27ª Sessão Ordinária - 16/11/2021 – ÀS 19H00

 PAUTA DE MATÉRIAS

 LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

                        Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na terça-feira, dia 16 de novembro de 2021, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, com a presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 06, de 01 de setembro de 2021, as seguintes Proposituras:

                       PROJETO DE LEI Nº 68/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 58.088,32, alteração do PPA e LDO 2021 autorização para repasse de recursos a entidade do 3º Setor, e dá outras providências;

                      PROJETO DE LEI Nº 69/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$. 950.000,00 ao Orçamento de 2021 alteração do PPA e LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 16, de 29 de setembro de 2006, para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Buritama, e dá outras providências;

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/21 - Poder Executivo Municipal, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Buritama, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências;

                     PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do caput e acrescenta-se o inciso II, do Artigo 139 da Lei Complementar Municipal nº 2024/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Buritama, com última redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 111, de 19 de setembro de 2014 e nº 179, de 30 de janeiro de 2019, e dá outras providências;

                    PROJETO DE LEI Nº 05/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, que denomina de Biblioteca Profª ARISTÉIA JANUZZI DO NASCIMENTO a Sala de Leitura instalada nas dependências da EMEF do Bairro Nossa Senhora do Livramento, localizada à Rua Marechal Deodoro, nº 635, em homenagem à grande Mestra pela sua exímia dedicação ao longo de mais de 40 anos em que esteve à frente do Magistério;

                    REQUERIMENTO Nº 116/21 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, requerendo, seja oficiado a senhora LENICE PROVENCI, Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Buritama - ASPMB, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, data de fundação daquela Associação, os nomes das pessoas que compõem a Diretoria Executiva, Conselhos Consultivo e Fiscal, qual a sua finalidade, nomes das pessoas atualmente filiadas, endereço onde a mesma se encontra estabelecida;

                    INDICAÇÃO Nº 104/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a colocação de uma placa de identificação com o nome completo da Unidade Escolar em frente ao prédio da EMEF do Bairro Nossa Senhora do Livramento, ou mesmo uma inscrição na sua fachada frontal, a exemplo de outros estabelecimentos de ensino do Município;

                    INDICAÇÃO Nº 105/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a colocação de placas de denominação nas vias públicas do Loteamento Residencial Praia Bella;

                   INDICAÇÃO Nº 106/21 - Autoria: vereador Marcos Barbosa de Freitas, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito do Governo do Município de Buritama, e Jaime Gonçalves Sampaio, Presidente do CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança do Município, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma lombada ou de um outro tipo de redutor de velocidade na confluência da Avenida Waldevino Ismael de Souza e as Ruas Aurélio Fernandes e Marechal Deodoro.

                                           Buritama-SP, 12 de novembro de 2021.

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS                              JOSÉ ANTONIO BEZERRA

                 PRESIDENTE                                                OFICIAL ADMINISTRATIVO