14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 08.06.2026 ÀS 19H00.
A Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama realiza, na próxima segunda-feira, dia 08 de junho de 2026, às 19h00, mais uma Sessão Ordinária, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500.
Entre as matérias constantes da pauta, está o Projeto de Lei nº 16/2026, de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva, que institui a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego, Renda e Atração de Investimentos da Estância Turística de Buritama. A proposta tem como objetivo estabelecer diretrizes voltadas ao fortalecimento da economia local, incentivo à geração de oportunidades de trabalho e estímulo à atração de novos investimentos para o município.
Também será apreciado o Requerimento nº 102/2026, de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva, que solicita informações ao senhor David de Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco, acerca da assunção direta do Serviço de Oftalmologia pela própria entidade, anteriormente executado por meio de parceria com terceiros.
O requerimento busca esclarecer a data em que a Santa Casa passou a executar diretamente os serviços, os motivos que justificaram a internalização, o modelo de contratação anteriormente adotado, os valores repassados à empresa ou entidade parceira, bem como as receitas atualmente percebidas, os custos operacionais, eventuais investimentos realizados e cópias dos contratos de parceria firmados até a assunção dos serviços pela Santa Casa.
Na mesma linha de fiscalização e acompanhamento dos serviços de saúde, consta da pauta o Requerimento nº 103/2026, de autoria do vereador Carlos Roberto Teixeira, solicitando que sejam oficiados o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e o senhor David de Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, nomeado por meio do Decreto Municipal nº 5.195, de 03 de abril de 2025.
A propositura requer o encaminhamento de relatório pormenorizado sobre os procedimentos de baixa e média complexidade disponibilizados e realizados pela Santa Casa de Buritama desde o início da intervenção, em 03 de abril de 2025, até 31 de maio de 2026, incluindo tabela de valores cobrados por procedimento, discriminados por pessoa física, convênios, prefeituras, consórcios e outros. O requerimento também solicita informações sobre os procedimentos disponibilizados e realizados pelo Instituto de Olhos de Buritama, no período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de maio de 2026, com a respectiva discriminação dos valores cobrados.
Ainda durante a sessão, será apresentada a Indicação nº 81/2026, de autoria da vereadora Maria Cristina Nobre Santos, dirigida ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, ao senhor Ettore Zanin, Diretor do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente – SAAEMB, e ao senhor Milson Aparecido Polizel, também responsável pelo Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
A indicação sugere a realização de estudos e providências para implantação do Programa Moeda Verde em Buritama. A iniciativa possui caráter socioambiental e busca incentivar o descarte correto de resíduos recicláveis, especialmente por moradores em situação de vulnerabilidade social, promovendo, em contrapartida, a distribuição de alimentos hortifruti, como frutas, legumes e verduras, preferencialmente produzidos pela agricultura familiar.
A Sessão Ordinária é aberta ao público, e a participação da população é fundamental para acompanhar os debates, as votações e o trabalho desenvolvido pelos vereadores em prol do município.
Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama
Data: segunda-feira, 08 de junho de 2026
Horário: 19h00
Local: Edifício-sede do Poder Legislativo
Endereço: Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Buritama/SP