8ª SESSÃO ORDINÁRIA - 14.04.2025 ÀS 19H00.

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

PAUTA DE MATÉRIAS

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

                  Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 14 de abril de 2025, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras:

                 PROJETO DE LEI Nº 33/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre recebimento em doação acervo de livros e revistas de diversos artistas famosos pertencentes ao senhor Reinor Caetano Perez;

                 PROJETO DE LEI Nº 34/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 232.881,84 ao orçamento de 2025 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;

                  PROJETO DE LEI Nº 35/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$. 9.670,35 ao orçamento de 2025 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração do Executivo Municipal, dando outras providências administrativas;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de jornada de trabalho e referência salarial do cargo que especifica, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que modifica parcialmente a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Buritama, promove alteração de Leis Complementares Organizacionais, dispondo sobre reestruturação parcial do Quadro de Pessoal Comissionados do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre reclassificação de referência do cargo que especifica, e dá outras providências;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritama, instituído pela Resolução nº 02/09, e dá outras providências;

 REQUERIMENTO Nº 66/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, com base nas informações prestadas na última sessão ordinária desta Casa Legislativa, requerendo, seja oficiado o senhor Ettore Zanin, Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAAEMB, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, as seguintes informações e documentos formais a respeito da situação do equipamento Pá Carregadeira, Trator Escavadeira sobre rodas, modelo 930 CAT, série 71h 02702, motor nº 46V09230, equipado com equipamento frontal CAT - Patrimônio nº 737, no momento da assunção do cargo em 01/01/2025: Informar qual a situação a que se encontrava o referido equipamento em 01.01.2025 se possível enviar fotos; 2- Relatar quais os problemas apresentados pelo equipamento no momento em que foi enviado para manutenção; 3- Apresentar cópia do orçamento fornecido por empresa devidamente qualificada em papel timbrado, contendo data do orçamento e assinatura do responsável técnico; 4- Informar quais providências estão sendo tomadas visando a recuperação do equipamento;

REQUERIMENTO Nº 67/25 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia xerográfica ou digitalizada de todo o Processo de Compra Direta nº 23/2025, por Dispensa de Licitação, da “contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de consultoria/assessoria na área de comunicação”, no valor total estimado em R$. 62.160,00, correspondente ao período de 12 meses, constando ainda as seguintes informações:

 1 - Cópia(s) do(s) Protocolo(s) da(s) proposta(s) adicional(is) encaminhada(s), in loco, até às 17h do dia 09 de abril de 2025 no Departamento Municipal de Compras, Licitações e Gestão de Contratos, com as propostas apresentadas;

2 - Cópia(s) do(s) e-mail(s) recebido(s) e/ou enviado(s) até às 23h59 do dia 09 de abril de 2025, do e-mail licitacao1@buritama.sp.gov.br, com as propostas adicionais apresentadas;

3 - Cópia da publicação no Diário Oficial do município, com o extrato do contrato da empresa contratada;

4 - Certificado e/ou outro tipo de documentação que atesta a especialização da empresa contratada para esse tipo de prestação de serviços;

                 REQUERIMENTO Nº 68/25 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópias xerográficas ou digitalizadas de todo o Processo da Compra Direta nº 22/2025, por Dispensa de Licitação, da “contratação de serviços de rádio com difusão FM, tendo alcance em todo território do município, para prestação de serviços de radiodifusão objetivando a transmissão dos atos oficiais, avisos, notas, comunicados, boletins, mensagens, divulgação dos informativos de utilidade pública, do município de Buritama”, no valor total de R$. 55.140,00, correspondente ao período de vigência de 12 meses, constando ainda as seguintes informações:

1 - Cópia(s) do(s) Protocolo(s) da(s) proposta(s) adicional(is) encaminhada(s), in loco, até às 17h do dia 04 de abril de 2025 no Departamento Municipal de Compras, Licitações e Gestão de Contratos, com as propostas apresentadas;

2 - Cópia(s) do(s) e-mail(s) recebido(s) e/ou enviado(s) até às 23h59 do dia 04 de abril de 2025, do e-mail licitacao1@buritama.sp.gov.br, com as propostas adicionais apresentadas;

3 - Cópia da publicação no Diário Oficial do município, com o extrato do contrato da empresa contratada;

REQUERIMENTO Nº 69/25 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Erika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora do Departamento Municipal de Saúde, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, um relatório com informações documentadas e detalhadas, de todas as contratações das empresas prestadoras de serviços de home care realizadas pelo município por decisão judicial, de 1º de janeiro de 2024 até a presente data, sinalizando quais contratos estão vigentes, demonstrando e nomeando quais empresas são contratadas diretamente pelo próprio município ou pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIMSA, com o valor do seu contrato, contendo ainda as seguintes informações:

a) Nome e o CNPJ de cada empresa contratada por decisão judicial, com os nomes dos profissionais contratados, a sua remuneração mensal e o seu local de trabalho;

b) Número do processo judicial de cada contrato;

c) Cópias dos documentos de acompanhamento e fiscalização por parte do município que demonstra o serviço prestado;

               INDICAÇÃO Nº 54/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, que indica aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Heverton Cândido de Paiva, Superintendente do IPREM-Instituto de Previdência Municipal de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando ver a possibilidade de estender a concessão do Vale Alimentação também aos servidores públicos municipais inativos;

               INDICAÇÃO Nº 55/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Amanda Carina Sanches, Diretora do Departamento Municipal de Cultura, sejam tomadas as providências necessárias e realizados os devidos estudos, objetivando que o Governo Municipal e o Departamento Municipal de Cultura deem seguimento ao importante e belíssimo projeto cultural realizado no ano passado, denominado FLIB - Festival Literário de Buritama - Prof. Aguinaldo José Gonçalves, sendo a sua 1ª edição realizada em meados do mês de junho de 2024, onde foram uma semana inteira dedicada a arte da literatura em vários espaços da cidade e envolvendo pessoas de todas as idades, com muita roda de conversas, palestras, saraus, contação de histórias, batalha de rimas, poesias, enfim, que contou também, com homenagens aos escritores de Buritama como Dr. Jordemo Zanelli Junior, Afonso Antunes e o grande homenageado pelo FLIB 2024, Prof. Aguinaldo José Gonçalves. Por fim, no último dia de festival, à noite, na Praça Ana Rita Mendes, houve uma sensacional roda de bate papo literário com o escritor de renome nacional, Xico Sá, e logo depois, um maravilhoso show musical com a Banda Tropicadelia. Esta indicação vem no sentido de o município dar segmento a este importante projeto cultural promovendo a 2ª edição do FLIB - Festival Literário de Buritama neste ano de 2025, como também nos demais anos, fazendo com que esse festival se torne política pública permanente no calendário cultural do município;     

                INDICAÇÃO Nº 56/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando o nome do senhor DOUGLAS DE FARIAS FREITAS, para o recebimento do TÍTULO DE CIDADÃO BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Douglas de Farias Freitas não apenas escolheu Buritama para viver, mas que dedicou sua vida a construir, crescer e transformar nossa cidade junto de sua família. Nascido em São Bernardo do Campo em 1986, chegou a Buritama ainda criança, em 1990, e desde então fez desta terra seu lar, seu sonho e seu legado. Buritama acolheu Douglas aos quatro anos de idade, e ele, em retribuição, escolheu enraizar aqui sua história. Formou-se em Direito, mas seu coração - empreendedor e visionário - o levou a outro caminho: o de realizar sonhos. Em 2004, ao lado de seu irmão José Carlos de Freitas Júnior, fundou a Imobiliária São Vicente Broker, que se tornou referência e sinônimo de prosperidade para milhares de famílias no noroeste paulista. Com 20 anos de credenciamento no CRECI/SP (68.906), e também trabalhando no ramo da construção civil, Douglas não apenas construiu um negócio de sucesso, mas transformou-se em um dos pilares do desenvolvimento urbano e social de nossa região, ajudando mais de 10 mil famílias a conquistarem seu lugar ao sol. Sua trajetória não se limita ao mundo dos negócios. Douglas é um cidadão que ama Buritama com intensidade e prova isso em cada escolha. Foi vereador na 17ª Legislatura (2017/2020), trabalhando por melhorias concretas para nossa população. E, assim como ele, sua esposa, a renomada médica psiquiatra, Dra. Renata Silva Ferreira de Freitas, também optou por Buritama. Formada em Medicina, ela poderia estar em qualquer grande centro, mas escolheu cuidar da saúde de nossa gente, reforçando o compromisso do casal com esta terra. Pai dedicado da Maria Elisa, de 12 anos, e da Maitê, de 09, Douglas é o retrato do homem que não apenas mora em uma cidade, mas que vive por ela. Filho de José Carlos de Freitas, ex-vereador, e Helena Aparecida de Farias Freitas, ele carrega em sua história os valores da família, do trabalho e do amor à comunidade. Hoje, ao concedermos a Douglas o Título de Cidadão Buritamense, não estamos apenas reconhecendo seus méritos, mas celebramos um filho que, mesmo não tendo nascido aqui, escolheu Buritama para ser sua vida inteira. Um homem que investe, acredita e constrói, dia após dia, um futuro melhor para todos nós. Douglas, Buritama é sua por destino, e você é nosso por escolha - e essa escolha nos enche de orgulho";

             INDICAÇÃO Nº 57/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e efetuados os devidos estudos, objetivando ver a possiblidade de efetuar parceira com o Clube da Terceira Idade do Município, estabelecido à Rua General Glicério, nº 1520, ou outro local adequado, para atendimento em dias de semana, para uso no período matutino ou vespertino, utilizando do espaço físico para convivência deste público da Melhor Idade, com atividades diárias, sob responsabilidade do Município, com jogos lúdicos, artesanatos, atividades culturais e esportivas, para que eles passem pelo menos metade de seu dia com pessoas da mesma faixa etária, inclusive, compartilhando experiências e, após isso, retornem para suas respectivas famílias.

Buritama/SP, 11 de abril de 2025.

     ANTONIO CARLOS DE FREITAS                               JOSÉ ANTONIO BEZERRA

                    PRESIDENTE                                                           OFICIAL ADMINISTRATIVO