2ª SESSÃO ORDINÁRIA - 14/02/2022 ÀS 19h00
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 14 de fevereiro de 2022, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, com a presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 06, de 01 de setembro de 2021, as seguintes Proposituras:
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 02/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo do Artigo 91 da Lei Orgânica Municipal quanto ao sistema de previdência social assegurado pelo regime próprio de previdência social do Município de Buritama, Estado de São Paulo, e dá outras providências: “Art. 91 - O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, regulamentado nos termos de lei complementar”;
REQUERIMENTO Nº 07/22 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, os valores que foram gastos pelo Governo do Município de Buritama com o Canil Municipal no Exercício de 2021;
REQUERIMENTO Nº 08/22 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, a origem dos recursos financeiros que estão sendo aplicados no Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, relacionando órgão liberador e valores, bem como se há data prevista para término das obras daquela área de lazer;
REQUERIMENTO Nº 09/22 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO, em favor do senhor VALDIR BARBOSA DE FREITAS, popular “Barbosão”, em reconhecimento ao belíssimo trabalho que vem desenvolvendo na presidência do Náutico Clube de Buritama, responsável em modernizar instalações visando o conforto e segurança aos associados, quando promoveu reformas e ampliações implantando uma moderna portaria que deu nova visualização ao clube, além da reforma e ampliação dos quiosques, implantação de sistema de monitoramento total no clube e reforma, ampliação e readequação do restaurante. A ação voluntária deste cidadão, que também é empresário empreendedor em nossa cidade, vem proporcionando melhores condições de infraestrutura para melhor recepcionar visitantes contribuindo diretamente no desenvolvimento turístico de nossa cidade, uma vez que o Náutico Clube de Buritama tradicionalmente recebe centenas de sócios e visitantes em feriados e finais de semana em busca do lazer merecido;
INDICAÇÃO Nº 05/22 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, com gestões junto ao órgão responsável pelo trânsito do município, objetivando a colocação de semáforos em diversos cruzamentos de vias públicas localizadas na área central de nossa cidade de intenso movimento, a saber: Avenida Frei Marcelo Manília, na confluência com a Rua General Glicério, na Av. Frei Marcelo Manília, na confluência com a Rua Capitão Vicente Gonçalves, na Rua Guilherme Guerbas, na confluência com a Rua Floriano Peixoto e na Rua Dr. Presciliano Pinto de Almeida, na confluência com a Rua Floriano Peixoto;
INDICAÇÃO Nº 06/22 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando determinar à Divisão Municipal de Arrecadação para quando do lançamento dos Carnês do IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano do Exercício de 2022, principalmente o do proprietário Pedro Argemiro Barboza de Oliveira, Inscrição sob nº 10266, Loteamento Quadra: A, Lote: 66, Loteamento: Jardim do Lago, Local do Imóvel: Avenida sem Denominação, 660, fazer constar na localização do Imóvel o nome de Avenida LAUDELINO BATISTA BORGES que é o nome oficial daquela via pública, bem como seja feita a devida correção nos demais Carnês dos proprietários de imóveis que estão localizados tanto à sua direita quanto à sua esquerda. (Lei Municipal em Anexo). Caso haja situação semelhante à essa em outros Loteamentos Residenciais, seja feita a devida regularização nos termos da lei;
INDICAÇÃO Nº 07/22 - Autoria: vereador Antonio José de Oliveira Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, contatando a empresa ELEKTRO-Eletricidade e Serviços S.A., se for o caso, objetivando trocar as lâmpadas queimadas no interior do Terminal Rodoviário de Passageiros Valdomiro Figueira, colocar iluminação no teto do Estacionamento de Taxi daquele Terminal, bem como colocar iluminação na área externa daquele prédio público;
MOÇÃO DE APOIO Nº 01/22 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, aberta a recebimento de assinaturas de apoio de demais membros do Colegiado, para que a Proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo nº 06, de 2020, de autoria de 34 parlamentares, que num dos seus propósitos visa garantir a imediata reintegração do Servidor Público Civil e do Servidor Público Militar para as suas atividades no serviço público, no caso em que foi demitido por ato administrativo e absolvido pela Justiça, com sentença transitada em julgado, seja pautada pelo Excelentíssimo senhor presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Carlos Eduardo Pignatari Neto, e que seja dada ciência ao Colégio de Líderes e aos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação daquela Casa Legislativa.
Buritama-SP, 11 de fevereiro de 2022.