Orgânicas em áreas de terrenos públicos, bem como em parcerias com proprietários de terrenos ociosos existentes na Zona Urbana de nossa cidade.

                                                Buritama-SP, 02 de FEVEREIRO de 2021.

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS), no dia 11/03/2020, declarou a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2);

CONSIDERANDO que segundo a OMS, o número de pacientes infectados, de mortes e de países atingidos deve aumentar nos próximos dias e semanas;

CONSIDERANDO que, nas últimas duas semanas, segundo a OMS, o número de casos fora da China aumentou 13 vezes e o número de países afetados triplicou, sendo neste momento mais de 118 mil casos ao redor do mundo e 4.291 mortes, sendo que somente na data de ontem, na Itália, morreram 300 pacientes infectados com o vírus Covid19;

CONSIDERANDO que cientista, médicos e autoridades da área da saúde, estão orientando a não aglomeração de pessoas, como forma de dificultar o avanço da doença;

CONSIDERANDO que chegou a informação a esta Casa de Leis, que em Buritama já foram detectados dois casos suspeitos de pessoas com o COVID19;

CONSIDERANDO que no Brasil já se ultrapassou a contaminação local, pela contaminação sustentada, não sendo possível detectar e monitorar a origem do vírus;

CONSIDERANDO que no Estado de São Paulo, o Governador João Dória já anunciou medidas urgentes para intensificar o enfrentamento ao novo coronavírus – COVID19;

CONSIDERANDO que entre as medidas ficou definido que a partir de amanhã, dia 17/3/2020, todos os funcionários públicos estaduais com mais de 60 anos, deverão trabalhar em casa, tendo sido recomendado aos bares, restaurantes e cinemas que suspendam suas atividades por 30 (trinta) dias;

CONSIDERANDO que foi definido que todos os centros de conivência do Idoso do Estado de São Paulo serão fechados por 60 dias;

CONSIDERANDO que a Secretaria Estadual da Educação já expediu comunicado de suspensão das aulas no sistema estadual de ensino a partir desta data;

CONSIDERANDO que a Câmara dos Deputados emitiu um ato da mesa, na última sexta-feira (dia 13/03), adotando medidas administrativas para prevenir à propagação do coronavírus, e que a partir de hoje – dia 16/03, parlamentares e servidores acima de 60 anos, gestantes, bem como aos que tenham realizado recentes intervenções cirúrgicas, estejam realizando tratamento de saúde que cause diminuição da imunidade, transplantados e doentes crônicos, independentemente da faixa etária, estão isentos de qualquer tipo de sanções administrativa por falta, tudo de maneira a colaborar para evitar ou diminuir a propagação do vírus COVID19;

CONSIDERANDO que, o caso é extremamente grave devendo as autoridades municipais, cada qual no seu âmbito de atuação e poder, estabelecer regras e cuidados para se evitar ao máximo a contaminação pelo vírus COVID19 da população de Buritama;

CONSIDERANDO que conforme amplamente divulgado pelo Ministério da Saúde, haverá inevitavelmente um crescimento exponencial de casos do vírus no país nas próximas semanas;

CONSIDERANDO que o caso requer pronta intervenção da Mesa Diretora, com vistas a resguardar a saúde e a vida da população, público em geral, servidores da Câmara Municipal, e das senhoras e senhores Vereadores;

CONSIDERANDO que nesta data será realizada sessão extraordinária nas dependências da Câmara, sendo que apenas na próxima sessão ordinária é que este tema poderá ser levado ao conhecimento do Plenário;

RESOLVE:

Art. 1º- A partir desta data, durante um período de 60 (sessenta) dias, as Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal serão realizadas de portas fechadas sem acesso do público, o qual poderá acompanhar os trabalhos da Edilidade pelo Facebook ou pela transmissão realizada através do rádio.

Art. 2º- Ficam mantidas as atividades internas, vedado o acesso de particulares que não tenham sido formalmente chamados e/ou convocados a comparecer nas dependências da Edilidade.

Art. 3º - Deverão ser adotadas as medidas necessárias para assegurar o máximo de higiene e o mínimo de contato entre as pessoas no interior da Câmara Municipal, evitando-se apertos de mão, abraços, beijos e outros eventuais cumprimentos onde haja contato físico, devendo o interior da Câmara Municipal ser provido de álcool gel em todas as salas, banheiros e demais dependências.

Art. 4º - Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Buritama, Plenário Vereador José Otávio de Freitas, aos 16 dias do mês de MARÇO de dois mil e vinte (2020).

O Censo Demográfico 2020 entrará de casa em casa para compor um retrato da realidade do Brasil. Para executar este tarefa, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai contratar temporariamente 208.695 pessoas, por meio de dois editais de Processos Seletivos Simplificados (PSS) lançados hoje. A função que oferece o maior número de vagas é de recenseador, exigindo nível fundamental. O outro edital visa preencher vagas de Agente Censitário Municipal e Agente Censitário Supervisor, ambas as funções de ensino médio. As inscrições estarão abertas de 5 a 24 de março, no site www.cebraspe.org.br.

A remuneração mensal prevista para o Agente Censitário Municipal (ACM) é de R$ 2.100,00. Ele desempenha a função de gestor de uma equipe de agentes supervisores e recenseadores. O Agente Censitário Supervisor (ACS) receberá R$ 1.700,00 por mês, cumprindo funções técnicas, administrativas e operacionais. Já o Recenseadorganhará por produtividade, a depender da área de coleta de dados e da quantidade de estabelecimentos recenseados.

As vagas na área de Birigui são as seguintes:

A Câmara Municipal de Buritama realizará sua primeira Sessão Ordinária de 2020, na segunda-feira dia 03 de fevereiro, às 20hs. Nessa Sessão haverá a entrega da Faixa de Miss Buritamense à garota Manuella Fontes, que irá representar o município no evento Miss Brasil.

Toda a população é convidada a participar das Sessões Ordinárias durante todo o ano, e será muito bem vinda.

Também serão discutidos e votados projetos e requerimentos e apresentadas as correspondências e indicações, nos trâmites normais dos trabalhos legislativos.

As pautas das sessões estarão sempre disponíveis nas edições das sextas-feiras do Diário Oficial Eletrônico do Município de Buritama.

As datas oficiais de todas as sessões de 2020, estão disponíveis na Portaria nº 01/2020, publicada no site da Câmara Municipal (https://sapl.buritama.sp.leg.br/docadm/1125) e também no DOE (https://dosp.com.br/exibe_do?i=OTAzNzM= ), podendo sofrer alterações, o que será comunicado com antecedência.

As sessões serão transmitidas ao vivo pelo Canal do Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCnlsVdT-6-lg39w7QhnSo_g/featured?view_as=subscriber) e também pela Rádio Metrópolis FM.

Para sanar eventuais dúvidas e obter outras informações entre em contato pelo telefone (18) 3691-1216, das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira. Informações também podem ser obtidas presencialmente na Câmara Municipal ou por meio da página da Instituição: www.buritama.sp.leg.br

O Departamento de Saúde realiza hoje (28), na Câmara Municipal, uma audiência pública referente à prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2019. A reunião está marcada para às 15h no plenário. Durante a reunião, os recursos públicos enviados para a saúde serão apresentados. Os presentes poderão acompanhar todas as ações desenvolvidas e como foi aplicado as verbas no setor.

De acordo com o diretor de Saúde, Edilson Carlos de Paiva, a participação da população é importante neste processo de prestação de contas. Ele explicou que a ação reforça a democratização e a transparência da administração pública no município. “A presença dos moradores é fundamental para a consolidação do Sistema Municipal de Saúde, por isso, é importante a participação de todos”, finalizou.

Serviço

Prestação de contas da Saúde

Data: 28 de janeiro (terça-feira)

Horário: 15h

Local: Câmara Municipal de Buritama (Avenida: Benedito Alves Rangel, 1.500 – Centro).

Texto e foto: Assessoria de Imprensa do Governo do Município de  Buritama

Link: http://buritama.sp.gov.br/site/index.php/2020/01/28/departamento-de-saude-faz-hoje-prestacao-de-contas-na-camara-municipal/

O Governo do Município começou a disponibilizar nesta segunda-feira (21) as publicações dos atos oficiais pelo Diário Oficial. O link pode ser acessado através do site oficial do Poder Executivo (https://imprensaoficialmunicipal.com.br/buritama). A primeira publicação foi feita na terça-feira (22) e com a implantação o município deve economizar a partir de dezembro, cerca de R$ 7 mil por mês com publicações oficiais.

A Lei nº 4.569, de 3 de setembro de 2019, instituiu o Diário Oficial para a publicação e divulgação dos atos das entidades da administração direta e indireta do município que inclui Câmara Municipal, Saaemb (Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Buritama) e Iprem (Instituto de Previdência Municipal). Além da economia, a veiculação oferece maior transparência e facilidade para acesso em conteúdo eletrônico.

Conforme a Lei, os atos oficiais do Diário Oficial atendem os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. As edições serão certificadas digitalmente com base em certificado emitido por autoridade credenciada. Ainda, segundo a Lei, considera como data de publicação o dia da edição do Diário Oficial em que o ato foi veiculado, sendo considerado o dia útil seguinte para início de contagem de eventuais prazos. Todo arquivo publicado terá uma cópia na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro.

O documento será editado diariamente, com exceção dos feriados, dependendo da necessidade de publicação, sendo as edições numeradas em algarismo arábicos, com páginas numeradas sequencialmente e datadas. Caso o Governo do Município necessite, poderá ser feito edições extras. Não haverá veiculação do Diário Oficial eletrônico nos feriados nacionais, estaduais e municipais, considerados aqueles definidos em leis da entidade respectiva.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa Do Governo do Município de Buritama 

http://buritama.sp.gov.br/site/index.php/2019/10/25/governo-do-municipio-implanta-diario-eletronico-para-publicacoes-de-atos-oficiais/

A Câmara Municipal de Buritama se reuniu solenemente na sexta feira, 29 de Julho de 2018, para entrega de medalhas a várias personalidades buritamenses.
    
O evento contou com a presença da Edilidade completa e vários munícipes. Acompanhe as fotos abaixo.

Galeria de Fotos do evento

A Câmara Municipal agraciou na última segunda-feira (4), pessoas que de alguma forma se destacaram na comunidade. Mesmo reconhecendo que sua missão maior seja fiscalizar e reivindicar pelas causas da saúde, educação, obras, assistência social, cultura e esporte, por vezes os vereadores acreditam que estas Moções e Votos de Congratulação promovem um vínculo com o cidadão, valorizando suas ações e a diferença que elas fazem no desenvolvimento econômico, social e cultural da cidade.

O vereador Ronaldo Ramos Fernandes, indicou a Moção de Aplauso a todas as pessoas envolvidas no evento Dia da Beleza, um trabalho de voluntários com intuito de homenagear a mulher. “A Moção de Aplauso foi direcionada a Primeira Dama do Município Alair de Almeida Teixeira, extensiva às senhoras Anayanade de Oliveira Faverão, Andréia Wedekin Chaves, Camila Oliveira – Ateliê Camila Alimac, Camila Sampaio Stella, Cristiane Candido Largo, Edna Aparecida dos Santos Moura, Elaine Cristina dos Santos, Emília Aparecida de Paula, Erika Domingues Caldeira, Iara Cristina de Andrade, Ivanir Ledesma Brasileiro, Joana Maria de Oliveira, Josefa Eva Scacalossi Rosante, Karini Pereira das Flores Alfredo, Leila Marcia da Silva, Maria Cleonice Nogueira do Nascimento, Maria das Graças Vieira, Patrícia Lopes, Rita Cristina de Matos Feroldi, Rosa Tereza Guerbas, Rosangela Pereira Valões de Almeida, Rosangela Silva da Cruz, Roseli Antônia Pereira, Rosimeire Batista da Conceição, Sabriny Lopes Alcântara, Selma Maria Monteiro de Melo Munhoz, Suzana Maria da Silva Souza e ao senhor Valdir Pereira dos Santos.

O requerimento nº 14/16 foi aprovado por unanimidade na sessão do dia 28 de março e a entrega da Moção de Aplauso aconteceu no dia 4 de abril às 20h.

O vereador parabenizou a iniciativa do Fundo Social de Solidariedade de Buritama em parceria com a Divisão Municipal de Assistência Social, que não mediram esforços para que o evento merecesse especial destaque e alcançasse o sucesso.

Galeria de Fotos do Evento

Acatando sugestão encaminhada pelo vereador mirim, meu afilhado político, Valdevino Pereira Dias Filho, de cujo evento musical, com diversos gêneros musicais, também teve o privilégio de participar e sentiu durante essa curta temporada como na convivência serena e feliz como numa grande família, com a participação de várias crianças de 07 a 12 anos, teve início no mês de abril de 2018 e a grande final realizada no sábado, dia 09 de junho de 2018, nas dependências do Anfiteatro Elídio Rodrigues, Centro Cultural Graciliano Ramos, superlotando as Galerias daquele espaço cultural.

Acesse as fotos aqui.

Acesse o Requerimento aqui

Propositura requerendo a expedição de uma Moção de Congratulação em favor do competente Quadro de Funcionários da EMEF do Bairro Nossa Senhora do Livramento.

Acesse as fotos aqui

Acesse o Requerimento aqui

A Câmara Municipal de Buritama se reuniu solenemente na sessão ordinária, 07 de Maio de 2018, para entrega de Diploma de Honra ao Mérito a várias personalidades buritamenses.
    
O evento contou com a presença da Edilidade completa e vários munícipes. Acompanhe as fotos abaixo.

Galeria de Fotos do evento

PARA SE INSCREVER http://www.interlegis.leg.br/comunicacao/eventos/inscricoes/marcos-juridicos-em-buritama-sp

A Câmara Municipal de Buritama informa que está com transmissão ao vivo pelo facebook da sessão ordinária realizada na segunda-feira, às 20:00 hrs.

Acompanhe em nossa página: 

facebook.com/people/ Câmara-Municipal-de-Buritama/100014889913613

O trabalho desempenhado pelos servidores públicos da Saúde de Buritama ganhou destaque durante sessão da última semana da Câmara de Vereadores de Buritama. Assim os parlamentares aprovaram por unanimidade a Moção de aplauso dedicada aos servidores municipais de Saúde, pelo importante serviço prestado à população.

Por meio do requerimento nº 25/16, o vereador Ronaldo Ramos Fernandes (PSD), homenageia os servidores pela participação ativa no Arrastão contra a Dengue, realizado de 22 de fevereiro a 26 de fevereiro e 29 de fevereiro a 3 de março de 2016, que na ocasião dezesseis caminhões foram necessários para retirar treze toneladas de entulhos na ação realizada no aludido período, onde os servidores e moradores se uniram na luta para conter o mosquito Aedes Aegypti. Todos vistoriavam casa a casa a fim de eliminar criadouros com a retirada de materiais que acumulam água, como lonas, garrafas, recipientes plásticos e outros.

 “Essa foi uma singela homenagem ao trabalho realizado por toda a equipe da Saúde que cumpre com garra e dignidade este trabalho incansável de visitar casa por casa na busca de combater o mosquito transmissor de tantas doenças e manter a saúde geral da população buritamense” comenta o vereador Ronaldo Fernandes.  

HOMENAGEADOS

A Moção de Aplauso foi em favor da servidora pública municipal Chislani Cristina Batista Cunha, extensiva aos seguintes funcionários públicos municipais: 1.1. Da Divisão de Vigilâncias: Núcleo de Zoonoses/Vetores: Karina Alcântara Galdêncio, Vanderlei Barbosa e Terezinha Alves da Silva, 1.2. Vigilância Sanitária: Claudia Regina de Oliveira Moutinho, Luiz Carlos Dias, Luciana Seraphin e Ângelo Pedrão Júnior, 2. – UBS III – Jaime Pinto Cunha: 2.1. Equipe Coordenada pela Enfermeira Mara: Aparecida Fernanda da Silva, Juliane da Silva Alves, Jaquelina Alves de Souza, Jennifer Peres, Raquel Ribeiro Cunha, Silvana Renata dos Santos e Mara Andréia Simonatto, 2.2. Equipe Coordenada pela Enfermeira Amanda: Sônia Cristina dos Santos Lopes, Sílvia Souza Borges, Daniele Alcântara de O. Perassoli, Maria da Luz Melo Vieira, Elaine Cristina Ribeiro dos Santos Silva, Adriana Aparecida Palma, Regimara Aparecida da Silva Silva, Maria José Maximiano dos Santos e Iraci Maria Nobre Moraes, 3. – UBS II – Nicola Lavecchia: Coordenada pela Enfermeira Fabiana: Fabiana Gonçalves, Erika Vergílio Marques, Gislaine Cristina Vieira Simão Gonsales, Helena Rodrigues, Heliton Ribeiro, Irene Maria de Souza Dias, Josilene de Jesus Vieira Ferreira, Maísa Rodrigues Alves, Rosangela Aparecida Fernandes Rodrigues e Rosangela Berg de Souza.

Galeria de Fotos do Evento

A Câmara Municipal de Buritama se reuniu solenemente na sexta feira, 27 de novembro, para entrega de títulos a várias personalidades buritamenses.
   
O evento contou com a presença da Edilidade completa, de vários munícipes e dos vereadores mirins Luiz Fernando Lopes Datore e Ana Laura Pereira Bruno e teve a mesa presidida pelo vereador Antonio Romildo dos Santos e secretariada pelos vereadores Carlos Roberto Teixeira e Antonio Carlos de Freitas, respectivamente primeiro e segundo secretários.
   
O prefeito Izair dos Santos Teixeira, Prefeito Municipal, e senhora, a 1ª Dama do Município, Alair de Almeida Teixeira e Osvaldo Sebastião dos Santos, Vice-Prefeito também se fizeram presentes emprestando brilho ao evento. Acompanhe as fotos abaixo.

Galeria de Fotos do evento

PORTARIA  Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2016

Eu, ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.

RESOLVO:

Art. 1º - Determinar, na forma dos Artigos 6º, parágrafo 2º e 23 da Lei Orgânica do Município e 139, 140, e 155, parágrafo único, do Regimento Interno desta douta Casa Legislativa, que nos dias que se seguem serão realizadas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Buritama, sendo as mesmas no Exercício de 2016, com início às 20h00:

JANEIRO.........................................R        E        C        E        S         S          O

FEVEREIRO.................................. dias      01,          08,         15        e          22   

MARÇO.........................................  dias      07,          14,         21        e          28

ABRIL............................................. dias      04,          11,         18        e          25

MAIO.............................................. dias       02,          09,         16        e          23

JUNHO............................................dias       06,          13,          20        e         27

JULHO.............................................R       E        C         E         S         S         O

AGOSTO..........................................dias       01,          08,          15         e        22

SETEMBRO.................................... dias      05,           12,          19         e       26

OUTUBRO...................................... dias       03,          10,          17         e        24

NOVEMBRO.................................. dias       07,           14,         21         e        28

DEZEMBRO.................................  dias       05,            12      -     R E C E S S O      

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Buritama, Plenário Vereador “José Otávio de Freitas”, aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis (2016).

                         ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS

                                    PRESIDENTE

                            Publicado na Divisão de Expediente da Câmara Municipal de Buritama, na data supra por afixação em local de costume.

                                                            JOSÉ ANTONIO BEZERRA

                                                          OFICIAL ADMINISTRATIVO

O Namp (Núcleo de Apoio Multidisciplinar Pedagógico) recebeu no dia 1° de fevereiro de 2016 uma Moção de Aplauso do vereador Osvaldinho autor da propositura.

O Núcleo foi criado junto com o Departamento Municipal de Educação pela lei n° 87 24 de abril de 2013, apesar de novo na comunidade de Buritama, nestes poucos anos de existência do Namp muitos foram os avanços conseguidos e o número de alunos atendidos vem crescendo a cada ano numa sincronia com as Unidades que compõe a Rede Municipal de Ensino.

O Namp teve o reconhecimento do Poder Legislativo pelo serviço que vem prestando na comunidade.

“Obrigada a todas as profissionais e funcionários que compõe o Núcleo, sentem-se ainda mais motivadas, principalmente pelo reconhecimento dos senhores vereadores que nos dedicaram esta homenagem. Temos que reconhecer que o êxito existe devido aos nossos esforços, mais também da Diretora do Departamento Municipal de Educação, Eliziane da Silva Sanches e do senhor Prefeito Municipal Izair do Santos Teixeira que viu esta necessidade e investiu neste seguimento de Educação”, encerrou a coordenadora Onadir Prado.

Comunica a população em geral, que as Sessões Ordinárias da Casa Legislativa regimentalmente agendadas para segundas-feiras normais, serão, especialmente, antecipada como seguem, para os seguintes dias e horários.

   CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

                                                           COMUNICADO

A Câmara Municipal de Buritama COMUNICA, nos termos regimentais, que acaba de receber, em Mídia (DVD-R), o Processo do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com o PARECER TC-006314.989.16-1, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BURITAMA DO EXERCÍCIO DE 2017, com exceção feita aos atos pendentes de julgamento por aquela r. Corte de Contas.

De conformidade com o Artigo 290, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritama, o Processo relativo às Contas daquele Exercício Financeiro ficará por 60 (sessenta) dias no Poder Legislativo, a partir da publicação deste, à disposição de qualquer contribuinte buritamense, para eventuais exames e apreciações, o qual poderá questionar sua legitimidade, nos termos da lei.

                                         Buritama-SP, 02 de dezembro de 2019.

OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ                                           JOSÉ ANTONIO BEZERRA

              Presidente da Câmara                                                  Oficial Administrativo/Câmara

    TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

PARECER

TC-006314.989.16-1

Prefeitura Municipal: Buritama.

Exercício: 2017.

Prefeito(s): Rodrigo Zacarias dos Santos.

Advogado(s): Gervaldo de Castilho (OAB/SP nº 97.946).

Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.

EMENTA:        CONTAS      DO                       EXERCÍCIO:       2017 DA          PREFEITURA

MUNICIPAL    DE     BUTITAMA.    PARECER      FAVORÁVEL,     COM

RECOMENDAÇÕES.

Aplicação  total  no  ensino:  27,63%.  Investimento  no  magistério  –

verba do FUNDEB: 83,12%. Total de despesas com FUNDEB: 100%;

Investimento total na saúde: 27,40%; Gastos com pessoal: 44,80%;

Resultado  da  execução  orçamentária:  Superávit  2,72%;  Resultado

financeiro: Positivo.

Vistos, relatados e discutidos os autos.

A E. Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em Sessão de 27 de agosto de 2019, pelo voto da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Presidente em exercício e Relatora, bem como do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e do Auditor Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Buritama, exercício de 2017, exceção feita aos atos pendentes de julgamento por este E. Tribunal.

Determinou, à margem do parecer, a expedição de ofício ao Executivo Municipal, com as recomendações discriminadas no voto, juntado aos autos, devendo a Fiscalização, em suas futuras inspeções, acompanhar o cumprimento das recomendações e determinações expedidas, especialmente em relação às regularizações do Quadro de Pessoal.

Determinou após o trânsito em julgado da decisão, cumpridas todas as providências e determinações cabíveis e verificada a inexistência de novos documentos, o arquivamento dos autos.

Em se tratando de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 01/2011, o relatório e voto, bem como, os demais documentos que compõem os autos poderão ser consultados, mediante regular cadastramento, no Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.

Presente  a  Dra.  Renata  Constante  Cestari,  DD.  Representante do Ministério Público de Contas.

Publique-se.

São Paulo, 23 de setembro de 2019.

       CRISTIANA DE CASTRO MORAES

          Presidente em exercício e Relatora

GCCCM-34-C

Publicado no DOE em 01.10.19 – p. 41/42.

De acordo com o Ato da Mesa nº 08/2020 - A Sessão Ordinária de hoje (04/05/2020) foi CANCELADA.

PROJETO DE LEI Nº 12/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 13/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 100.335,00, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 14/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 6.500,00, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/19 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 06, de 09 de janeiro de 2004 que dispõe sobre Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências;

 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/20, que institui a Lei de Parcelamento do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/20, que dispõe e institui o Plano Diretor Participativo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/20, que institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/20, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Buritama;

 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/20, que delimita o Perímetro Urbano do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;    

 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/20, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Buritama;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/20, que institui a Lei de Sistema Viário do Município de Buritama, e dá outras providências;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/19 - Autoria: diversos vereadores, que altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritama, no tocante ao horário das Sessões Ordinárias;  

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS e CONTABILIDADE, acatando no todo o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, favorável à aprovação das Contas do Executivo do Município de Buritama, relativas ao Exercício Financeiro de 2017, bem como o Parecer daquela r. Corte de Contas;                  

REQUERIMENTO Nº 25/20 - Autoria: vereador Jélvis Ailton de Souza Scacalossi, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se foram executados os serviços de manutenção da pá carregadeira, marca RhasenSDLG, modelo LG936, adquirida pela Municipalidade no ano de 2010, que se encontrava deteriorada no pátio do Almoxarifado Municipal; em caso positivo, pede-se a gentileza, no sentido de informar o quanto foi gasto pelos serviços de manutenção, e qual a empresa que realizou os serviços de manutenção, bem como o fornecimento de cópia das competentes Notas Fiscais das peças adquiridas e dos serviços efetuados;

  REQUERIMENTO Nº 26/20 - Autoria: vereador Jélvis Ailton de Souza Scacalossi, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer cópia, capa a capa, do Processo Licitatório da Revitalização do Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha;

REQUERIMENTO Nº 27/20 - Autoria: vereador Osvaldo Custódio da Cruz, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia do Regime de Adiantamento para viagens a cidade de São Paulo que gerou gasto de refeições realizadas no dia 19/11/2019, sendo um no valor de R$. 1.245,03, outro no valor de R$. 17,00, outro no valor de R$. 12,00 e mais um de R$. 11,00;

 INDICAÇÃO Nº 08/20 - Autoria: vereador Osvaldo Custódio da Cruz, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a aquisição e distribuição de Kits contendo produtos de higiene e limpeza, incluindo álcool em gel e máscaras, às famílias carentes do Município.

                                                Buritama-SP, 15 de maio de 2020.

OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ                                           JOSÉ ANTONIO BEZERRA

                 PRESIDENTE                                                           OFICIAL ADMINISTRATIVO

Devido o passamento do irmão do vereador Romildo, a Sessão Ordinária Remota que seria hoje as 20hs, será adiada para o dia de amanhã (19/05/2020) as 20 hs. 

PORTARIA Nº 15, DE 06 DE JULHO DE 2020

“Dispõe sobre a suspensão do Expediente durante o período de 08 a 31 de julho de 2020, na Câmara Municipal de Buritama, e dá outras providências”.

OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ, Presidente da Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

                 RESOLVE:

                 Art. 1º - Suspender o expediente durante o período de 08 a 31 de julho de 2020, na Câmara Municipal de Buritama, por precaução ao contágio do novo Coronavírus, cujo número de casos confirmados de pessoas que contraíram o vírus está em preocupante crescimento e de já ter o registro de dois óbitos devido a complicações da COVID-19 na cidade, conforme consta do Boletim Epidemiológico emitido pelo Departamento Municipal de Saúde - Vigilância Epidemiológica do Governo do Município de Buritama. 

               Art. 2º - Ficando a disposição, para efeitos de protocolo o e-mail oficial  secretaria@buritama.sp.leg.br, e demais esclarecimentos o Whatsapp Oficial (18)3691-1216, e deixar claro que se durante esse período a Casa Legislativa receber algum pedido de Sessão Extraordinária para deliberação de matéria em caráter de urgência justificada, os senhores parlamentares serão devidamente convocados, no prazo regimental, mediante ofício, e seu pessoal efetivo estará, naturalmente, de prontidão, para o fiel cumprimento das formalidades de praxe.   

              Art. 3º - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Câmara Municipal.

              Art. 4º -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

              Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

             Câmara Municipal de Buritama, Plenário Vereador "JOSÉ OTÁVIO DE FREITAS", aos SEIS dias do mês de JULHO de dois mil e vinte (2020).

                                      OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ

                                                      PRESIDENTE

              Publicado na Divisão de Expediente da Câmara Municipal de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.

                                        JOSÉ ANTONIO BEZERRA

                                      OFICIAL ADMINISTRATIVO

Conforme ficou acordado com os senhores Parlamentares, A próxima sessão Ordinário na casa Legislativa será realizada, excepcionalmente na quarta feira, dia 14 de outubro de 2020, às 20:00

A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA COMUNICA A POPULAÇÃO EM GERAL QUE POR CONTA DO AUMENTO DOS CASOS DA COVID-19, A SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS NOVOS AGENTES POLÍTICOS A SER REALIZADA NA SEXTA-FEIRA, DIA 1º DE JANEIRO DE 2021, ÀS 10H00, NÃO CONTARÁ COM A PARTICIPAÇÃO DE PÚBLICO, EXCETO AS AUTORIDADES COMO PREFEITO, VICE E DEPUTADOS, QUE PODERÃO ESTAR DEVIDAMENTE ACOMPANHADOS.

COMUNICA, AINDA, QUE A POPULAÇÃO SERÁ DEVIDAMENTE INFORMADA, UMA VEZ QUE PODERÁ ACOMPANHAR O CERIMONIAL DE POSSE ATRAVÉS DA RÁDIO METRÓPOLIS FM E TAMBÉM VIA YOUTUBE.

ESPERA-SE A COMPREENSÃO DE TODOS.

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OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/21

Buritama-SP, 11 de janeiro de 2021.

EXMº. SENHOR:

           Sirvo-me do presente para comunicar Vossa Excelência que na Sessão Solene de instalação da 18ª Legislatura realizada na sexta-feira, dia 01 de janeiro de 2021, às 10h00, para o período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2024, foi eleita a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Buritama que dirigirá os trabalhos do Poder Legislativo no Biênio 2021/2022, a qual ficou assim constituída:

           PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS                 -      REPUBLICANOS

             VICE-PRESIDENTE: ADRIANO CARLO DE CARVALHO    -      PODEMOS

             1ª SECRETÁRIA: MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS         -      PSDB

             2º SECRETÁRIO: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA                 -      REPUBLICANOS

          Na oportunidade, comunico, ainda, a Vossa Excelência, os demais vereadores que foram empossados na mesma sessão solene e que também compõem o Poder Legislativo de Buritama:

         ANDRÉ LUIZ CUNTO                                                -     MDB

          ANÍZIO ANTONIO DA SILVA                                  -      PSD

          ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR               -     PSDB

          JOÃO LUIZ PEREZ JUNIOR                                     -     REPUBLICANOS

          JOSÉ ADEMIR PICCOLI JUNIOR                           -     PODEMOS

          MARCOS BARBOSA DE FREITAS                          -     PP

          WESLLEY RODRIGUES DA SILVA                        -     PSDB

          Sendo só para o momento, aproveito a oportunidade para renovar os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

                                                              CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

                                                                               PRESIDENTE

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