PROCESSO LEGISLATIVO

por Felipe publicado 01/10/2021 10h35, última modificação 28/06/2024 08h15
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.
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PROCESSO LEGISLATIVO- CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

MESA DIRETORA

Órgão colegiado, composto de no mínimo três membros efetivos Presidente e 1° e 2° Secretários - a quem cabe direção dos trabalhos legislativos. integrantes parlamentares Mesa Diretora são eleitos por seus pares na primeira reunião de instalação do período legislativo, para um mandato de um a dois anos.

COMISSÕES

Órgãos da Casa Legislativa, de natureza técnica especializada e que têm por objetivo prestar melhores esclarecimentos parlamentares para a tomada de decisões. Assim, as comissões elaboram estudos, pareceres a respeito de determinados projetos de lei e investigação de sobre fato irregularidades determinado.

PARLAMENTARES

O Poder Legislativo, exercido pelo sistema de representação, tem parlamentares sua expressão máxima. Devem transformar os anseios de seus representados em ações diretas, na forma de leis ou buscando junto do Executivo obras e atos beneficiem que comunidade. Possuem funções administrativa, legisladora, julgadora e de fiscalização sobre a conduta do Executivo.

MATÉRIAS LEGISLATIVAS

Têm início com o processo de criação de leis e a apresentação de projetos no Poder Legislativo. Na apreciação de matérias, podem haver eventuais conflitos de interpretação e entendimento entre que estabelece o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Nestes casos, prevalece a Lei Orgânica.

PAUTA DAS SESSÕES

Utilizadas para determinar quais matérias serão discutidas e que votadas. A responsabilidade pela Pautas, das elaboração incluem Expediente e Ordem do Dia, é definida no Regimento Interno que, em geral, dá poderes ao Presidente da Casa Legislativa para a sua elaboração. Também, pode ficar a cargo de um colégio de líderes dos partidos políticos.

SESSÕES PLENÁRIAS

Foro apropriado para a tomada de decisões sobre os projetos de lei e outras matérias legislativas ou administrativas, aprovadas ou rejeitadas em votação pelos parlamentares. É dirigida pela Mesa Diretora de acordo com o Regimento Interno da Casa. As decisões votadas em Plenário são soberanas es prevalecem sobre interesses vontades individuais.

RELATÓRIOS

Contém informações estatísticas sobre a produção legislativa dos parlamentares e da Casa, dispostas e agrupadas de diferentes formas de acordo com parâmetros fornecidos.