21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15.09.2025 ÀS 19H00.

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 15 de setembro de 2025, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras:

PROJETO DE LEI Nº 39/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município a ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

PROJETO DE LEI Nº 85/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza a doação de bem imóvel do Município de Buritama, com encargos, à Entidade Beneficente de Assistência Social-ABAS, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 86/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 39.000,00 ao orçamento de 2025, alteração do PPA-LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 87/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a ELEKTRO REDES S.A., para formalizar e implantar o Projeto de Eficiência Energética nos ativos de Iluminação Pública no Município de Buritama, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/25 - Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Roberto Teixeira e Fernanda Maceno Coletta Mestriner, que dispõe sobre alteração de dispositivo constante da Lei Municipal nº 2.024/91 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buritama, com alterações que lhe foram dadas posteriormente, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 11/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, que institui a Central Municipal de Achados e Perdidos no âmbito do Município de Buritama, e dá outras providências;

REQUERIMENTO Nº 177/25 - Autoria: vereador Mikael Castro de Brito, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO em favor do senhor PAULO DA SILVEIRA, membro da Igreja Assembleia de Deus no Ipiranga, pelo notável e ininterrupto trabalho de evangelização realizado há mais de 25 anos na Santa Casa de Misericórdia de Buritama. Nascido em 15 de agosto de 1970, na cidade de Santa Fé/SP, atualmente com 55 anos, casado com a Sra. Daiane Silveira, pai de dois filhos Evelise e Silas, o homenageado iniciou sua missão evangelística em 2003, junto de seus companheiros de fé Lucas, João e Leonildo, realizando encontros de oração e pregação todas as segundas e quintas-feiras, das 19h às 20h, na Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama. Mesmo após enfrentar um grave acidente que o deixou impossibilitado por quatro meses, testemunhou a cura e o milagre de Deus em sua vida, retornando com ainda mais fervor ao chamado evangelístico. Durante a pandemia da COVID-19, em 2020, as atividades precisaram ser suspensas, mas em 2023 o Sr. Paulo retornou sozinho ao trabalho missionário, dando continuidade ao evangelismo todos os sábados, com dedicação, amor ao próximo e compromisso com a fé cristã. A importância deste trabalho é imensurável, pois não se trata apenas de palavras, mas de esperança, conforto espiritual e fortalecimento da fé para enfermos, familiares e colaboradores da Santa Casa. O exemplo de perseverança e serviço ao próximo de Paulo da Silveira é digno de reconhecimento público, servindo de inspiração não apenas aos irmãos da fé, mas a toda a sociedade buritamense. A presente Moção de Aplauso é como forma de expressar nossa gratidão, reconhecimento e incentivo a este nobre trabalho de evangelização que, por mais de duas décadas, vem abençoando tantas vidas em nosso município;

REQUERIMENTO Nº 178/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, requerendo, seja oficiado a senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se existe alguma tratativa junto a ARTESP que viabiliza a retomada dos ônibus circulares que operam a linha intermunicipal de Buritama a Birigui, Araçatuba e Votuporanga, passando por demais cidades que intermediam as cidades citadas;

REQUERIMENTO Nº 179/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações detalhadas acerca da aplicação dos recursos provenientes da CIP - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, desde a assunção do serviço pela concessionária, em razão de liminar expedida pelo Poder Judiciário, até a presente data, em especial, as seguintes: 1. Demonstrativos financeiros da arrecadação e utilização dos valores da CIP nesse período; 2. Informações sobre obras, serviços, manutenções e ampliações da rede de iluminação pública custeados com tais recursos; 3. Cópia dos contratos, aditivos ou instrumentos firmados com a concessionária relacionados à execução do serviço; 4. Indicação de eventuais saldos financeiros existentes e sua destinação prevista;

REQUERIMENTO Nº 180/25 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia documentada com a completa Prestação de Contas dos meses de julho, agosto e setembro de 2025 (levando em consideração a aprovação na Sessão Ordinária do dia 15/09/25, e a presidência da Câmara Municipal oficializando o senhor prefeito municipal já no dia 16/09, tendo ele o prazo de 15 dias para responder, podendo ser prorrogado por mais 15 dias, para que consiga responder o mês todo de setembro aos nobres edis), do Convênio 01/2025, celebrado entre o Governo do Município de Buritama e a Santa Casa de Misericórdia São Francisco;

REQUERIMENTO Nº 181/25 - Autoria: vereador Mikael Castro de Brito, requerendo, seja oficiado o senhor Rodolfo Guimarães Gonçalves, Diretor Municipal de Esportes do Governo do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, em documento oficial, a relação detalhada de todas as atividades esportivas oferecidas pelo Município, contendo obrigatoriamente as seguintes informações: 1. Todas as modalidades esportivas em funcionamento; 2. Local de realização (informando endereço completo; 3. Dias e horários das atividades; 4. Número total de participantes ativos, discriminados por modalidade; 5. Nome do responsável técnico/professor de cada atividade; 6. Informação se o número de profissionais atualmente lotados na Diretoria de Esportes é suficiente para atender toda a demanda das aulas e atividades esportivas do Município; Requerimento nº 182/25, de autoria dos vereadores Antonio José de Oliveira Junior, Anízio Antonio da Silva e Mikael Castro de Brito, membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal, requerendo, seja oficiado ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa as seguintes informações referentes ao Processo Licitatório nº 56/2023 - Tomada de Preço nº 03/2023, relacionado ao Convênio nº 102899/2022 firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo: 1. Se o referido convênio já foi encerrado; 2. Em caso de resposta positiva, seja encaminhada cópia da documentação completa da prestação de contas; 3. O envio de cópia dos empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamento referentes à obra;

INDICAÇÃO Nº 131/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, para que o Governo do Município de Buritama providencie, a partir do próximo ano, quando a Santa Casa de Misericórdia São Francisco assumirá a gestão do Departamento de Oftalmologia, a disponibilização gratuita de óculos aos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS, após avaliação médica;

INDICAÇÃO Nº 132/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, quanto a necessidade urgente da instalação de um sistema de monitoramento eficiente no Cemitério Municipal de Buritama;

INDICAÇÃO Nº 133/25 - Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Roberto Teixeira e Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando fazer gestões junto aos órgãos governamentais competentes, visando a adesão do Município de Buritama ao Programa do Governo do Estado denominado Bairro Paulista - (Doc. em anexo);

INDICAÇÃO Nº 134/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam efetuados estudos e tomadas as providências que se fizerem necessárias, objetivando a execução dos serviços de extensão da Avenida Antonio Alves Teixeira, mais precisamente do Loteamento Residencial Caminho das Águas até a Rotatória Rubens Nicoletti, inclusive com iluminação ornamental para suprir aquele trecho escuro existente atualmente;

INDICAÇÃO Nº 135/25 - Autoria: vereador Antonio José de Oliveira Junior, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando estender a quantidade de instalação de brinquedos infantis na praça João Roberto Rosa;

INDICAÇÃO Nº 136/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de um Centro Comunitário no Conjunto Habitacional Horácio Rodrigues Goulart.

Buritama/SP, 12 de setembro de 2025.

ANTONIO CARLOS DE FREITAS
PRESIDENTE

JOSÉ ANTONIO BEZERRA
OFICIAL ADMINISTRATIVO