por Felipe
—
publicado
16/07/2025
—
última modificação
16/07/2025 09h58
Em atendimento à legislação vigente, especialmente a Lei Complementar nº 709/1993, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Câmara Municipal de Buritama disponibiliza para consulta pública as decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referentes às contas anuais do Poder Legislativo Municipal.
Localizado em
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
