Contas da Câmara Municipal de Buritama
Em atendimento à legislação vigente, especialmente a Lei Complementar nº 709/1993, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Câmara Municipal de Buritama disponibiliza para consulta pública as decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referentes às contas anuais do Poder Legislativo Municipal.
Contas da Câmara Municipal de Buritama
Em atendimento à legislação vigente, especialmente a Lei Complementar nº 709/1993, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Câmara Municipal de Buritama disponibiliza para consulta pública as decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referentes às contas anuais do Poder Legislativo Municipal.
Aqui você encontra os Acórdãos e Pareceres do TCE-SP sobre os exercícios financeiros analisados.
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