21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19H00 - 20/09/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 20 de setembro de 2021, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, com a presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 06, de 01 de setembro de 2021, as seguintes Proposituras:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/19 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 06, de 09 de janeiro de 2004 que dispõe sobre Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Parcelamento do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;
PROJETO SUBSTITUTIVO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/20 - Autoria: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo - Institui a Lei de Parcelamento do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe e institui o Plano Diretor Participativo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2021 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2021 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 03/2020 - Autoria: vereadores André Luiz Cunto e Anízio Antonio da Silva, Plano Diretor Participativo do Município de Buritama/SP;
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2021 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2021 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 03/2020 - Autoria: vereadores Adriano Carlo de Carvalho e José Ademir Piccoli Junior, Plano Diretor Participativo do Município de Buritama/SP;
EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2021 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2021 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 03/2020 - Autoria: vereadores Antonio José de Oliveira Junior e Marcos Barbosa de Freitas, Plano Diretor Participativo do Município de Buritama/SP;
EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2021 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2021 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 03/2020 - Autoria: vereadores Carlos Roberto Teixeira e Maria Cristina Nobre Santos, Plano Diretor Participativo do Município de Buritama/SP;
EMENDA MODIFICATIVA Nº 05/2021 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 05/2021 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 03/2020 - Autoria: vereadores João Luiz Perez Junior e Weslley Rodrigues da Silva, Plano Diretor Participativo do Município de Buritama/SP;
EMENDA MODIFICATIVA Nº 15/2021 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 06/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 03/20 - Autoria: vereadores João Luiz Perez Junior e Weslley Rodrigues da Silva, Plano Diretor Participativo do Município de Buritama/SP;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;
PROJETO SUBSTITUTIVO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/20 - Institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Buritama/SP, integrante do arcabouço legal da revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Buritama;
EMENDA MODIFICATIVA Nº 06/2021 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2021 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 05/2020 - Autoria: vereadores Anízio Antonio da Silva e André Luiz Cunto, Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;
EMENDA MODIFICATIVA Nº 07/2021 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2021 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 05/2020 - Autoria: vereadores José Ademir Piccoli Junior e Adriano Carlo de Carvalho, Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;
EMENDA MODIFICATIVA Nº 08/2021 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2021 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 05/2020 - Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos e Carlos Roberto Teixeira, Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;
EMENDA MODIFICATIVA Nº 09/2021 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2021 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 05/2020 - Autoria: vereadores Marcos Barbosa de Freitas e Antonio José de Oliveira Junior, Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;
EMENDA MODIFICATIVA Nº 16/2021 - EMENDA SUPRESSIVA E ADITIVA Nº 05/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 05/20 - Autoria: vereadores João Luiz Perez Junior e Weslley Rodrigues da Silva, Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que delimita o Perímetro Urbano do Município de Buritama/SP, e dá outras providências, integrante do arcabouço legal da revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Buritama;
EMENDA MODIFICATIVA N 10/2021 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2021 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 06/2020 - Autoria: vereadores Weslley Rodrigues da Silva e João Luiz Perez Junior, Delimita o Perímetro Urbano do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Buritama;
EMENDA MODIFICATIVA Nº 13/2021 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 07/20 - Autoria: vereadores Carlos Roberto Teixeira e Maria Cristina Nobre Santos, Código de Posturas do Município de Buritama-SP;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Sistema Viário do Município de Buritama, e dá outras providências, integrante do arcabouço legal da revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Buritama;
EMENDA MODIFICATIVA Nº 11/2021 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2021 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 08/2020 - Autoria: vereadores André Luiz Cunto e Anízio Antonio da Silva, Institui a Lei de Sistema Viário do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;
EMENDA MODIFICATIVA Nº 12/2021 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2021 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 08/2020 - Autoria: vereadores Adriano Carlo de Carvalho e José Ademir Piccoli Junior, Institui a Lei de Sistema Viário do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;
EMENDA MODIFICATIVA Nº 14/2021 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 08/20 - Autoria: vereadores Antonio José de Oliveira Junior e Marcos Barbosa de Freitas, Institui a Lei de Sistema Viário do Município de Buritama, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 43/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 44/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022 a 2025 do Município de Buritama, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 45/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buritama para o Exercício de 2022 em R$. 86.900.135,00 (Oitenta e Seis Milhões, Novecentos Mil e Cento e Trinta e Cinco Reais);
PROJETO DE LEI Nº 53/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 198.223,20 ao orçamento de 2021 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 54/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, rojeto de Lei nº 54/21, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 235.000,00 ao orçamento programa do SAAEMB para o exercício de 2021, e dá outras providências;
REQUERIMENTO Nº 92/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa uma relação nominal dos servidores públicos municipais que se afastaram de suas funções para participarem do pleito eleitoral de 2020, quais os setores estavam lotados, e quais os profissionais que os substituíram durante o período de seus afastamentos;
REQUERIMENTO Nº 93/21 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, requerendo, seja oficiado o senhor Giancarlo Sanches Mestriner, Diretor Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente do Governo do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um relatório completo das áreas verdes existentes no município, com os seguintes dados: a) - Localidade; b) - Quantidade de árvores plantadas em cada área verde; e c) - Tipos (nomes populares) das espécies plantadas em cada área verde;
REQUERIMENTO Nº 94/21 - Autoria: vereadores José Ademir Piccoli Junior e Adriano Carlo de Carvalho, requerendo, sejam novamente oficiados o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal e a empresa ELEKTRO-Eletricidade e Serviços S.A., solicitando-lhes mais uma vez a gentileza, no sentido de informarem à esta Casa Legislativa, o por que ainda não foi ligada a energia elétrica nos postes de iluminação pública já existentes nas vias públicas do Loteamento Residencial Palmeiras;
REQUERIMENTO Nº 95/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de providenciar com a máxima urgência, a sinalização de trânsito no Município de Buritama, contemplando o que prediz a Lei nº 3.187, de 04 de julho de 2008, que dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos pesados em vias públicas urbanas de nossa cidade e o Decreto nº 2.443, de 25 de agosto de 2011 que regulamentou referida Lei;
REQUERIMENTO Nº 96/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, considerando a Atividade Delegada - Convênio firmado entre o Município de Buritama e a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública do Estado de São Paulo, que permite aos policiais militares trabalharem em seus dias de folga, fardados, com viaturas e acessórios que utilizam em suas funções diárias, nas áreas de interesse da sociedade, requerendo, seja oficiado o senhor Comandante do Destacamento de Polícia Militar de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa se o referido convênio contempla a fiscalização do trânsito no Município, especificamente no que diz respeito a Lei 3.187, de 04 de julho de 2008, que dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos pesados em vias públicas urbanas de nossa cidade e o Decreto nº 2.443, de 25 de agosto de 2011 que regulamentou referida Lei, e se esta demanda está sendo executada pelo efetivo contratado;
REQUERIMENTO Nº 97/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, informações que justifiquem o não funcionamento da farmácia da Unidade Básica de Saúde - UBS Nicola Lavécchia no horário do almoço, considerando que mais de um servidor atua naquela importante unidade de dispensação de medicamentos à população;
INDICAÇÃO Nº 83/21 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a realização de reparos e/ou a construção de um novo Sarjetão padronizado na confluência das Ruas Rio Preto e Rua Rubião Junior. (Foto Ilustrativa em Anexo);
INDICAÇÃO Nº 84/21 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando a instalação de brinquedos infantis no interior de todas as praças públicas de Buritama;
INDICAÇÃO Nº 85/21 - Autoria: vereador Marcos Barbosa de Freitas, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito do Governo do Município de Buritama, e Jaime Gonçalves Sampaio, Presidente do CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança do Município, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma lombada padronizada ou de um outro tipo de redutor de velocidade, mais precisamente na metade da Rua João Padre do Nascimento no Loteamento Residencial Cidade Nova;
INDICAÇÃO Nº 86/21 - Autoria: vereador Marcos Barbosa de Freitas, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, no sentido de se proceder uma cobertura de pedra brita em todo o pátio do Almoxarifado Municipal;
INDICAÇÃO Nº 87/21 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução dos serviços de construção de guias e sarjetas na altura do número 105 da Rua Dr. Presciliano Pinto de Almeida;
INDICAÇÃO Nº 88/21 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a instalação de Iluminação Pública (Refletores) no Campinho de Futebol do Conjunto Poliesportivo Fernando Rodrigues, na Gleba 10, Sistema de irrigação no gramado do campo e a colocação de Tela de proteção;
INDICAÇÃO Nº 89/21 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito do Governo do Município de Buritama, e Jaime Gonçalves Sampaio, Presidente do CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança do Município, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma lombada padronizada ou de um outro tipo de redutor de velocidade, mais precisamente próximo aos números 715 e 720 da Rua João Faleiros;
INDICAÇÃO Nº 90/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução dos serviços de varrição nas ruas da cidade, com maior urgência, nas ruas que circundam as praças Dom Lafayette Libânio e Ana Rita Mendes, principalmente no período após o funcionamento da Feira Livre que acontece sempre às terças-feiras na Rua Guilherme Guerbas entre as duas praças citadas;
INDICAÇÃO Nº 91/21 - Autoria: Edilidade, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e realizados os devidos estudos, objetivando encaminhar à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei baseado na Lei Federal nº 13.465/2017, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana - REURB -, bem como no Decreto nº 9.310/2018, de 15 de março de 2018 que regulamentou referida Lei.
Buritama-SP, 20 de setembro de 2021.
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JOSÉ ANTONIO BEZERRA
PRESIDENTE OFICIAL ADMINISTRATIVO