CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

COMUNICADO

            Encontra-se na Câmara Municipal de Buritama, à disposição de toda a comunidade, para conhecimento e participação, obedecidos os termos da lei, o seguinte Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 57/23, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buritama para o Exercício de 2024 em R$. 112.790.816,00 (Cento e doze milhões, setecentos e noventa mil, oitocentos e dezesseis reais).

            De conformidade com o Artigo 269, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, receberá eventuais Projetos de Emendas apresentados ao texto do referido Projeto de Lei, tanto pelos senhores vereadores quanto pela comunidade Buritamense, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, nos termos do parágrafo 3º, II, “a”, “b” e “c”, do citado artigo do R.I.

            Buritama-SP, 03 de outubro de 2023.

ADRIANO CARLO DE CARVALHO
PRESIDENTE DA CÂMARA

JOSÉ ANTONIO BEZERRA
OFICIAL ADMINISTRATIVO (Câmara)

RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
Autor do Projeto de Lei

COMUNICADO

                         A Câmara Municipal de Buritama, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 48, da Lei Complementar nº 101/00 (LRF), CONVIDA a população Buritamense para apresentação de sugestões e informações sobre o Projeto De Lei nº 57/23, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buritama para o Exercício de 2024 em R$. 112.790.816,00 (Cento e doze milhões, setecentos e noventa mil, oitocentos e dezesseis reais), a participação popular dar-se-á pelo e-mail secretaria@buritama.sp.leg.br e/ou no link da página oficial da Câmara Municipal de Buritama (www.buritama.sp.leg.br), para envio de sugestões até as 16h00 do dia 09 de outubro de 2023.

ADRIANO CARLO DE CARVALHO
PRESIDENTE DA CÂMARA

ANISIO DE SOUZA GONÇALVES
Contador

PUBLICAÇÃO CERTIFICADA - IMPRESSA OFICIAL DE BURITAMA - DIA 04/10/2023.