Comunicado sobre recebimento de Processo do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA COMUNICADO
A Câmara Municipal de Buritama COMUNICA, nos termos regimentais, que acaba de receber o Processo do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com o respectivo PARECER TC-004412.989.19-6, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, com recomendações, excetuados os atos pendentes de apreciação por parte daquela r. Corte de Contas. De conformidade com o Artigo 290, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritama, o Processo relativo às Contas daquele Exercício Financeiro ficarão por 60 (sessenta) dias no Poder Legislativo, a partir da publicação deste, à disposição de qualquer contribuinte buritamense, para eventuais exames e apreciações, o qual poderá questionar sua legitimidade, nos termos da lei. Buritama-SP, 04 de agosto de 2021.
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
Presidente da Câmara
JOSÉ ANTONIO BEZERRA
Oficial Administrativo/Câmara