7ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01.04.2024 - ÀS 19H00.
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 01 de abril de 2024, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras:
PROJETO DE LEI Nº 21/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 1.450.000,00 ao orçamento programa de 2024, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 04/23 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que dispõe sobre a vedação da pulverização aérea de agrotóxico realizada por meio de aeronaves, drones e qualquer outro meio aéreo, na circunscrição do Município de Buritama;
INDICAÇÃO Nº 32/24 - Autoria: vereadores João Luiz Perez Junior e Carlos Alberto dos Santos, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, sejam tomadas as providências necessárias, para que institua no Município de Buritama/SP, a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, criado em 2006 pelo Ministério da Saúde, dentre eles, o Farmácias Vivas que realizam as etapas de cultivo, coleta, processamento, armazenamento de plantas medicinais, preparação e dispensação de produtos de plantas medicinais e fitoterápicos, que são disponibilizados na Atenção Primária para todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Inclusive, até 19 de abril, estão abertas as inscrições para os gestores, municipais, estaduais e do Distrito Federal, que queiram estruturar unidades de Farmácias Vivas no Sistema Único de Saúde (SUS), como pode ser conferido no site: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202403/farmacias-vivas-edital-para-producao-de-medicamentos-fitoterapicos-no-sus-esta-com-inscricoes-abertas;
INDICAÇÃO Nº 33/24 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, seja revista e melhorada a situação das valetas, bem como a infraestrutura asfáltica da rua João Faleiros, que se encontram em estado avançado de deterioração, como evidenciado por rachaduras e desgaste significativo do pavimento. (Foto em anexo);
Buritama/SP, 27 de março de 2024.