A Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama/SP realiza, na próxima segunda-feira, dia 11 de maio de 2026, às 19h00, mais uma Sessão Ordinária, no Plenário do Poder Legislativo Municipal, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500.

A pauta da sessão conta com projetos de autoria do Poder Executivo Municipal, projeto de autoria parlamentar, requerimento e diversas indicações apresentadas pelos vereadores, abordando temas de interesse público nas áreas de orçamento, administração pública, regularização fundiária, infraestrutura urbana, saúde, segurança, meio ambiente, turismo e desenvolvimento econômico.

Entre as matérias encaminhadas pelo Poder Executivo, será apreciado o Projeto de Lei nº 33/2026, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.500,00 ao orçamento de 2026, com alteração do PPA e da LDO para os fins que especifica.

Também consta da pauta o Projeto de Lei nº 34/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação por processo seletivo simplificado, com o objetivo de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Ainda de autoria do Executivo, será apreciado o Projeto de Lei nº 35/2026, que trata da abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 194.000,00 ao orçamento municipal de 2026, também com alteração do PPA e da LDO.

Na pauta legislativa, o vereador Anízio Antonio da Silva apresenta o Projeto de Lei nº 11/2026, que institui, no âmbito da Estância Turística do Município de Buritama, o “Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” e a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, reconhecendo a importância desses profissionais para a saúde, reabilitação, qualidade de vida e bem-estar da população.

A vereadora Maria Cristina Nobre Santos apresenta o Requerimento nº 70/2026, solicitando que seja oficiado o prefeito municipal, Tiago Luiz de Oliveira, para que, por meio do Departamento Municipal de Habitação, preste informações detalhadas sobre a atual situação dos processos de regularização e legitimação fundiária dos núcleos “Isaura Alves” e “General Glicério”, incluindo o estágio atual dos procedimentos administrativos, as medidas já adotadas pelo Poder Executivo e eventual cronograma para conclusão dos processos.

Também de autoria da vereadora Maria Cristina, a Indicação nº 61/2026 solicita ao Poder Executivo a análise da possibilidade de aquisição de um número considerável de caçambas, visando atender à grande demanda da população do Município.

O vereador Antonio Carlos de Freitas apresenta a Indicação nº 62/2026, sugerindo a realização de estudos técnicos, jurídicos e orçamentários para elaboração de projeto de lei complementar destinado a alterar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Buritama, a fim de instituir expressamente o adicional de periculosidade aos servidores que desempenham suas atribuições com utilização habitual de motocicleta, especialmente aqueles expostos a risco acentuado de acidentes no trânsito.

A vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner apresenta duas indicações. A Indicação nº 63/2026 solicita estudos técnicos e procedimentos licitatórios para o aumento dos muros do Cemitério Municipal “José Antonio Cardoso”, melhoria da iluminação pública interna e externa do local, bem como instalação de câmeras de segurança. Já a Indicação nº 64/2026 pede providências urgentes para reforço dos serviços de limpeza, varrição, manutenção e conservação da Praça Nair Pereira Rosa, conhecida como “Praça da Bela”.

O vereador Anízio Antonio da Silva também apresenta a Indicação nº 65/2026, sugerindo a disponibilização e cessão, mediante contrato de comodato, de lotes localizados na área destinada à zona industrial do Município para transferência de empresas do ramo de reciclagem atualmente instaladas na zona urbana. A proposta indica que a cessão dos terrenos possa ser condicionada à geração de empregos formais, com contratação mínima de 10 funcionários registrados em regime CLT, ficando sob responsabilidade das empresas interessadas a execução das adequações necessárias.

Ainda de autoria do vereador Anízio, a Indicação nº 66/2026 é direcionada ao senhor David de Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, solicitando providências para permitir a permanência de profissional fisioterapeuta na maternidade da entidade, assegurando às gestantes o acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto, desde que seja desejo da parturiente.

O vereador Mikael Castro de Brito apresenta a Indicação nº 67/2026, sugerindo ao Diretor Municipal de Turismo, Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Correa, estudos para realização, preferencialmente no Parque Turístico João Simões Garcia — Prainha, de um grande encontro automotivo voltado à cultura de carros rebaixados, carros antigos, carros personalizados e demais veículos legalizados, com possibilidade de vinda de evento já conhecido ou criação de evento próprio com identidade turística de Buritama.

Por fim, os vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Adriano Carlo de Carvalho, Fernanda Maceno Coletta Mestriner e Carlos Alberto dos Santos apresentam a Indicação nº 68/2026, solicitando providências, por meio do Departamento Municipal de Engenharia, para adequação da carga elétrica que abastece o Conjunto Poliesportivo Fernando Rodrigues, localizado na Gleba 10, atualmente em processo de revitalização com recursos financeiros destinados pela Deputada Estadual Analice Fernandes.

A população está convidada a acompanhar os trabalhos do Legislativo Municipal, presencialmente, no Plenário da Câmara, ou pelos canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama/SP.

Fonte: Imprensa Oficial do Poder Legislativo.
Redação: Felipe Silva de Moura.