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Arquivo PDF document Balancete_da_Despesa_12169.pdf
por Lais Bacilieri Ortiz última modificação 17/01/2023 16h34
Localizado em PORTAL DA TRANSPARÊNCIA / / 2022 / Dezembro/2022
Dezembro/2022
por Lais Bacilieri Ortiz publicado 17/01/2023
Localizado em PORTAL DA TRANSPARÊNCIA / LRF - Prestação de Contas / 2022
Imagem object code ANIVERSARIANTES DE JANEIRO
por Lais Bacilieri Ortiz última modificação 03/01/2023 17h06
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Solicitação Dados acerca da cassação de prefeitos deste município com trâmite nesta Casa Legislativa, para fins acadêmicos.
por Lais Bacilieri Ortiz última modificação 04/11/2022 11h12
Ilustríssimo (a) Senhor(a) Responsável pelas Informações da Câmara Municipal de Buritama /SP BRUNO MARTINS PESSOA, brasileiro, cientista político, portador da cédula de identidade RG nº 44.353.854-2, inscrito no CPF/MF nº 342.675.198-46; residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, Rua Duilio, nº 204, AP 32 A, Água Branca, CEP 05043-020, endereço eletrônico brunopessoa6@gmail.com, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com base na Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, expor e requerer o que se segue: Por meio da Lei de Acesso à Informação, o peticionário, requer dessa Câmara Municipal dados acerca da cassação de prefeitos deste município com trâmite nesta Casa Legislativa. A razão do presente pedido é motivada pela pesquisa acadêmica, no âmbito da pós-graduação, desenvolvida no Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo – USP, no nível de Doutorado, que investiga justamente o fenômeno de cassação de prefeitos pelas Câmaras Municipais do Estado de São Paulo. Conforme se denota, as informações requeridas não se encontram protegidas pelos artigos 23 e 24 da Lei 12.527/2011. Portanto, não há óbice legal para o acesso aos dados. Ademais, não se requer informações pessoais que poderiam trazer prejuízos ao presente requerimento. Preenchido os requisitos legais do artigo 10 da referida lei, requer-se as seguintes informações: 1. Se houve instauração de processo de cassação de prefeito que resultou na abertura de comissão processante por esta Câmara Municipal entre os períodos de 1993 até 2020? 2. Se sim, quantos? 3. Requer-se a especificação do número do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) 4. Se sim, qual o crime/tipificação que foi imputado ao prefeito? 5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta Câmara Municipal? 6. Qual o quórum mínimo para a cassação do prefeito? 7. A votação da cassação do prefeito foi secreta ou nominal aberta? 8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassação do prefeito? 9. Quem presidia a Câmara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassação do prefeito pela Câmara Municipal? 10. Qual a base legal do trâmite/procedimentos nessa Câmara? Com base no artigo 11, da Lei Federal nº 12.527/2011 requer-se que essas informações sejam fornecidas imediatamente, se disponíveis ou no prazo legal de 20 dias corridos, conforme artigo 11, §1º da lei citada. Cumpre ressaltar que a prorrogação de 10 dias deverá ser mediante justificativa expressa, conforme o artigo 11, §2º da Lei de Acesso à Informação. Requer-se que as informações requeridas sejam enviadas via e-mail, no endereço eletrônico informado na qualificação. Dos Pedidos Diante do exposto, requer-se o envio das seguintes informações, via e-mail, no endereço eletrônico brunopessoa6@gmail.com, dentro do prazo legal estipulado pelo artigo 11, caput e parágrafos da Lei Federal nº 12.527/2011 dos seguintes dados: 1. Se houve instauração de processo de cassação de prefeito que resultou na abertura de comissão processante por esta Câmara Municipal entre os períodos de 1993 até 2020? 2. Se sim, quantos? 3. Requer-se a especificação do número do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) 4. Se sim, qual o crime/tipificação que foi imputado ao prefeito 5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta Câmara Municipal? 6. Qual o quórum mínimo para a cassação do prefeito? 7. A votação da cassação do prefeito foi secreta ou nominal aberta? 8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassação do prefeito? 9. Quem presidia a Câmara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassação do prefeito pela Câmara Municipal? 10. Qual a base legal do trâmite/procedimentos nessa Câmara? Termos em que, Requer deferimento. São Paulo, 11 de outubro de 2022. Bruno Martins Pessoa
Localizado em OUVIDORIA/E-SIC / Ouvidoria Online
Arquivo PDF document OFÍCIO Nº 145.pdf
por Lais Bacilieri Ortiz última modificação 04/11/2022 11h12
Localizado em OUVIDORIA/E-SIC / Ouvidoria Online / Dados acerca da cassação de prefeitos deste município com trâmite nesta Casa Legislativa, para fins acadêmicos.
16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01/08/2022 ÀS 19H00.
por Lais Bacilieri Ortiz publicado 22/07/2022 última modificação 29/07/2022 08h17
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 01 de agosto de 2022, às 19h00.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Imagem JPEG image TITULO.jpg
por Lais Bacilieri Ortiz última modificação 07/07/2022 13h04
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Entrega de Título de Cidadão Buritamense ao Deputado Estadual PAULO FIORILO.
por Lais Bacilieri Ortiz publicado 07/07/2022 última modificação 07/07/2022 13h50
A Câmara Municipal de Buritama, por força da Indicação nº 26, de 14 de março de 2022, de autoria do nobre Vereador João Luiz Perez Junior, concede ao Deputado Estadual Paulo Roberto Fiorilo, o Título de Cidadão Buritamense.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Imagem JPEG image DSC_9538.JPG
por Lais Bacilieri Ortiz última modificação 07/07/2022 12h55
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Fotos / Entrega de Título de Cidadão Buritamensse ao Deputado Estadual PAULO FIORILO.
Imagem JPEG image DSC_9537.JPG
por Lais Bacilieri Ortiz última modificação 07/07/2022 12h55
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Fotos / Entrega de Título de Cidadão Buritamensse ao Deputado Estadual PAULO FIORILO.