3ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15/02/2021

Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 15 de fevereiro de 2021, às 20h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, sem presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 01, de 21.01.21, as seguintes Proposituras: 

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/19 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 06, de 09 de janeiro de 2004 que dispõe sobre Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências;

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Parcelamento do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe e institui o Plano Diretor Participativo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Buritama;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que delimita o Perímetro Urbano do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;    

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Buritama;

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Sistema Viário do Município de Buritama, e dá outras providências;

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o ajuste das alíquotas de contribuições, plano de benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais de Buritama, de acordo com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/19, e dá outras providências;

             REQUERIMENTO Nº 12/21 - Autoria: vereadores Antonio José de Oliveira Junior, Marcos Barbosa de Freitas, Adriano Carlo de Carvalho e José Ademir Piccoli Junior, requerendo a gentileza do senhor Presidente, no sentido de fornecer uma cópia completa do Processo Licitatório, Modalidade Tomada Preço nº 01/19, realizado pela Câmara Municipal de Buritama no Exercício de 2019, objetivando a ampliação do prédio da Câmara Municipal, Etapa II; (APROVADO POR UMANIMIDADE)

              REQUERIMENTO Nº 13/21 - Autoria: vereadores Marcos Barbosa de Freitas, Antonio José de Oliveira Junior, Adriano Carlo de Carvalho e José Ademir Piccoli Junior, requerendo a gentileza do senhor Presidente, no sentido de fornecer uma cópia do Procedimento Licitatório realizado pela Câmara Municipal de Buritama no Exercício de 2020, objetivando a execução dos serviços de pintura do prédio do Poder Legislativo local;  (APROVADO POR UMANIMIDADE)

               REQUERIMENTO Nº 14/21 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior,  requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de determinar ao senhor Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, para que encaminhe à esta Casa Legislativa, com a máxima urgência, um relatório anual completo, mês a mês, sobre o absenteísmo, ocorrido nos últimos 10 anos, no Sistema de Saúde no município de Buritama/SP. Que este relatório seja encaminhado separado por número de cotas de vagas mensais nos hospitais de referência, por especialidades, e seja realizado a conversão financeira dos prejuízos causados ao município, a(s) forma(s) de orientação realizada aos pacientes, enfim, de todo o procedimento realizado pela Secretária de Saúde aos usuários do SUS; (APROVADO POR UMANIMIDADE)

              REQUERIMENTO Nº 15/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia dos Atos Administrativos expedidos pelo senhor Prefeito Municipal de Buritama publicados, de forma resumida, na edição do dia 13 de janeiro de 2021, Páginas 10 e 11, do Diário Oficial Eletrônico do Município de Buritama; (APROVADO POR UMANIMIDADE)

           REQUERIMENTO Nº 16/21 -  Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer uma cópia do Contrato, e todos os atos de aditamentos  celebrados entre o Governo do Município de Buritama e a empresa Vitória Comunicação e Assessoria Empresarial Eireli, Termo Aditivo nº 004 – Contrato nº 182/2017, tendo como objeto contratação consistente no fornecimento/execução de serviços de consultoria/assessoria nas áreas de imprensa, relações públicas e comunicação, objetivando suplementar e implementar as atividades da assessoria de imprensa do contratante, para atendimento das demandas dos diversos departamentos/divisões/setores e demais unidades sob a responsabilidade do referido contratante, objeto do Termo Aditivo, prorrogação de prazo, até 31 de dezembro de 2021, a partir de 01 de janeiro de 2021, fundamentação legal, artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinado em 28/12/2020; (APROVADO POR UMANIMIDADE)

              INDICAÇÃO Nº 07/21 - Autoria: vereador Marcos Barbosa de Freitas, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito, e Jaime Gonçalves Sampaio, Presidente do CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança do Município, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução dos serviços de sinalização de trânsito vertical ao longo da Estrada Vicinal Maria Tereza Cardoso, no trecho compreendido entre a Rua Rubião Junior e a Rotatória do Trevo da Rodovia SP-461, Deputado Roberto Rollemberg, com a pintura de faixas centrais e faixas de acostamento, bem como a execução dos serviços de tapa-buracos existentes na referida Estrada Vicinal nas proximidades do Salão de Festas Marcorraro;

             INDICAÇÃO Nº 08/21 - Autoria: vereador Marcos Barbosa de Freitas, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito, e Jaime Gonçalves Sampaio, Presidente do CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança do Município, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução dos serviços de construção de lombadas ou de um outro tipo de redutor de velocidade na Avenida Antonio Alves Teixeira, sentido Buritama-Birigui, entre os Condomínios Marbella e Vale do Sol, e outra, sentido Birigui-Buritama, a uns 10 metros antes da entrada principal do Condomínio Vale do Sol;

           INDICAÇÃO Nº 09/21 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, sejam tomadas as providências necessárias, para que sempre quando as nossas ambulâncias tiverem que se deslocar para longas viagens acima de 500 Kms para transporte de pacientes, que o setor competente designe dois motoristas para cada veículo, como forma de não sobrecarregar apenas um profissional, se evitando que ele seja tomado pelo sono e o cansaço;

          INDICAÇÃO Nº 10/21 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e realizados os devidos estudos, objetivando a construção de uma Banca de alvenaria, com designer moderno, espaçosa e confortável, na Praça Ana Rita Mendes, no mesmo local onde encontra-se instalada a atual;

          INDICAÇÃO Nº 11/21 - Autoria: vereador Weslley Rodrigues da Silva, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando determinar ao Setor Competente para que seja colocada uma caçamba todas as quintas-feiras e retirada às sextas-feiras, no final da Rua Justino Pereira dos Santos, próximo a uma área verde, mais precisamente ao lado do Centro Comunitário padre Airton Annuar Ibrahim;

          INDICAÇÃO Nº 12/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando     Indicação nº 12/21, de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, a exemplo do que já está sendo feito em municípios do Estado de São Paulo e do Brasil, para que determine à sua assessoria uma análise positiva, no sentido de corrigir uma GRAVE FALHA, e buscar ações de real amor ao próximo, concedendo a CONSTITUCIONAL atualização e aumento real no VALE ALIMENTAÇÃO para compensar percas acima citada além de tudo possa trazer ESPERANÇA DE DIAS MELHORES aos senhores servidores municipais e seus familiares, assim como, Proceder a Revisão de Salários de Servidores, promovendo RECONHECIMENTO PROFISSIONAL, pelos bons serviços prestados e acima de tudo, que possa MOTIVAR esses profissionais que no dia a dia labutam por Buritama, promovendo JUSTIÇA tão necessária nos dias de hoje, para que possamos dar aos munícipes dessa cidade, em verdade, uma prestação de serviços públicos dignos que nossa população tanto merece.

                                         Buritama-SP, 12 de fevereiro de 2021.

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS                                              JOSÉ ANTONIO BEZERRA

                 PRESIDENTE                                                                 OFICIAL ADMINISTRATIVO