CONVOCAÇÃO

ANTONIO CARLOS DE FREITAS, Presidente da Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, CONVOCA os senhores vereadores para participarem da Sessão Extraordinária da Casa Legislativa, a ser realizada na segunda-feira, dia 23 de março de 2026, às 13h00, para deliberação da seguinte ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/26 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 174, de 18 de janeiro de 2018, para modificar o requisito de escolaridade do cargo em comissão de Diretor do Departamento Municipal de Administração, e dá outras providências; - (1ª Discussão e Votação);

PROJETO DE LEI 22/26 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe alteração da Lei Municipal nº 5.108, de 05 de novembro de 2025, que instituiu o Sistema Municipal de Cultura do Município de Buritama, e dá outras providências, e dá outras providências - (1ª e Única Discussão e Votação);

PROJETO DE LEI Nº 23/26 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 4.997, de 06 de dezembro de 2024, que trata da obrigatoriedade da publicação, divulgação e atualização, no site oficial do município, da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames, intervenções cirúrgicas ou outros tipos de procedimentos na rede pública municipal de saúde de Buritama/SP, e dá outras providências - (1ª e Única Discussão e Votação);

REQUERIMENTO ESPECIAL - Autoria: vereador André Luiz Cunto, considerando a relevância e a necessidade de dar celeridade na tramitação da matéria, a fim de que possa ser implementada com a maior brevidade possível, requerendo, com fulcro no Parágrafo 2º do Artigo 240 do Regimento Interno, sejam dispensadas DUAS SESSÕES de interstício entre o primeiro e o segundo turno, exigida regimentalmente para deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 07/26, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 174, de 18 de janeiro de 2018, para modificar o requisito de escolaridade do cargo em comissão de Diretor do Departamento Municipal de Administração, e dá outras providências; - (1ª e Única Discussão e Votação);

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/26 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 174, de 18 de janeiro de 2018, para modificar o requisito de escolaridade do cargo em comissão de Diretor do Departamento Municipal de Administração, e dá outras providências - (Em caso de aprovação do Requerimento Especial do vereador André Luiz Cunto) - (2ª e Última Discussão e Votação).

Buritama/SP, 20 de março de 2026.

ANTONIO CARLOS DE FREITAS
PRESIDENTE