22ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04/10/2021 - 19H00

PAUTA DE MATÉRIAS

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

                        Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 04 de outubro de 2021, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, com a presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 06, de 01 de setembro de 2021, as seguintes Proposituras:

                        PROJETO SUBSTITUTIVO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/20 - Autoria: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo - Institui a Lei de Parcelamento do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe e institui o Plano Diretor Participativo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                      EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2021 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2021 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 03/2020 - Autoria: vereadores André Luiz Cunto e Anízio Antonio da Silva, Plano Diretor Participativo do Município de Buritama/SP;

                     EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2021 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2021 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 03/2020 - Autoria: vereadores Adriano Carlo de Carvalho e José Ademir Piccoli Junior, Plano Diretor Participativo do Município de Buritama/SP;

                   EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2021 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2021 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 03/2020 - Autoria: vereadores Antonio José de Oliveira Junior e Marcos Barbosa de Freitas, Plano Diretor Participativo do Município de Buritama/SP;

                    EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2021 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2021 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 03/2020 - Autoria:  vereadores Carlos Roberto Teixeira e Maria Cristina Nobre Santos, Plano Diretor Participativo do Município de Buritama/SP;

                   EMENDA MODIFICATIVA Nº 05/2021 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 05/2021 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 03/2020 - Autoria: vereadores João Luiz Perez Junior e Weslley Rodrigues da Silva, Plano Diretor Participativo do Município de Buritama/SP;

                     EMENDA MODIFICATIVA Nº 15/2021 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 06/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 03/20 - Autoria: vereadores João Luiz Perez Junior e Weslley Rodrigues da Silva, Plano Diretor Participativo do Município de Buritama/SP;

                    PROJETO SUBSTITUTIVO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/20 - Institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Buritama/SP, integrante do arcabouço legal da revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Buritama;

                   EMENDA MODIFICATIVA Nº 06/2021 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2021 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 05/2020 - Autoria: vereadores Anízio Antonio da Silva e André Luiz Cunto, Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                   EMENDA MODIFICATIVA Nº 07/2021 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2021 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 05/2020 - Autoria: vereadores José Ademir Piccoli Junior e Adriano Carlo de Carvalho, Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                     EMENDA MODIFICATIVA Nº 08/2021 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2021 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 05/2020 -  Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos e Carlos Roberto Teixeira, Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                     EMENDA MODIFICATIVA Nº 09/2021 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2021 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 05/2020 - Autoria: vereadores Marcos Barbosa de Freitas e Antonio José de Oliveira Junior, Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                    EMENDA MODIFICATIVA Nº 16/2021 - EMENDA SUPRESSIVA E ADITIVA Nº 05/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 05/20 - Autoria: vereadores João Luiz Perez Junior e Weslley Rodrigues da Silva, Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que delimita o Perímetro Urbano do Município de Buritama/SP, e dá outras providências, integrante do arcabouço legal da revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Buritama;    

                    EMENDA MODIFICATIVA Nº 10/2021 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2021 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 06/2020 - Autoria: vereadores Weslley Rodrigues da Silva e João Luiz Perez Junior, Delimita o Perímetro Urbano do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Buritama;

                    EMENDA MODIFICATIVA Nº 13/2021 -  EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 07/20 - Autoria: vereadores Carlos Roberto Teixeira e Maria Cristina Nobre Santos, Código de Posturas do Município de Buritama-SP;

                    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Sistema Viário do Município de Buritama, e dá outras providências, integrante do arcabouço legal da revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Buritama;

                   EMENDA MODIFICATIVA Nº 11/2021 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2021 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 08/2020 - Autoria: vereadores André Luiz Cunto e Anízio Antonio da Silva, Institui a Lei de Sistema Viário do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                  EMENDA MODIFICATIVA Nº 12/2021 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2021 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 08/2020 - Autoria: vereadores Adriano Carlo de Carvalho e José Ademir Piccoli Junior, Institui a Lei de Sistema Viário do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                  EMENDA MODIFICATIVA Nº 14/2021 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 08/20 - Autoria: vereadores Antonio José de Oliveira Junior e Marcos Barbosa de Freitas, Institui a Lei de Sistema Viário do Município de Buritama, e dá outras providências;

                  PROJETO DE LEI Nº 43/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras providências;

                 PROJETO DE LEI Nº 44/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022 a 2025 do Município de Buritama, e dá outras providências;

                   PROJETO DE LEI Nº 45/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buritama para o Exercício de 2022 em R$. 86.900.135,00 (Oitenta e Seis Milhões, Novecentos Mil e Cento e Trinta e Cinco Reais);

                   PROJETO DE LEI Nº 56/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre reformulação da Lei Municipal nº 3.187/2008 que trata sobre a proibição de veículos pesados em vias públicas urbanas de nossa cidade, e dá outras providências;

                  REQUERIMENTO Nº 102/21 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, requerendo, seja oficiado o senhor Denilson Antonio Pichitelli, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Araçatuba e Região - SISEMA, solicitando-lhe a gentileza no sentido de informar à esta Casa Legislativa, quais critérios adotados em razão dos servidores atingidos pelas medidas decorrentes da ação judicial relacionadas a descontos nos vencimentos referentes a contribuição sindical feita em seus respectivos holerites no corrente mês de setembro de 2021, máxime porque estamos em pleno período de pandemia da COVID-19, com a legislação federal em vigor (Lei Complementar nº 173, de 20 de maio de 2020) que proíbe concessão de qualquer tipo de revisão a vencimentos a servidor público, ou mesmo reajuste de quaisquer benefícios, e aquele Sindicato sendo um organismo que tanto luta e defende os direitos da Categoria do funcionalismo público municipal, bem que poderia postergar referido desconto sindical para uma data futura, após o término da pandemia que o país enfrenta desde o ano passado; 

               INDICAÇÃO Nº 92/21 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, indicando aos  senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito do Governo do Município de Buritama, e Jaime Gonçalves Sampaio, Presidente do CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança do Município, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma lombada padronizada ou de um outro tipo de redutor de velocidade, sentido cidade-bairro, na altura do número 210 da Rua Joaquim Mariano de Freitas, nas proximidades do estabelecimento comercial denominado de Bar e Mercearia do Vermelho no Loteamento Residencial Jardim Santa Theresa;

             INDICAÇÃO Nº 93/21 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, que por intermédio do senhor Cristiano Gonçalves de Oliveira, Diretor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer do Governo do Município de Buritama, possa se organizar e planejar algum tipo de Campeonato, já que as atividades esportivas praticamente estarão voltando a partir de novembro, por mais simples que seja, apenas para motivar o espírito competitivo de nossas crianças que ficaram praticamente 02 (dois) anos sem atividade física, por conta da situação da pandemia da COVID-19 que assolou o mundo. 

                                       Buritama-SP, 01 de outubro de 2021.

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS                        JOSÉ ANTONIO BEZERRA

                 PRESIDENTE                                         OFICIAL ADMINISTRATIVO