16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01/08/2022 ÀS 19H00.
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 01 de agosto de 2022, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, com a presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 03, de 01 de abril de 2022, as seguintes Proposituras:
PROJETO DE LEI Nº 56/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na importância de R$ 271.000,00, ao orçamento programa do SAAEMB para o exercício de 2022 e dá outras providencias
PROJETO DE LEI Nº 57/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00, ao orçamento de 2022 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias
INDICAÇÃO Nº 74/22 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando encaminhar à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei dispondo sobre designação de um Psicólogo nas Instituições de Ensino da cidade, no sistema de parceria entre as Unidades Escolares e o Governo do Município de Buritama, assegurando aos alunos o atendimento presencial que necessitem de cuidados psicológicos por questões biológicas e/ou emocionais. (Minuta do Projeto de Lei em Anexo);
INDICAÇÃO Nº 75/22 - Autoria: vereador Antonio José de Oliveira Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando adequar, e incluir no orçamento do próximo ano, a remuneração dos Policiais Militares que prestam serviços ao Governo do Município de Buritama através da atividade delegada (Tabela de valores anexo)
INDICAÇÃO Nº 76/22 - Autoria: vereador Antonio José de Oliveira Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e o senhor José Eduardo Marins, Diretor Executivo do SAAEMB, para que sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a cessão pelo Executivo ou a compra pela autarquia, de um caminhão caçamba, para uso na retirada de entulhos produzidos pela autarquia.
INDICAÇÃO Nº 77/22 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, realizados os devidos estudos, para que o município de Buritama/SP realize convênio com a AMA – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA, da cidade Araçatuba/SP, para que essa parceria possa trazer melhor qualidade de vida aos cidadãos buritamenses que sofrem de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). (foto anexo)
INDICAÇÃO Nº 78/22 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, realizados os devidos estudos, para que seja encaminhado à esta Casa de Leis, um Projeto de Lei com a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) e do Fundo Municipal de Bem-Estar dos Animais (FUMBEA) no município de Buritama/SP, onde cito, como exemplos e em anexos, as Leis Municipais existentes nos municípios de Penápolis/SP, Dracena/SP, Suzanápolis/SP, Pilar do Sul/SP, Piedade/SP, Itararé/SP e Iperó/SP. (Leis de outros municípios anexo)
INDICAÇÃO Nº 79/22 - Autoria: vereadores João Luiz Perez Junior e Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam feitos os estudos necessários no sentido de viabilizar perante a UGB – Unidade Gerencial Básica de Arrecadação, e ao SAAEMB – Serviço Autônomo de Agua, Esgoto e Meio Ambiente Municipal de Buritama, a possibilidade de inserir informações nas notificações que são efetuadas a população devedores do IPTU e da água, a respeito da Lei Municipal Complementar nº 216/2022, que trata sobre Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, de forma que as pessoas envolvidas e interessadas, possam ter conhecimento dos incentivos previstos nesta legislação, inclusive por conta dos prazos que finda no final deste exercício de 2022, no intuito de incentivá-las a quitar a sua dívida com o Poder Público Municipal, antes de serem protestadas e contrair outra dívida no Cartório de Protestos.
REQUERIMENTO Nº 79/22 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar quantas crianças estão sendo atendidas pela Casa Abrigo atualmente.;
Buritama-SP, 29 de julho de 2022.