A Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama realiza, nesta segunda-feira, 18 de maio de 2026, às 19h, Sessão Ordinária no Plenário do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500. A pauta da reunião reúne projetos de lei, requerimentos e indicações apresentados pelo Poder Executivo e pelos vereadores, contemplando diferentes áreas de interesse público.

A pauta oficial foi publicada na Imprensa Oficial do Poder Legislativo e pode ser acessada por qualquer cidadão por meio do link disponível na página oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama/SP: www.buritama.sp.leg.br.

Entre as matérias de autoria do Poder Executivo Municipal, constam projetos que tratam da regulamentação de eleição indireta e processo suplementar para escolha de membros do Conselho Tutelar em caso de vacância e esgotamento de suplentes; autorização para realização de leilão público de bens móveis inservíveis; alteração na legislação do Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social; concessão de subvenção/contribuição social à Associação Beneficente de Assistência Social — ABAS; além da abertura de créditos ao orçamento municipal de 2026, com alterações no PPA e na LDO.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 42/26, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria e conceder auxílio à Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, com a finalidade de implantar o serviço de tomografia computadorizada, medida voltada ao fortalecimento da estrutura de atendimento em saúde no município.

Na pauta legislativa, consta ainda o Projeto de Lei nº 12/26, de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva e outros parlamentares, que institui normas de guarda responsável, convivência urbana e proteção ao bem-estar de cães e gatos no âmbito da Estância Turística de Buritama. Também será analisado o Projeto de Lei nº 13/26, de autoria do vereador Mikael Castro de Brito, que dispõe sobre a obrigatoriedade de demarcação de áreas exclusivas para banhistas em orlas fluviais situadas em condomínios, associações e loteamentos fechados, com o objetivo de ampliar a segurança e prevenir acidentes.

A Sessão também contará com a deliberação de requerimentos. O Requerimento nº 76/26, de autoria do vereador Carlos Roberto Teixeira, solicita informações à Coorptrans — Cooperativa Rio Pretense de Serviços de Transporte de Cargas e Passageiros, referentes à prestação de serviços ao município, incluindo dados sobre cooperados, trabalhadores contratados, remunerações e relatórios de viagens realizadas. Já o Requerimento nº 77/26, de autoria do vereador Adriano Carlo de Carvalho, solicita ao Prefeito Municipal, Tiago Luiz de Oliveira, e ao Diretor do Departamento Municipal de Administração, Osval Murilo Gioli, informações sobre as áreas verdes e áreas institucionais existentes dentro do perímetro urbano, com localização, metragem e documentos de identificação, como mapas, croquis ou plantas.

Entre as indicações, a vereadora Maria Cristina Nobre Santos apresenta propostas voltadas à infraestrutura escolar, sustentabilidade e assistência social. A Indicação nº 69/26 sugere estudos para o fechamento das laterais da Quadra da EMEF Maria do Carmo Cunha Guerbas, seguindo modelo semelhante ao existente na EMEF Maria Aparecida Duarte. A Indicação nº 70/26 propõe que o município avalie a adesão ao Pacto pelo Desenvolvimento Sustentável — Compromisso “Meu Município pelos ODS”. Já a Indicação nº 71/26 solicita estudos para viabilizar espaço provisório de acolhimento e pernoite a pessoas em situação de rua, por meio de parceria com pensões, programa de aluguel social emergencial ou utilização de imóvel público ocioso.

Por fim, o vereador Adriano Carlo de Carvalho apresenta a Indicação nº 72/26, sugerindo ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos, administrativos e orçamentários para implantação de um novo Parque Industrial na Estância Turística do Município de Buritama, medida voltada ao desenvolvimento econômico, geração de empregos e incentivo à instalação de novas empresas.

A Sessão Ordinária é aberta ao público e reforça o papel do Legislativo Municipal na discussão, fiscalização e deliberação de matérias de interesse da população buritamense.

Redação: Felipe Silva de Moura.