26ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10.11.2025 ÀS 19H00.

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

PAUTA DE MATÉRIAS

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 10 de novembro de 2025, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras:

PROJETO DE LEI Nº 39/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município a ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

PROJETO DE LEI Nº 101/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 106/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 413.000,00 ao orçamento programa do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama para o exercício de 2025, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 107/25, - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 472.600,00 ao orçamento de 2025 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/25 - Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Roberto Teixeira e Fernanda Maceno Coletta Mestriner, que dispõe sobre alteração de dispositivo constante da Lei Municipal nº 2.024/91 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buritama, com alterações que lhe foram dadas posteriormente, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 11/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, que institui a Central Municipal de Achados e Perdidos no âmbito do Município de Buritama, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 15/25 - Autoria: vereador Mikael Castro de Brito, que institui a Semana Municipal da leitura da Bíblia no Município de Buritama, ser realizada anualmente na 2ª semana de dezembro, como parte do calendário cultural do município;

REQUERIMENTO Nº 221/25, - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, tendo em vista as colocações feitas pelo vereador Carlos Roberto Teixeira na fase da Ordem do Dia da sessão ordinária do dia 03/11/25: [...] E, quero dizer uma coisa que eu ouvi agora a pouco, a Colonoscopia, eu ouvi, ouvi, eu tô vendendo o preço da banana igualzinho eu paguei, nenhum centavinho a mais, nem a menos. Que teve um certo probleminha aí, que quase deu zica na pessoa que foi fazer. Colonoscopia, eu fiz, eu acho, te..., não sei se tem mais alguém que fez, é complicado, complicadíssimo. Você tem que fazer um..., um..., é..., um preparo, obrigado Cristina. Um preparo muito grande pra poder fazer, porque um vacilo que der fura uma..., um..., intestino, uma tripa do intestino. Tem que ter profissional à altura, como também a Endoscopia, é um negócio complicado. Então, eu tô vendendo a banana pelo que eu comprei. Procurem tomar muito cuidado, que é perigoso. Certo? Parabéns que estão fazendo aqui, beleza. Mas, o profissional tem que ser exclusivo pra aquilo, tem que ser um médico exclusivo pra aquilo”; requerendo, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e David de Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se procedem ou não tais comentários, e se referidos exames e procedimentos médicos estão sendo realizados por profissional apto;

REQUERIMENTO Nº 222/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, Considerando a relevância da Educação como instrumento de transformação humana e social; Considerando que a valorização dos profissionais da educação é dever ético, institucional e social do Poder Legislativo, reconhecendo trajetórias de dedicação, excelência e compromisso; Considerando o destacado trabalho desenvolvido pela Professora Luciana de Azevedo Ponce, cuja carreira vem contribuindo de forma expressiva para a formação cultural, intelectual e cidadã de crianças, jovens e adultos do município de Buritama e da região; requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO em favor da professora LUCIANA DE AZEVEDO PONCE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados à Educação e à Cultura. A Professora Luciana possui sólida formação acadêmica, tendo cursado: Licenciatura em Educação Artística pela FUNEP - Faculdade de Ciências e Letras de Penápolis; Artes Plásticas pela UNOESTE - Universidade do Oeste Paulista; Licenciatura em Pedagogia pela UNINOVE; Desenho Industrial pela FATEB; Formação em Teatro na Escola SESI. Ao longo de sua trajetória, iniciada em 1994, atuou na Educação particular, municipal e estadual da região Noroeste Paulista, ensinando Arte nos Ensinos Fundamental I e II, Ensino Médio e EJA, promovendo o desenvolvimento criativo, sensível e crítico de seus alunos. Atualmente, desempenha sua função docente na EMEF do Bairro Nossa Senhora do Livramento, no Colégio Zeta e na EE Álvaro Alvim. Destaca-se, ainda, pelas expressivas conquistas profissionais: Prêmio SESI 2025, com o projeto “Arte, Tecnologia e Educação Ambiental: como usar a arte e a tecnologia para reduzir, reciclar e reutilizar”, desenvolvido com os alunos do 1º Ano da EMEF do Bairro Nossa Senhora do Livramento; Prêmio Educadora Municipal em Destaque 2025, representando a mesma unidade escolar. Tais reconhecimentos demonstram não apenas sua competência técnica e didática, mas também sua capacidade de inovar, inspirar e conduzir seus alunos à cidadania sensível, consciente e criativa. Assim, esta Casa de Leis reconhece publicamente a excelência da carreira da Professora Luciana de Azevedo Ponce, rendendo-lhe aplausos por sua contribuição à formação humana e cultural de nossa comunidade;

REQUERIMENTO Nº 223/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO em favor das alunas LARA ROSANTE OLIVEIRA e MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA, e da professora responsável AMANDA SUELLEN ABILA DO AMARAL, daE.E. PROF. OSWALDO JANUZZI, selecionados para o Programa Prontos pro Mundo, iniciativa governamental que promove a excelência no ensino de Língua Inglesa e a ampliação da formação cultural e acadêmica de nossos jovens. O referido programa é destinado a estudantes da 1ª série do Ensino Médio que se destacam em avaliações externas, como o SARESP, mantêm frequência assídua, demonstram comprometimento pedagógico e são aprovados em prova de proficiência que avalia suas competências comunicativas em Língua Inglesa. Trata-se de um processo rigoroso, que evidencia mérito, esforço e responsabilidade escolar. Os selecionados participarão de um intercâmbio internacional de três meses em países de língua inglesa (Canadá, Reino Unido, Austrália ou Nova Zelândia), com todas as despesas custeadas, incluindo passagens, hospedagem, alimentação, estudos e transporte local. Esta oportunidade representa um marco transformador na vida dos estudantes e um reflexo da dedicação das professoras no acompanhamento e incentivo de suas trajetórias. A conquista aqui reconhecida transcende a esfera individual, pois inspira toda a comunidade escolar, fortalece o papel da educação pública e reafirma que, quando há oportunidade, apoio e dedicação, a escola transforma realidades e abre portas para o mundo;

REQUERIMENTO Nº 224/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO em favor dos alunos LEONARDO MENDES OLIVEIRA CAMPOS e YASMIN SILVA SANTOS, e da professora responsável SÍLVIA CRISTINA BALESTEROS, da E.E. ÁLVARO ALVIM, selecionados para o Programa Prontos pro Mundo, iniciativa governamental que promove a excelência no ensino de Língua Inglesa e a ampliação da formação cultural e acadêmica de nossos jovens. O referido programa é destinado a estudantes da 1ª série do Ensino Médio que se destacam em avaliações externas, como o SARESP, mantêm frequência assídua, demonstram comprometimento pedagógico e são aprovados em prova de proficiência que avalia suas competências comunicativas em Língua Inglesa. Trata-se de um processo rigoroso, que evidencia mérito, esforço e responsabilidade escolar. Os selecionados participarão de um intercâmbio internacional de três meses em países de língua inglesa (Canadá, Reino Unido, Austrália ou Nova Zelândia), com todas as despesas custeadas, incluindo passagens, hospedagem, alimentação, estudos e transporte local. Esta oportunidade representa um marco transformador na vida dos estudantes e um reflexo da dedicação das professoras no acompanhamento e incentivo de suas trajetórias. A conquista aqui reconhecida transcende a esfera individual, pois inspira toda a comunidade escolar, fortalece o papel da educação pública e reafirma que, quando há oportunidade, apoio e dedicação, a escola transforma realidades e abre portas para o mundo;

INDICAÇÃO Nº 168/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam adotadas medidas de reforço da segurança pública na Praça da Matriz de Buritama, especialmente às terças-feiras, durante a realização da Feira Livre, e aos fins de semana, em razão de ocorrências recentes de brigas e uso de drogas no local, amplamente divulgadas em redes sociais e pela imprensa regional;

INDICAÇÃO Nº 169/25, de autoria do vereador Mikael Castro de Brito, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Ettore Zanin, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando determinar à equipe competente, a realização de estudos de viabilidade técnica e financeira para a elaboração de um Projeto de Lei que vise instituir a isenção da tarifa de água e esgoto para templos de qualquer culto e entidades de assistência social sem fins lucrativos, estabelecidas no município;

INDICAÇÃO Nº 170/25 - Autoria: vereador Mikael Castro de Brito, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Ettore Zanin, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando determinar à equipe competente, a realização de estudos de viabilidade técnica e financeira para a elaboração de um Projeto de Lei que vise instituir a isenção da tarifa de água e esgoto para templos de qualquer culto e entidades de assistência social sem fins lucrativos, estabelecidas no município;

INDICAÇÃO Nº 171/25 - Autoria: vereador Mikael Castro de Brito, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que determine a realização de estudos para a criação do Programa Municipal “Bíblia para Todos”, com o objetivo de organizar o recebimento de doações voluntárias de exemplares da Bíblia Sagrada e sua posterior disponibilização gratuita aos munícipes que manifestarem interesse;

INDICAÇÃO Nº 172/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, indicando à senhora, Larissa Paula do Nascimento Cardoso da Fonseca, Secretária Adjunta da Saúde, que sejam adotadas as providências necessárias para garantir ou, se já não estiver sendo feito, para que se passe a incluir nos vencimentos de todos os servidores que atuam nos mutirões de limpeza e na coleta de resíduos urbanos o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%);

INDICAÇÃO Nº 173/25 - Autoria: vereador Mikael Castro de Brito, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que determine a realização de estudos técnicos e orçamentários para a instalação de um letreiro turístico com a frase “Eu amo Buritama” na Rotatória Rubens Nicoletti, localizada na confluência das Avenida Benedito Vieira Garcia e Antônio Alves Teixeira.

MOÇÃO DE APLAUSO - Homenageado: Guilherme de Souza Evangelista, objeto do Requerimento nº 126/25, de autoria do vereador Antonio Carlos de Freitas;

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - Homenageada: Senadora Mara Gabrilli, objeto do Requerimento nº 194/25, de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva.

Buritama/SP, 07 de novembro de 2025.

ANTONIO CARLOS DE FREITAS
PRESIDENTE

JOSÉ ANTONIO BEZERRA
OFICIAL ADMINISTRATIVO