CONVOCAÇÃO

ANTONIO CARLOS DE FREITAS, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama, Estado de São Paulo, CONVOCA os senhores vereadores para participarem das Sessões Extraordinárias da Casa Legislativa, a serem realizadas na sexta-feira, dia 27 de março de 2026, às 17h30, 17h40 e 17h50, para deliberação da seguinte ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI Nº 24, DE 24 DE MARÇO DE 2026 – Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que específica, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 08, DE 24 DE MARÇO DE 2026 – Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera o Artigo 81, da Lei nº 2.024, de 28 de setembro de 1991, com redação dada pela Lei Complementar nº 77, de 28 de março de 2012, modificada pela Lei Complementar nº 214, de 11 de maio de 2022 e acrescenta o direito a 1 (uma) folga no dia do aniversário do servidor, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/26 – Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 174, de 18 de janeiro de 2018, para modificar o requisito de escolaridade do cargo em comissão de Diretor do Departamento Municipal de Administração, e dá outras providências.

Estância Turística de Buritama-SP, 24 de março de 2026.

ANTONIO CARLOS DE FREITAS
PRESIDENTE