7ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/04/2021

por FELIPE SILVA MOURA publicado 31/03/2021 18h55, última modificação 06/04/2021 09h56
7ª SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA NESTA CASA LEGISLATIVA ÁS 18:00 NO HORÁRIO DE BRASÍLIA NO DIA 05 DE ABRIL DE 2021
7ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/04/2021

7ª SESSÃO ORDINÁRIA - COMUNICADO

O Presidente da Câmara Municipal Carlos Alberto dos Santos, atendendo às novas regras estabelecidas pelo plano São Paulo editadas pelo governador do estado João Dória, COMUNICA o senhores vereadores e a população em geral que a sessão ordinária da casa legislativa agendada para ser realizada na segunda-feira, dia 5/04/2021, às 20:00, fica ANTECIPADA para ás 18:00.

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7ª SESSÃO ORDINÁRIA - COMUNICADO

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

PAUTA DE MATÉRIAS

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

 

              Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 05 de abril de 2021, excepcionalmente, às 18h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, sem presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 02, de 31.03.21, as seguintes Proposituras:

                        PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/19 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 06, de 09 de janeiro de 2004 que dispõe sobre Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Parcelamento do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe e institui o Plano Diretor Participativo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Buritama; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que delimita o Perímetro Urbano do Município de Buritama/SP, e dá outras providências; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Buritama; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Sistema Viário do Município de Buritama, e dá outras providências; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                     REQUERIMENTO Nº 32/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, uma cópia do competente Processo Licitatório, bem como do Contrato celebrado entre o Governo do Município de Buritama e o advogado Fernando Henrique de Castilho, OAB/SP 439.684; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                   REQUERIMENTO Nº 33/21 - Autoria: vereadores André Luiz Cunto, Antonio José de Oliveira Junior, Marcos Barbosa de Freitas, Adriano Carlo de Carvalho e José Ademir Piccoli Junior, requerendo, seja CONVOCADO nos termos dos Artigos 8º, XII, e 102 da Lei Orgânica do Município, o servidor público municipal EDILSON CARLOS DE PAIVA, DIRETOR MUNICIPAL DE SAÚDE DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, para que compareça numa das próximas sessões ordinárias desta Casa Legislativa, se possível, na SESSÃO ORDINÁRIA do dia 12 de abril de 2021, com início às 20h00, quando será aberto a ele um Espaço Especial no transcorrer da referida sessão, para que ele possa prestar esclarecimentos sobre a área da Saúde de nosso Município, bem como seja comunicado o senhor RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, sobre a convocação do referido servidor público municipal; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

     REQUERIMENTO Nº 34/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza,  no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, uma cópia do Convênio firmado entre o Governo do Município de Buritama e o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, que contempla a Atividade Delegada, bem como informar quais os valores pagos para atender o referido Convênio referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021; (APROVADO POR UNANIMIDADE)

                      INDICAÇÃO Nº 31/21 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a colocação de uma placa de denominação da Estrada Vicinal Maria Tereza Cardoso, em uma das margens daquela via pública, logo no seu início que se dá na confluência das Ruas dos Pereiras e Rubião Junior, sentido cidade-Rodovia SP-461 Deputado Roberto Rollemberg, e uma outra em uma das margens da referida Estrada Vicinal sentido Rodovia SP-461-cidade, como forma de melhor orientar os muitos usuários daquela via pública e de manter sempre em evidência o nome da homenageada Maria Tereza Cardoso;   

                      INDICAÇÃO Nº 32/21 - Autoria: vereadores André Luiz Cunto, Antonio José de Oliveira Junior e Adriano Carlo de Carvalho, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando ver a possibilidade e a viabilidade de o Governo do Município de Buritama restabelecer o Convênio com o Hospital de Base de São José do Rio Preto;

                     INDICAÇÃO Nº 33/21 - Autoria:  vereador Weslley Rodrigues da Silva, indicando ao  senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando resolver o problema de água das chuvas na confluência das Ruas Barão do Rio Branco e dos Pereiras. (Fotos Ilustrativas do local);

                     INDICAÇÃO Nº 34/21 - Autoria: vereador Weslley Rodrigues da Silva, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução dos serviços de pavimentação asfáltica na Rua Barão do Rio Branco, a partir da Rua Kalil Macul Chibeni até o seu final, numa distância de aproximadamente 200 metros; 

                    INDICAÇÃO Nº 35/21 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando que a Divisão Municipal de Saúde, realize uma ampla campanha intitulada “VACINAÇÃO SOLIDÁRIA”, estimulando as pessoas que serão imunizadas com a vacina da COVID-19, a doarem 1kg de alimento não perecível, caso queiram, para distribuição às famílias carentes de nosso Município que são assistidas pelo Fundo Social de Solidariedade;

                    INDICAÇÃO Nº 36/21 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e realizados os devidos estudos, objetivando encaminhar à esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei dispondo sobre a isenção ou redução em 50% o pagamento do IPTU, ISS, Taxas de Alvarás, entre outros Tributos e Tarifas Municipais, aos setores econômicos impedidos de trabalhar por conta dos Decretos Estadual e Municipal, decorrentes do combate à COVID-19, e por conta disso são afetados diretamente;

                    INDICAÇÃO Nº 37/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, determinar ao setor competente para que proceda a roçagem do mato e a limpeza do terreno onde está localizado o Almoxarifado Municipal;

 INDICAÇÃO Nº 38/21 - Autoria: vereador Antonio José de Oliveira Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção um Parquinho Infantil, dotado de playground e de vários outros brinquedos para crianças, na praça de Atividades Sérgio José Fernandes, localizada no Loteamento Residencial Interlagos;

                                            Buritama-SP, 31 de março de 2021.

 

 

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS                                              JOSÉ ANTONIO BEZERRA

                 PRESIDENTE                                                                 OFICIAL ADMINISTRATIVO

                                

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