Comunicado - Leis Orçamentárias LOA e LDO 2026 e PPA (2026 - 2029)

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

COMUNICADO

Encontram-se na Câmara Municipal de Buritama, à disposição de toda a comunidade, para conhecimento e participação, obedecidos os termos da lei, os seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal:

PROJETO DE LEI Nº 77/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026/2029 do Município de Buritama, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 78/25, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 79/25, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buritama para o Exercício de 2026 em R$ 144.964.009,00.

De acordo com o Artigo 269, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, receberá eventuais Projetos de Emendas apresentados ao texto dos referidos Projetos de Lei, tanto pelos senhores vereadores quanto pela comunidade Buritamense, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, nos termos do parágrafo 3º, II, “a”, “b” e “c”, do citado artigo do R.I. da Casa Legislativa.

Buritama-SP, 02 de setembro de 2025.

ANTONIO CARLOS DE FREITAS
PRESIDENTE DA CÂMARA

JOSÉ ANTONIO BEZERRA
OFICIAL ADMINISTRATIVO
(Câmara)

TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Autor dos Projetos de Lei