Comunicado Oficial - 07.05.2024

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA
ESTADO DE SÃO PAULO

COMUNICADO OFICIAL

               Encontra-se na Câmara Municipal de Buritama, à disposição de toda a comunidade, para conhecimento e participação, obedecidos os termos da lei, o seguinte Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 31/24, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências.

             De conformidade com o Artigo 269, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, receberá eventuais Projetos de Emendas apresentados ao texto do referido Projeto de Lei, tanto pelos senhores vereadores quanto pela comunidade Buritamense, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, nos termos do parágrafo 3º, II, “a”, “b” e “c”, do citado artigo do R.I.

Buritama-SP, 07 de maio de 2024.

ADRIANO CARLO DE CARVALHO                                     JOSÉ ANTONIO BEZERRA

        PRESIDENTE DA CÂMARA                                                 OFICIAL ADMINISTRATIVO

                                                                                                    (Câmara)

RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Autor do Projeto de Lei