1ª SESSÃO ORDINÁRIA 2022 - 07/02/2022 ÀS 19H00

PAUTA DE MATÉRIAS

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 07 de fevereiro de 2022, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, com a presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 06, de 01 de setembro de 2021, as seguintes Proposituras:         

                        PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 02/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo do Artigo 91 da Lei Orgânica Municipal quanto ao sistema de previdência social assegurado pelo regime próprio de previdência social do Município de Buritama, Estado de São Paulo, e dá outras providências: “Art. 91 - O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, regulamentado nos termos de lei complementar”;    

                       PROJETO DE LEI Nº 08/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Buritama, e dá outras providências;

                      PROJETO DE LEI Nº 09/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 3.191.000,00, ao orçamento de 2022, alteração do PPA e LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;

                     PROJETO DE LEI Nº 10/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 528.000,00, ao orçamento Programa de 2022, para a Santa Casa de Misericórdia São Francisco, e dá outras providências;

                    PROJETO DE LEI Nº 11/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre concessão de subvenção/contribuição social à Santa Casa de Misericórdia São Francisco, abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 414.000,00, ao orçamento programa de 2022, e dá outras providências;

                   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/22 - Autoria: Mesa Diretora, que revoga, em sua devida íntegra, os Decretos Legislativos da Câmara Municipal de Buritama: Decreto Legislativo nº 03, de 10 de junho de 2003, Decreto Legislativo nº 03, de 18 de março de 2008, Decreto Legislativo nº 05, de 25 de julho de 2008, Decreto Legislativo nº 08, de 25 de novembro de 2003, e Decreto Legislativo nº 10, de 14 de maio de 1996;

                  REQUERIMENTO Nº 01/22 - Autoria: vereadores José Ademir Piccoli Junior e Adriano Carlo de Carvalho, a respeito da iluminação das vias públicas constantes do Loteamento Residencial denominado Palmeiras, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se tem um prazo fixado para que o loteador faça a solicitação junto a empresa ELEKTRO-Eletricidade e Serviços S.A., para que ela conclua a ligação da rede de energia, bem como quais as providências que efetivamente foram tomadas pelo Governo do Município de Buritama para que essa situação seja de fato resolvida;

                   INDICAÇÃO Nº 01/22 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, considerando que o IPREM possui uma ferramenta que permite simulações de aposentadoria, levando em conta o histórico previdenciário do servidor e as regras previdenciárias vigentes, só que referida ferramenta é de uso exclusivamente interno daquele Instituto, indicando ao senhor Heverton Candido de Paiva, Superintendente do IPREM-Instituto de Previdência Municipal de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando disponibilizar “Calculadora Previdenciária Virtual” no site do IPREM para que o servidor, mediante senha de uso pessoal, possa acessar e verificar quando poderá se aposentar e qual regra é mais vantajosa, sem precisar ir até o IPREM;

                   INDICAÇÃO Nº 02/22 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a colocação de Lixeiras na Praça Nair Pereira Rosa;  

                  INDICAÇÃO Nº 03/22 - Autoria: vereadores José Ademir Piccoli Junior e Adriano Carlo de Carvalho, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma cobertura metálica numa das margens da Avenida Daniel Luiz Guerbas, nas proximidades do Parque Industrial Eliziário Severino Pereira, destinada a proteção do sol e da chuva, dos muitos trabalhadores residentes nos Loteamentos Residenciais Interlagos e Nova Aliança, que aguardam o embarque nos ônibus que os levam aos seus destinos.

                                      Buritama-SP, 04 de fevereiro de 2022.

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS                                           JOSÉ ANTONIO BEZERRA

                 PRESIDENTE                                                              OFICIAL ADMINISTRATIVO