COMUNICADO - Disposição para toda a comunidade, para conhecimento e participação, obedecidos os termos da lei, o seguinte Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal: PROJETO DE LEI Nº 34/22.
COMUNICADO CAMARA
COMUNICADO
Encontra-se na Câmara Municipal de Buritama, à disposição de toda a comunidade, para conhecimento e participação, obedecidos os termos da lei, o seguinte Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal:
PROJETO DE LEI Nº 34/22, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023, e dá outras providências. De acordo com o Artigo 269, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, receberá eventuais Projetos de Emendas apresentados ao texto do referido Projeto de Lei, tanto pelos senhores vereadores quanto pela comunidade Buritamense, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, nos termos do parágrafo 3º, II, “a”, “b” e “c”, do citado artigo do R.I. da Casa Legislativa.
PUBLICAÇÃO CERTIFICADA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BURITAMA Nº 627.
ANEXOS PL34 (CM, IPREM, PREFEITURA e SAAEMB).
Buritama-SP, 03 de maio de 2022.
CONVITE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Buritama, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 48, da Lei Complementar nº 101/00 (LRF), CONVIDA a população Buritamense para participar virtualmente de audiência pública para apresentação, discussão e informações sobre o Projeto de Lei nº 34/2022 que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023., a participação popular dar-se-á pelo e-mail secretaria@buritama.sp.leg.br e/ou por comentários no link (https://www.buritama.sp.leg.br/institucional/noticias/comu nicado-disposicao-para-toda-a-comunidade-paraconhecimento-e-participacao-obedecidos-os-termos-da-leio-seguinte-projeto-de-lei-de-autoria-do-poder-executivomunicipal-projeto-de-lei-no-34-22), de discussão e sugestões até as 16h00 do dia 11 de maio de 2022.
PUBLICAÇÃO CERTIFICADA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BURITAMA Nº 630