CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

 PAUTA DE MATÉRIAS

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

                 Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 02 de fevereiro de 2026, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras:

                   PROJETO DE LEI Nº 39/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município a ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM); 

                  PROJETO DE LEI Nº 101/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, e dá outras providências;

                  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/25 - Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Roberto Teixeira e Fernanda Maceno Coletta Mestriner, que dispõe sobre alteração de dispositivo constante da Lei Municipal nº 2.024/91 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buritama, com alterações que lhe foram dadas posteriormente, e dá outras providências;    

                    PROJETO DE LEI Nº 11/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, que institui a Central Municipal de Achados e Perdidos no âmbito do Município de Buritama, e dá outras providências; 

                   PROJETO DE LEI Nº 16/25 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, que dispõe sobre a proibição do plantio, em logradouros públicos do Município, de espécies arbóreas exóticas inadequadas ao paisagismo urbano e de espécies potencialmente ou reconhecidas como invasoras, e dá outras providências;

                   PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/25 - Autoria: vereadores Wallison Roberto da Silva, Adriano Carlo de Carvalho e André Luiz Cunto, que altera o §3º e acrescenta o §4º ao art. 228 da Resolução nº 2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritama): Art. 228 -... “§3º Cada Vereador poderá conceder Moções de Aplauso e de Congratulação em número de duas, cada, por ano de mandato”; Art. 228 -... “§4º Excepcionalmente, poderá ser superado o número de moções previsto no parágrafo anterior, quando então, se aprovadas pelo Plenário, serão concedidas em nome da Câmara Municipal, vedada a menção ao nome do vereador proponente”; 

                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/25 - Autoria: vereadores Wallison Roberto da Silva, Adriano Carlo de Carvalho e André Luiz Cunto, que altera a redação do § 3º do art. 175 da Resolução nº 2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritama): Art. 175. (...) §3º A inscrição para falar em Explicação Pessoal deverá ser realizada até término da Ordem do Dia e será anotada cronologicamente pelo 1º Secretário em livro próprio";        

                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, que altera a redação do §3º do Artigo 175 da Resolução nº 2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da Câmara Municipal): Art. 175 - “Parágrafo 3º - A inscrição para falar em Explicação Pessoal deverá ser realizada até o término da Ordem do Dia e será anotada cronologicamente pelo 1º Secretário em livro próprio. Quando, no uso da palavra, um vereador fizer menção direta a outro, este terá assegurado o direito à replica, pelo mesmo período de tempo utilizado na fala de quem o citou, garantida a ordem sucessiva das inscrições”;

                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, que altera a redação do §3º do Artigo 175 da Resolução nº 2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da Câmara Municipal): Art. 175 -... - “Parágrafo 3º - A inscrição para falar em Explicação Pessoal deverá ser realizada até o término da Ordem do Dia e será anotada cronologicamente pelo 1º Secretário em livro próprio, podendo ocorrer exceção, exclusivamente para aqueles que necessitar para fins de réplica”; 

                    PROJETO DE LEI Nº 07/26 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 679.143,94 a autarquia SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; 

               PROJETO DE LEI Nº 08/26 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.225.000,00 ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; 

                PROJETO DE LEI Nº 09/26 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 408.256,91 ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;

               PROJETO DE LEI Nº 10/26 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no R$ 231.671,46 ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;

               PROJETO DE LEI Nº 11/26 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 103.315,36 ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;

                 PROJETO DE LEI Nº 12/26 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 345.316,40 ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;

                 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/26 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre criação de vagas do cargo de "Cuidador" de caráter efetivo junto ao quadro de pessoal do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências;

                   PROJETO DE LEI Nº 03/26 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, que institui o Programa Municipal de Identificação e Cadastro de Animais, e dá outras providências;

                   PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/26 - Autoria: vereador Antonio Carlos de Freitas, que institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Buritama;

                   REQUERIMENTO Nº 01/26 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja oficiado o senhor Marcelo Rodrigo Florêncio, Diretor da Unidade Gerencial Básica de Transportes do Governo do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, as seguintes informações: 1. Relação completa dos veículos pertencentes à frota municipal que utilizam como combustível o óleo diesel S 10; 2. Que a referida relação seja acompanhada das respectivas placas de identificação de cada veículo; 3. Se possível, informar também o setor ou departamento ao qual cada veículo está vinculado;   

                 REQUERIMENTO Nº 02/26 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, requerendo, seja oficiado a senhora Ivete Ribeiro Mariano, Diretora do Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações sobre o porquê estão faltando cestas básicas para as famílias carentes do município no CRAS 1 e 2, se o Estado de São Paulo enviou cestas básicas para o Fundo Social de Solidariedade no mês de janeiro e, caso afirmativo, dizer a quantidade de cestas;

                   REQUERIMENTO Nº 03/26 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiada a senhora Ivete Ribeiro Mariano, Diretora do Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social do Governo do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, as seguintes informações a respeito da população em situação de rua no Município, nos seguintes termos: 1. Informar o número de pessoas atualmente identificadas e/ou catalogadas pelo Município em condição de moradores de rua, especificando, se possível: sexo; faixa etária; tempo estimado de permanência nessa condição. 2. Esclarecer se existe levantamento, estudo técnico ou pesquisa de investigação das causas que levam essas pessoas à condição de situação de rua, indicando: os órgãos responsáveis pela realização do levantamento; o período em que foi realizado; se há relatórios, diagnósticos ou dados consolidados. 3. Quantificar e classificar, quando houver dados disponíveis, as principais motivações identificadas para a condição de moradores de rua, tais como: desemprego; ruptura de vínculos familiares; dependência química; transtornos mentais; migração; outras causas eventualmente apuradas. 4. Informar ainda quais políticas públicas intersetoriais (Educação, Assistência Social, Saúde, Trabalho e outras) estão sendo desenvolvidas ou planejadas para prevenção, acolhimento e reinserção social dessas pessoas; 

               REQUERIMENTO Nº 04/26 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa informações de forma objetiva e circunstanciada do porquê NÃO está sendo cumprida INTEGRALMENTE a Lei Municipal que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, divulgação e atualização da lista de espera dos pacientes da rede pública municipal de saúde, PARA ACESSO IRRESTRITO, ou seja, permissão total e ilimitada de visualização a qualquer pessoa que quiser acompanhar este DOCUMENTO PÚBLICO no site do Governo do Município;

                  INDICAÇÃO Nº 01/26 - Autoria: Indicação nº 01/26, de autoria dos vereadores André Luiz Cunto e Wallison Roberto da Silva, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que verifique a possibilidade de encaminhar à esta Casa Legislativa Projeto de Lei Municipal visando à aplicação, no âmbito do Município de Buritama, da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, que autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos municipais; 

                 INDICAÇÃO Nº 02/26 - Autoria: vereador Antonio Carlos de Freitas, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, com cópia ao Diretor do Departamento de Cultura e Turismo, a elaboração e o envio à esta Casa de Legislativa de um Projeto de Lei que vise incluir a tradicional "Festa de Santos Reis" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Buritama/SP; 

                 INDICAÇÃO Nº 03/26 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências urgentes no sentido de retomar e/ou intensificar a Operação Tapa-Buracos em toda a malha viária urbana do Município;

               INDICAÇÃO Nº 04/26 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realização de estudos visando o envio de Projeto de Lei Complementar para alterar dispositivos da Lei Complementar nº 198, de 27 de outubro de 2021 (Código de Posturas do Município); 

              INDICAÇÃO Nº 05/26 - Autoria: vereadores Fernanda Maceno Coletta Mestriner, Maria Cristina Nobre Santos, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Roberto Teixeira e Carlos Alberto dos Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam realizados estudos técnicos, urbanísticos, ambientais e financeiros visando à construção de uma pista de ciclismo e caminhada ao longo de toda a Estrada Municipal Guilherme Guerbas Neto - BTM 030, no trecho compreendido entre o Residencial Santa Thereza e o Loteamento Jardim Itaparica;

              INDICAÇÃO Nº 06/26 - Autoria: vereador Antonio Carlos de Freitas, indicando o nome do jovem LUCAS SAMPAIO MENDES para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, por levar o nome de Buritama pelos vários lugares por que já passou em sua já brilhante trajetória jogando futebol e por sua grande contribuição no campo da literatura. Buritamense de coração, nascido em Araçatuba-SP, em março de 2011, filho de Marcelo Igrecias Mendes e Kelly Cristina Sampaio Mendes, o jovem Lucas Sampaio Mendes escreveu e ilustrou seu primeiro livro aos oito anos, em 2019: “O Cachorro Arteiro” (Editora Estante Mágica). Em dezembro de 2022, iniciou suas atividades futebolísticas como goleiro na escolinha KAEC/Buritama-SP. Em 2023, passou a ser atleta monitorado pelo Ituano Futebol Clube (Itu/SP). Em fevereiro de 2024, ingressou no Bandeirante Esporte Clube (Birigui/SP), em maio passou a atuar pelo Clube Atlético Penapolense (Penápolis/SP) e, desde setembro, integra o elenco do Grêmio Novorizontino (Novo Horizonte/SP). No mesmo ano disputou o Paulista Sub-13 pelas equipes do Penapolense (fase de grupos) e do Novorizontino (até às quartas de final). Nesse período, Lucas participou da conquista de três campeonatos (LIDESFRIM - 2022 por Buritama, Copa Mercosul, Guaiçara-SP - 2024 pelo Penapolense, Santa Cup, Santa Cruz do Rio Pardo/SP - 2025 pelo Novorizontino) e recebeu os prêmios individuais de melhor goleiro das competições, além de um vice-campeonato em 2023 (LIDESFRIM por Buritama) e da terceira colocação em 2024 pelo Penapolense (Campeonato Estadual da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo). Em fevereiro deste ano passou a morar no alojamento do clube em Novo Horizonte, tendo iniciado a formação esportiva certificada e o nono ano do ensino fundamental da rede pública de educação municipal. Em setembro, Lucas Mendes foi anunciado no Estádio Major Couto Pereira como novo goleiro Sub-14 do Coritiba Foot Ball Club, time da elite do futebol brasileiro com sede em Curitiba, capital do Estado do Paraná. Seus feitos e legado já semeados é contado agora nas páginas de seu segundo livro - “O Novato” - Histórias de um goleiro em formação, onde conta a infância feliz em nossa querida cidade de Buritama, muitas vezes no rancho dos avós às margens do ribeirão Santa Bárbara; o início das atividades futebolísticas na escolinha de futebol da Terra das Palmeiras e a ascensão aos grandes clubes regionais e estaduais. Tudo narrado com paixão, fé e gratidão nesta sua jornada incrível em busca do sonho de se tornar jogador de futebol profissional. Em seu Mérito, Honra e Cidadania, este Poder Legislativo lhe confere a Medalha 24 de Agosto, uma das nossas maiores honrarias. Em justificativa ímpar, colacionamos para conhecido de todos os buritamenses e nossos muitos visitantes a Sinopse e o Prefácio de sua importa obra;  

             INDICAÇÃO Nº 07/26 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias para que, tão logo o Município assuma os serviços de iluminação pública, em razão do advento da Lei Municipal nº 5.095, de 07 de outubro de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a ELEKTRO REDES S.A., para formalizar e implantar o Projeto de Eficiência Energética nos ativos de iluminação pública no município de Buritama, e dá outras providências, seja estudada a possibilidade de instalação de etiquetas ou adesivos de identificação nos postes de iluminação pública;

                INDICAÇÃO Nº 08/26 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos técnicos, administrativos e jurídicos, com o objetivo de estender ao Plano de Carreira do Magistério Municipal o disposto na Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026, que alterou a Lei nº 11.738, de 16  de julho de 2008, bem como a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), passando a incluir expressamente os professores da educação infantil como profissionais do magistério, nos termos do §2º do referido Diploma legal;

             INDICAÇÃO Nº 09/26 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a aquisição de uma carretinha apropriada para o transporte de animais, especialmente cães e gatos, utilizados nos programas de castração realizados pelo Município, no Centro de Zoonoses; 

             INDICAÇÃO Nº 10/26 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que realize os devidos estudos e tome as providências necessárias, objetivando a colocação de um braço de luz, com luminária, no poste de iluminação pública já existente, na confluência das Ruas Maria Goulart Antônio e Aparecida Rosante Ledesma, no Residencial Jacintho de Oliveira Neto, como pode ser observado nas fotos abaixo;

             INDICAÇÃO Nº 11/26 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias, visando valorizar, manter e ampliar as políticas públicas e ações que consolidem o Município de Buritama como Estância Turística, ressaltando a importância estratégica dessa classificação para o desenvolvimento local;

             INDICAÇÃO Nº 12/26 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam realizados os devidos estudos e tomadas as providências necessárias, com a finalidade de formalizar a aquisição de patinetes elétricos destinados ao uso da população e visitantes, tanto na área urbana do Município quanto no Parque Turístico João Simão Garcia - Prainha;

            MOÇÃO DE APLAUSO - Homenageada: Luciana de Azevedo Ponce, objeto do Requerimento nº 222/25, de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva.    

                                    Buritama/SP, 30 de janeiro de 2026.

ANTONIO CARLOS DE FREITAS
PRESIDENTE

JOSÉ ANTONIO BEZERRA
OFICIAL ADMINISTRATIVO