22ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06.09.2025 ÀS 19H00.

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

PAUTA DE MATÉRIAS

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 06 de outubro de 2025, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras:

PROJETO DE LEI Nº 39/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município a ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

PROJETO DE LEI Nº 77/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026/2029 do Município de Buritama, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 78/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 79/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buritama para o Exercício de 2026 em R$ 144.964.009,00;

PROJETO DE LEI Nº 87/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a ELEKTRO REDES S.A., para formalizar e implantar o Projeto de Eficiência Energética nos ativos de Iluminação Pública no Município de Buritama, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 88/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 106.508,70 ao orçamento de 2025 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 89/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.676,00 ao orçamento de 2025 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/25 - Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Roberto Teixeira e Fernanda Maceno Coletta Mestriner, que dispõe sobre alteração de dispositivo constante da Lei Municipal nº 2.024/91 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buritama, com alterações que lhe foram dadas posteriormente, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 11/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, que institui a Central Municipal de Achados e Perdidos no âmbito do Município de Buritama, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 12/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, que dispõe sobre a isenção da cobrança da tarifa de água e esgoto para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, que possuam em sua composição crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou comorbidades especiais, desde que enquadradas nos critérios da tarifa social, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 13/25 - Autoria: vereadores André Luiz Cunto e Wallison Roberto da Silva, que declara e reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Buritama/SP o evento "Corrida de Pedestre de Buritama/SP”;

REQUERIMENTO Nº 187/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Marcelo Cardinale Branco, Secretário de Estado da Habitação, Coordenação do Programa Cidade Legal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, sobre a situação atual do processo de regularização fundiária do bairro Nossa Senhora do Livramento, no Município de Buritama/SP;

REQUERIMENTO Nº 188/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, pois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, as seguintes informações e documentos: 1. Cópia dos comprovantes de pagamento referentes às horas/máquina utilizadas na remoção do entulho do prédio do antigo Clube Recreativo de Buritama e respectivo transporte até o aterro municipal; 2.                                                             Indicação das datas em que os serviços foram executados;                                                               3. Relação detalhada de quais máquinas e caminhões foram empregados em cada etapa; 4.         Discriminação do valor pago ou contabilizado pelos serviços prestados;

INDICAÇÃO Nº 137/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma praça dotada de aparelhos de ginástica no Bairro Alvorada;

INDICAÇÃO Nº 138/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias para a contratação de um(a) advogado(a) a fim de integrar a equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) deste município;

INDICAÇÃO Nº 139/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Larissa Aline Medrado de Oliveira, Diretora do Departamento Municipal de Educação, sejam tomadas as providências necessárias para viabilizar a participação dos professores e cuidadores da rede municipal de ensino no curso de capacitação “TEA Paulista”, ou em formação similar, voltada ao aprimoramento do atendimento a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA);

INDICAÇÃO Nº 140/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias para a criação de um cadastro municipal de coletores de material reciclável, com a devida regulamentação do acesso desses trabalhadores ao aterro sanitário do município, garantindo-lhes condições adequadas para o exercício da atividade;

INDICAÇÃO Nº 141/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, por meio dos Departamentos de Administração e de Recursos Humanos, para a realização de estudos técnicos e financeiros com vistas ao reenquadramento salarial e à unificação das atribuições dos cargos de Motorista I e Motorista II;

INDICAÇÃO Nº 142/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias para a realização de estudos técnicos e orçamentários visando ao reajuste e à valorização do subsídio mensal pago aos Conselheiros Tutelares do Município de Buritama;

INDICAÇÃO Nº 143/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando ao senhor David de Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, para que aquela entidade volte a atender os pacientes conveniados ao IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, em todas as especialidades médicas e exames, restabelecendo assim um serviço de grande relevância social;

INDICAÇÃO Nº 144/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Educação, sejam adotadas providências necessárias para inserir a disciplina de Karatê no currículo da rede municipal de ensino fundamental;

INDICAÇÃO Nº 145/25 - Autoria: vereador Adriano Carlo de Carvalho, indicando o nome do senhor RENATO SELES ROMERO, para o recebimento do TÍTULO DE CIDADÃO BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Renato Seles Romero, divorciado, nasceu em 2 de março de 1982, na cidade de Mirassol. Filho de Maurilio Romero Favaron e de Neuza Aparecida Seles Romero, desde jovem demonstrou vocação para o setor metalúrgico, onde iniciou sua trajetória profissional na empresa Vitrolar. Sua competência o levou a ocupar o cargo de gerente na conceituada empresa Edifer, também do ramo. Em meados de 2004, insatisfeito com sua situação profissional na época, Renato decidiu empreender. Convidou seus pais para se unirem a ele em um novo desafio: a fundação da Metalúrgica Fênix, especializada na produção de acessórios para portas e janelas de aço. Na época, a empresa contava com 10 colaboradores envolvidos diretamente na produção. Com o passar do tempo, seus pais se aposentaram e, em fevereiro de 2009, a família decidiu mudar-se para Buritama, uma cidade tranquila e turística, onde estabeleceram residência. Seguindo sua jornada empreendedora, Renato fundou a Romero Aramados, ampliando sua atuação no setor metalúrgico, agora com foco na fabricação de acessórios em aço para móveis - uma tendência crescente no mercado. Com espírito inovador e visão estratégica, em 2019 fundou a Romero Gabinetes de Aço, empresa que administra atualmente ao lado de sua irmã, Daniele Seles Romero, de 29 anos e seu filho, Gabriel Lobão Romero, de 21 anos. Compartilhando gestão dos negócios, enfrentando juntos os desafios e aprendizados de um mercado competitivo. Atualmente, as duas empresas contam com 70 colaboradores diretos e mais de 30 profissionais envolvidos indiretamente, refletindo o crescimento e a consolidação de um trabalho construído com dedicação e resiliência. Todo esse sucesso não se deve apenas à qualidade dos produtos oferecidos, mas também à sólida filosofia empresarial de Renato, baseada na sintonia com as demandas do mercado, no respeito às parcerias e no reconhecimento do valor de cada colaborador;

INDICAÇÃO Nº 146/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma lombada ou de um outro tipo de redutor de velocidade na altura do número 950 da Rua Anésia Perassoli no Conjunto Habitacional Jacintho de Oliveira Neto;

INDICAÇÃO Nº 147/25 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal e Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma lombada ou de um outro tipo de redutor de velocidade na Rua Guilherme Guerbas, mais precisamente em frente ao portão de saída de alunos da EMEI Castro Alves;

INDICAÇÃO Nº 148/25 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, para passar a Motoniveladora na via de acesso principal da Vila dos Pescadores de nosso município;

INDICAÇÃO Nº 149/25 - Autoria: vereadores André Luiz Cunto e Wallison Roberto da Silva, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Ettore Zanin, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a perfuração de um Poço Artesiano nas dependências do Almoxarifado Municipal;

INDICAÇÃO Nº 150/25 - Autoria: vereadores André Luiz Cunto, Anízio Antonio da Silva, Antonio Carlos de Freitas, Antonio José de Oliveira Junior, Mikael Castro de Brito e Wallison Roberto da Silva, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando os estudos necessários para a elaboração e envio à esta Casa de Legislativa de um Projeto de Lei Complementar para instituir a Loteria Municipal de Buritama, denominada "Buritama da Sorte", como um novo serviço público municipal.

Buritama/SP, 03 de outubro de 2025.

ANTONIO CARLOS DE FREITAS

PRESIDENTE

JOSÉ ANTONIO BEZERRA

OFICIAL ADMINISTRATIVO