28ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/12/2022 ÀS 13H00.
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 05 de dezembro de 2022, excepcionalmente, às 13h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, com a presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 03, de 01 de abril de 2022, as seguintes Proposituras:
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01/2022 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 73 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA. AUTOR DA EMENDA: Vereador CARLOS ROBERTO TEIXEIRA. TIPO DE EMENDA: MODIFICATIVA. REFERÊNCIA: ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº. 73 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA. ALTERAÇÕES NOS PROGRAMAS (AÇÕES). MODIFICATIVA. ÓRGÃO: 04 - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE. UNIDADE: 4.03 - DIVISÃO DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE. OBJETO/PROGRAMA. PERFURAÇÃO DE POÇO SEMI ARTESIANO NO TERRENO DAS DEPENDENCIAS DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL. ELEMENTO DA DESPESA: 44905101 - OBRAS E INSTALAÇÕES. VALOR PROPOSTO: R$ 30.000,00. OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO PROGRAMA ACIMA IDENTIFICADO SERÃO ANULADOS DA SEGUINTE PROGRAMAÇÃO: ÓRGÃO: 04. UNIDADE: 4.03. ELEMENTO DA DESPESA: 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. VALOR PROPOSTO – R$ 30.000,00 (trinta mil reais). CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, VEREADOR AUTOR. JUSTIFICATIVA. PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2022. Esta proposta de emenda visa dar aos servidores do almoxarifado municipal, melhores condições de trabalho, e também estender a utilização deste benefício, com instalação de equipamento adequado para atender os nossos munícipes. CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, Vereador - Autor;
PROJETO DE LEI Nº 73/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buritama para o Exercício de 2023 em R$. 110.423.039,00;
PROJETO DE LEI Nº 81/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.800/2022, que trata sobre a criação da Ouvidoria-Geral do Município e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 82/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para cessão de uso de equipamento ao SAAEMB - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Buritama, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 83/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022, no valor de R$ 670.000,00, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 84/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento programa de 2022, no valor de R$ 34.720,00 e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 85/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento programa de 2022, no valor de R$ 1.693,09 e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 86/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento programa de 2022, no valor de R$ 1.033.000,00 e dá outras providências;
REQUERIMENTO Nº 139/22 - Autoria: vereadores João Luiz Perez Junior, Adriano Carlo de Carvalho e Marcos Barbosa de Freitas, requerendo, seja oficiado a senhora Patrícia Ramos Barros, Gerente de Articulação da Telefonica Brasil S.A. - Bauru/SP, lembrando que em reunião realizada no dia 12 de fevereiro de 2021 na sede da empresa em Bauru/SP, entre ela e nós vereadores que subscrevemos este requerimento, tratamos das intercorrências e interrupções do sinal de telefonia e internet em nosso município, entre outros assuntos. Destacamos que, após esta conversa, notamos que diminui consideravelmente as intercorrências e interrupções do sinal da Vivo em nossa cidade e, com certeza, nossa população agradece;
REQUERIMENTO Nº 141/22 – Autoria: vereador Marcos Barbosa de Freitas, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de determinar o fiel cumprimento da Lei Complementar nº 198, de 27 de outubro de 2021, “que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Buritama”, no que se refere aos veículos abandonados nos logradouros públicos;
REQUERIMENTO Nº 142/22 - Autoria: vereador Marcos Barbosa de Freitas, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO, em favor do senhor WILSON JOSÉ FERRAZ, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município, realizando preparação física e formação de atletas de alto rendimento. Filho Luiz de Souza Ferraz e Uilsa José. Foi diplomado faixa preta de Karatê no ano de 2010, em Educação Física no ano de 2012 pela Instituição Unitoledo, com certificação americana pela Instituição Link Education nos Estados Unidos onde atua na Academia Iron Fitness em nosso município onde vem desenvolvendo um belíssimo trabalho com atletas de karatê, tendo já conquistado os seguintes títulos regional, estadual, nacional e internacional (sul-americano), nos anos de 2018, 2019 e 2022;
REQUERIMENTO Nº 143/22 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, requerendo, seja CONVOCADO nos termos dos Artigos 8º, XII, e 102 da Lei Orgânica do Município, o sr. EDILSON CARLOS DE PAIVA, DIRETOR MUNICIPAL DE SAÚDE DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, para que compareça na próxima SESSÃO ORDINÁRIA do dia 12 de dezembro de 2022, com início às 19h00, quando será aberto a ele um Espaço Especial no transcorrer da referida sessão, para que ele possa prestar esclarecimentos, considerando o Ofício nº 180/22-GP tratando da resposta encaminhada ao Requerimento nº 96/22, onde informa fatos sobre o tempo médio estimado na Lista de Espera que os pacientes aguardam entre o agendamento na Rede Municipal de Saúde e a efetiva realização dos Exames de Ressonância Magnética, Tomografia Computadorizada, Raio X e que, de acordo com relatos dos munícipes, inclusive com provas documentais, a referida resposta não condiz com a realidade, e portanto, necessita de maiores esclarecimentos para responder os questionamentos dos munícipes que nos procuram, bem como seja comunicado o senhor RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, sobre a convocação do referido Diretor;
REQUERIMENTO Nº 144/22 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, requerendo, seja oficiado o senhor José Eduardo Marins, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, REITERAR o Requerimento nº 61/21, que não foi respondido até hoje, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o por que está sendo desativado um dos Reservatórios de Água localizados na confluência da Av. Frei Marcelo Manília com a Rua Urias Pedro Pinto;
INDICAÇÃO Nº 119/22 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e realizados os devidos estudos, objetivando a elaboração para o Exercício de 2023, pelo Departamento de Engenharia do Governo do Município de Buritama ou por uma empresa especializada devidamente contratada, de um Projeto de duplicação da Avenida Antonio Alves Teixeira, com canteiro central e iluminação de LED, em toda a sua extensão, contendo rotatórias nas entradas para os Condomínios, no intuito de podermos pleitear, Vereadores e Poder Executivo, os recursos financeiros para a sua efetiva conclusão junto aos Governos Federal e/ou Estadual;
INDICAÇÃO Nº 120/22 - Autoria: vereador José Ademir Piccoli Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução da roçagem do mato existente no entorno da Escola Profª Maria Aparecida Duarte, em fase adiantada de construção, localizada no Loteamento Residencial Interlagos de nossa cidade. (Fotos Ilustrativas do local);
INDICAÇÃO Nº 121/22 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando que a Lei Municipal nº 4.810, de 08 de novembro de 2022, que autorizou o Executivo Municipal a conceder, excepcionalmente, no mês de Dezembro de 2022, um Abono Pecuniário não incorporável ao vencimento, aos servidores, funcionários públicos municipais, e contratados, ativos, nos valores de R$ 1.000,00 (um mil reais), para aqueles que percebem vencimento até R$. 2.000,00 (dois mil reais); R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para aqueles que percebem vencimento entre R$ 2.000,01 (dois mil reais e um centavo) até R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e R$ 500,00 (quinhentos reais), para aqueles com vencimento maior que R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), venha a contemplar com recursos próprios do Tesouro Municipal também os servidores inativos e pensionistas;
INDICAÇÃO Nº 122/22 - Autoria: vereador José Ademir Piccoli Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a possibilidade de implantação de um sistema solar fotovoltaico em todas as escolas municipais do município de Buritama e no âmbito da administração pública direta, indireta e autárquica do Município de Buritama, no que couber, a fim de custear gastos com energia elétrica.
Buritama-SP, 02 de dezembro de 2022.