COMUNICADO

Encontra-se na Câmara Municipal de Buritama, à disposição de toda a comunidade, para conhecimento e participação, obedecidos os termos da lei, o seguinte Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal:

PROJETO DE LEI Nº 34/22, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023, e dá outras providências. De acordo com o Artigo 269, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, receberá eventuais Projetos de Emendas apresentados ao texto do referido Projeto de Lei, tanto pelos senhores vereadores quanto pela comunidade Buritamense, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, nos termos do parágrafo 3º, II, “a”, “b” e “c”, do citado artigo do R.I. da Casa Legislativa.

PUBLICAÇÃO CERTIFICADA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BURITAMA Nº 627. 

ANEXOS PL34 (CM, IPREM, PREFEITURA e SAAEMB).

Buritama-SP, 03 de maio de 2022.

CONVITE

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Buritama, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 48, da Lei Complementar nº 101/00 (LRF), CONVIDA a população Buritamense para participar virtualmente de audiência pública para apresentação, discussão e informações sobre o Projeto de Lei nº 34/2022 que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023., a participação popular dar-se-á pelo e-mail secretaria@buritama.sp.leg.br e/ou por comentários no link (https://www.buritama.sp.leg.br/institucional/noticias/comu nicado-disposicao-para-toda-a-comunidade-paraconhecimento-e-participacao-obedecidos-os-termos-da-leio-seguinte-projeto-de-lei-de-autoria-do-poder-executivomunicipal-projeto-de-lei-no-34-22), de discussão e sugestões até as 16h00 do dia 11 de maio de 2022.

PUBLICAÇÃO CERTIFICADA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BURITAMA Nº 630

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
PRESIDENTE DA CÂMARA

JOSÉ ANTONIO BEZERRA
OFICIAL ADMINISTRATIVO (Câmara)

RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
Autor do Projeto de Lei