28ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01.12.2025 ÀS 19H00.

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

PAUTA DE MATÉRIAS

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

                 Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 1º de dezembro de 2025, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras:

                   PROJETO DE LEI Nº 39/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município a ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

                  PROJETO DE LEI Nº 101/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, e dá outras providências;

                  PROJETO DE LEI Nº 109/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município de Buritama a contratar com a Desenvolve SP-Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de Crédito com Outorga de Garantia, e dá outras providências;

                  PROJETO DE LEI Nº 111/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 490.950,00 ao orçamento de 2025 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;

                  PROJETO DE LEI Nº 112/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 ao orçamento de 2025 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;

                 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera o Artigo 81 da Lei nº 2.024, de 28 de setembro de 1991, com redação dada pela Lei Complementar nº 77, de 28 de março de 2022 por força da Lei Complementar nº 214, de 11 de maio de 2022, e dá outras providências;

                   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/25 - Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Roberto Teixeira e Fernanda Maceno Coletta Mestriner, que dispõe sobre alteração de dispositivo constante da Lei Municipal nº 2.024/91 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buritama, com alterações que lhe foram dadas posteriormente, e dá outras providências;    

                    PROJETO DE LEI Nº 11/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, que institui a Central Municipal de Achados e Perdidos no âmbito do Município de Buritama, e dá outras providências;

                    PROJETO DE LEI Nº 16/25 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, que dispõe sobre a proibição do plantio, em logradouros públicos do Município, de espécies arbóreas exóticas inadequadas ao paisagismo urbano e de espécies potencialmente ou reconhecidas como invasoras, e dá outras providências;

                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/25 - Autoria: vereadores Wallison Roberto da Silva, Adriano Carlo de Carvalho e André Luiz Cunto, que altera o §3º e acrescenta o §4º ao art. 228 da Resolução nº 2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritama): Art. 228 -... “§3º Cada Vereador poderá conceder Moções de Aplauso e de Congratulação em número de duas, cada, por ano de mandato”; Art. 228 -... “§4º Excepcionalmente, poderá ser superado o número de moções previsto no parágrafo anterior, quando então, se aprovadas pelo Plenário, serão concedidas em nome da Câmara Municipal, vedada a menção ao nome do vereador proponente”; 

                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/25 - Autoria: vereadores Wallison Roberto da Silva, Adriano Carlo de Carvalho e André Luiz Cunto, que altera a redação do § 3º do art. 175 da Resolução nº 2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritama): Art. 175. (...) §3º A inscrição para falar em Explicação Pessoal deverá ser realizada até término da Ordem do Dia e será anotada cronologicamente pelo 1º Secretário em livro próprio";         

                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, que altera a redação do §3º do Artigo 175 da Resolução nº 2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da Câmara Municipal): Art. 175 - “Parágrafo 3º - A inscrição para falar em Explicação Pessoal deverá ser realizada até o término da Ordem do Dia e será anotada cronologicamente pelo 1º Secretário em livro próprio. Quando, no uso da palavra, um vereador fizer menção direta a outro, este terá assegurado o direito à replica, pelo mesmo período de tempo utilizado na fala de quem o citou, garantida a ordem sucessiva das inscrições”;

                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, que altera a redação do §3º do Artigo 175 da Resolução nº 2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da Câmara Municipal): Art. 175 -... - “Parágrafo 3º - A inscrição para falar em Explicação Pessoal deverá ser realizada até o término da Ordem do Dia e será anotada cronologicamente pelo 1º Secretário em livro próprio, podendo ocorrer exceção, exclusivamente para aqueles que necessitar para fins de réplica”;

                REQUERIMENTO Nº 234/25 - Autoria: Edilidade, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO em favor dos integrantes da Polícia Militar Cb PM Fernando Oiel Tardochi, Cb PM Ronald Lourençato, Cb PM Everton Barbosa e Sd PM Rodrigo de Oliveira Borges, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Os homenageados destacaram-se pelo profissionalismo, dedicação e comprometimento no cumprimento do dever, contribuindo significativamente para a preservação da ordem pública e a promoção da segurança dos cidadãos de Buritama. Seus atos de coragem, conduta ilibada e respeito à comunidade refletem o mais elevado espírito de servir e proteger, honrando a instituição Polícia Militar do Estado de São Paulo. Portanto, é justo e oportuno reconhecer o trabalho realizado pelos referidos policiais militares que atuam em Buritama, homenageando-os por sua coragem, responsabilidade e pela importante contribuição para a manutenção da paz social. Diante do exposto, e atendendo pedido do 2º Sgt PM Lauro Miller Teixeira, é que requeremos a expedição de uma Moção de Aplauso aos Policiais Militares Cb PM Fernando Oiel Tardochi, Cb PM Ronald Lourençato, Cb PM Everton Barbosa e Sd PM Rodrigo de Oliveira Borges, como forma de gratidão e reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade;

                 REQUERIMENTO Nº 235/25 - Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Fernanda Maceno Coletta Mestriner, Carlos Roberto Teixeira, Adriano Carlo de Carvalho e Carlos Alberto dos Santos, requerendo, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Larissa Paula do Nascimento Cardoso da Fonseca, Diretora Adjunta da Saúde e responsável pela Divisão de Vigilância Sanitária e Zoonoses, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa um relatório constando as seguintes informações abaixo descritas, referente ao período de 01 de janeiro a 30 de novembro de 2025, sendo elas: a) Quais os dias e horários da semana são destinados ao atendimento de cães e gatos (macho e fêmea) para consultas, exames e cirurgias (exceto castração), e se é necessário agendamento ou não; b) Encaminhar relatório mensal completo de consultas, exames e cirurgias (exceto castração) realizadas no referido período, separado entre cães e gatos, e de machos e fêmeas; c) Quais os dias e horários da semana são destinados ao atendimento de cães e gatos (machos e fêmeas) para castração, e se é necessário agendamento ou não; d) Encaminhar relatório mensal completo das castrações realizadas no referido período, separado entre cães e gatos, e de machos e fêmeas; e Encaminhar relatório mensal das eutanásias realizadas no referido período, separado entre cães e gatos, e de machos e fêmeas, com as respectivas justificativas por laudo do responsável técnico e do exame laboratorial, que permitiram a eliminação da vida desses animais, conforme a Lei Federal nº 14.228, de 20 de outubro de 2021;

             REQUERIMENTO Nº 236/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, requerendo, seja oficiado a senhora Larissa Aline Medrado de Oliveira, Diretora do Departamento Municipal de Educação, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa o que segue: 1. Qual o número exato de crianças que aguardam na fila de espera por uma vaga nas creches do município, com detalhamento por unidade escolar e faixa etária? 2. Quais medidas efetivas e qual o cronograma de ações que a atual gestão planeja executar para sanar o déficit de vagas, incluindo a previsão de construção de novas unidades, ampliação das existentes ou celebração de convênios? 3. Há estudos de projeção de demanda que orientem o planejamento da expansão da rede de educação infantil para os próximos anos em Buritama?

                INDICAÇÃO Nº 181/25 - Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos e Adriano Carlo de Carvalho, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam efetuados estudos e tomadas as providências necessárias, objetivando a instalação de um playground no Conjunto Habitacional Vereador Jacintho de Oliveira Neto, para atender a demanda significativa de crianças que residem naquele bairro;

               INDICAÇÃO Nº 182/25 - Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos e Adriano Carlo de Carvalho, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam efetuados estudos e tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de um Ponto de Ônibus em local estratégico de circulação do Conjunto Habitacional Vereador Jacintho de Oliveira Neto, destinado a oferecer acolhimento e proteção aos alunos e trabalhadores que utilizam diariamente o ônibus circular municipal em nossa cidade;         

                MOÇÃO DE APLAUSO - Homenageado: Guilherme de Souza Evangelista, objeto do Requerimento nº 126/25, de autoria do vereador Antonio Carlos de Freitas;  

                MOÇÃO DE APLAUSO - Homenageada: Luciana de Azevedo Ponce, objeto do Requerimento nº 222/25, de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva;    

             MOÇÃO DE APLAUSO - Homenageadas: Alunas Lara Rosante Oliveira e Maria Luiza Moura Oliveira, e professora responsável Amanda Suellen Abila do Amaral da E.E. Prof. Oswaldo Januzzi, objeto do Requerimento nº 223/25, de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva;   

              MOÇÃO DE APLAUSO - Homenageadas: Alunos Leonardo Mendes Oliveira Campos e Yasmin Silva Santos, e professora responsável Sílvia Cristina Balesteros da E.E. Álvaro Alvim, objeto do Requerimento nº 224/25, de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva;

               MOÇÃO DE APLAUSO - Homenageada: Empresa Gemiverde Sementes e ao seu Projeto “Mãos que Germinam”, empresa fundada pelos irmãos Gidean Silva Candido e Gerson Silva Candido, objeto do Requerimento nº 229/25, de autoria da vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner.                

                                    Buritama/SP, 28 de novembro de 2025.

ANTONIO CARLOS DE FREITAS
PRESIDENTE

JOSÉ ANTONIO BEZERRA

OFICIAL ADMINISTRATIVO