CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

COMUNICADO

             Encontra-se na Câmara Municipal de Buritama, à disposição de toda a comunidade, para conhecimento e participação, obedecidos os termos da lei, o seguinte Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal:

            PROJETO DE LEI Nº 28/23, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências.

             De acordo com o Artigo 269, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, receberá eventuais Projetos de Emendas apresentados ao texto do referido Projeto de Lei, tanto pelos senhores vereadores quanto pela comunidade Buritamense, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, nos termos do parágrafo 3º, II, “a”, “b” e “c”, do citado artigo do R.I. da Casa Legislativa.

Buritama-SP, 09 de maio de 2023.

ADRIANO CARLO DE CARVALHO                                    JOSÉ ANTONIO BEZERRA

        PRESIDENTE DA CÂMARA                                           OFICIAL ADMINISTRATIVO

                                                                                                   (Câmara)

RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Autor do Projeto de Lei