18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18.08.2025 ÀS 19H00.

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

PAUTA DE MATÉRIAS

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 18 de agosto de 2025, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras:

PROJETO DE LEI Nº 39/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município a ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

PROJETO DE LEI Nº 72/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$. 1.116.000,00 ao orçamento de 2025, alteração do PPA-LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/25 - Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Roberto Teixeira e Fernanda Maceno Coletta Mestriner, que dispõe sobre alteração de dispositivo constante da Lei Municipal nº 2.024/91 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buritama, com alterações que lhe foram dadas posteriormente, e dá outras providências;

REQUERIMENTO Nº 144/25 - Autoria: vereador Mikael Castro de Brito, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APOIO em favor do Excelentíssimo Deputado Estadual VALDOMIRO LOPES, expressando a nossa solidariedade ao nobre parlamentar, salientando que fomos pegos de surpresa através das mídias sociais quando o mesmo anunciou publicamente que foi diagnosticado com câncer do tipo linfoma, em estágio inicial. Na ocasião afirmou que será submetido a diversas sessões de quimioterapia, passará por exames e perderá o cabelo. Na oportunidade, desejamos ao nobre parlamentar que já foi três vezes vereador, prefeito eleito e reeleito da nossa querida São José do Rio Preto e está em seu quarto mandato como Deputado Estadual, boa sorte e sucesso no tratamento quimioterápico a que será submetido e que tenha uma pronta recuperação. Os vereadores da Câmara Municipal de Buritama, estão unidos em oração pelo tratamento do ilustre Deputado. Que Deus Pai Todo poderoso, ilumine todos os seus procedimentos médicos e que ele saia dessa situação de apreensão, um vitorioso em potencial!

REQUERIMENTO Nº 145/25 - Autoria: vereador Wallisson Roberto da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, quais serão as medidas administrativas e/ou judiciais que, porventura, serão tomadas com relação às áreas urbanas e/ou turísticas que contam com usinas fotovoltaicas para produção e venda de energia que se encontram em construção e/ou já em funcionamento, bem como informar se existem outras usinas fotovoltaicas construídas no Município;

REQUERIMENTO Nº 146/25 - Autoria: Edilidade, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APOIO em favor da professora NEUSA APARECIDA BASSO DE ALMEIDA, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Nascida em 04/04/61. Casada com José Antônio de Almeida. Mãe do professor José Ricardo de Almeida e da Biotecnologista Letícia de Almeida. Avó das netas Maria Eduarda e Maria Heloísa. Atuação Profissional: Cargos de Gestão: 1993-1996 Coordenadora do CIC (E.E Oswaldo Januzzi); 1994-1996 Professora de Redação e Coordenadora (Escola Cooperada Nova Geração); 1997-1998 Vice-Diretora (E.E Oswaldo Januzzi); 1998-2000 Diretora (E.E Agostinho Grigoleto) Brejo Alegre; 2000-2001 Diretora (E.E Octaviano Cardoso) Turiúba (Afastou-se para o Projeto Circuito Gestão da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo); 2000-2002 Facilitadora pela Secretária do Estado (Atuando nos Polos: Botucatu, Ilha Solteira, Monte Aprazível e Oswaldo Cruz); 11/2002 Diretora (E.E Álvaro Alvim), onde se aposentou em Dezembro de 2019; Concomitantemente (Educação Superior); 2006-2024 Professora Universitária nos cursos Pedagogia, Letras, História, Geografia, Arte e Direito. (IESP, FABI e Universidade Brasil); 2015-2023 Participação e Orientação em várias bancas de trabalhos de conclusão. Aposentou-se em 2024 da Educação Superior. Currículo Lattes: 2007 Mestrado em Educação. Universidade do Oeste Paulista; 2004 Especialização em Gestão Educacional. Unesp - Presidente Prudente; 1999 Especialização em Língua Portuguesa e Literatura. Faculdades Integradas Jales; 1997 Especialização em Psicopedagogia. Faculdades Toledo; 1996 Graduação Supervisão Escolar. Faculdade de Educação, Ciências e Artes Dom Bosco; 1992 Graduação Orientação Educacional. Faculdade de Educação, Ciências e Artes Dom Bosco; 1992 Graduação em Educação Especial. Faculdade Auxílio Filosofia, Ciências e Letras de Lins; 1990 Graduação em Pedagogia. Faculdade de Educação, Ciências e Artes Dom Bosco; 1990 Especialização em Preparação de Prof. na Área de Deficiência Mental. (Carga Horária: 180h). Secretaria de Estado da Educação, S.E.E.; 1988 Especialização em Teoria e Análise Literária. Faculdade de Filosofia Ciências e Letras; 1984 Graduação em Letras. Faculdade de Educação Ciências e Letras Urubupungá. Concomitantemente, participou dos seguintes Cursinhos Preparatórios para Concursos: APEOESP Concursos - Araçatuba; APEOESP Concursos - Botucatu; Bento Concursos - Macaubal; LEGIS Concursos - Araçatuba; LEGIS Concursos - São José do Rio Preto; EPC Concursos - São José do Rio Preto; Pimentel Concursos - Ribeirão Preto; Excelência Concursos - Guararapes; Excelência Concursos - Araçatuba; Excelência Concursos - Birigui; LITTERA Concursos - Araçatuba; Fábio Concursos - Birigui; Renata Concursos Birigui e Neusa Concursos - Buritama. Recebeu o Troféu Pérola de Ouro como Menção Honrosa e o Troféu Destaque Facilitadora Secretária do Estado de São Paulo. Foi agraciada com o Diploma de Educador Modelo da Câmara Municipal de Buritama em 2008. Como Diretora Municipal da Educação do Governo do Município de Buritama, como ela mesma disse em carta de agradecimento, durante os quase oito meses em que esteve à frente da pasta, vivenciou dias de intenso esforço, dedicação e diálogos. Algumas decisões, exigiram, segundo ela, coragem e visão para ultrapassar barreiras e priorizar o bem maior: A FORMAÇÃO INTEGRAL DE NOSSAS CRIANÇAS;

REQUERIMENTO Nº 147/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, as seguintes informações: Qual é o déficit habitacional de interesse social atualmente registrado no Município de Buritama, considerando dados oficiais ou levantamentos realizados pela Administração, especificando: 1) O número estimado de famílias que se enquadram nos critérios de habitação de interesse social; 2) A fonte e o ano da última atualização desses dados;

REQUERIMENTO Nº 148/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, requerendo, seja oficiado os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Carlos Henrique Masson Contel, Diretor Municipal de Engenharia, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, uma relação contendo todas as áreas institucionais do município de Buritama, com o seu endereço completo e o georreferenciamento de cada área;

REQUERIMENTO Nº 149/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Sílvio César Teixeira, Presidente da ACIB-Associação Comercial e Industrial de Buritama, considerando o relevante papel desempenhado por aquela Associação na promoção e fortalecimento da economia local, e tendo em vista que a Festa do Peão de Buritama, realizada no período de 13 a 17 de agosto de 2025, constitui-se em um dos maiores eventos do calendário municipal, com expressivo potencial de movimentação econômica e de geração de empregos, solicitando a gentileza da presidência da ACIB, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, as seguintes informações oficiais: 1) Estimativa do impacto econômico apurada ou calculada pela ACIB em decorrência do evento, abrangendo dados de faturamento, incremento nas vendas e movimentação financeira no comércio local e setores correlatos; 2) Estimativa de geração de empregos diretos e indiretos, discriminando, quanto possível, por ramos de atividade (alimentação, hospedagem, transporte, comércio varejista, entre outros); 3) Observações ou estudos complementares elaborados pela ACIB que possam subsidiar análises sobre o impacto socioeconômico do evento para o município;

REQUERIMENTO Nº 150/25 - Autoria: vereadores Fernanda Maceno Coletta Mestriner e Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja acionada a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Buritama/SP, para ajuizar Mandado de Segurança na Justiça da Comarca de Buritama/SP, contra o senhor David de Brito Santos, interventor nomeado da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, em face de não responder conforme o solicitado ao Requerimento nº 64/25, e de não responder a nenhum dos Requerimentos de nºs 92, 108, 109, 111 e 112/25;

INDICAÇÃO Nº 117/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias e realizados os devidos estudos, objetivando determinar o cumprimento da Lei Municipal nº 3.187, de 04 de julho de 2008, que dispõe sobre a proibição de tráfego de veículos pesados em vias públicas urbanas de nossa cidade;

INDICAÇÃO Nº 118/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias, objetivando determinar a execução dos serviços “tapa buracos” em diversas ruas de nossa cidade, especialmente a Rua Elói Muniz de Freitas. (Fotos Ilustrativas em anexo);

INDICAÇÃO Nº 119/25 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam realizados os devidos estudos e tomadas as providências necessárias, objetivando encaminhar à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei instituindo, em caráter permanente, o Programa Municipal “Remédio em Casa”, regulamentando a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo da Farmácia Municipal aos usuários do SUS com comprovada dificuldade de locomoção;

INDICAÇÃO Nº 120/25 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando encaminhar à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei instituindo o “Festival Comida de Buteco”, passando a constar no Calendário Oficial de Festividades do Município;

INDICAÇÃO Nº 121/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a elaboração e encaminhamento de um Projeto de Lei à esta Casa Legislativa, dispondo sobre a obrigatoriedade de o Prefeito, o Vice-Prefeito, Diretores Comissionados, inclusive os Adjuntos dos diversos Departamentos do Governo do Município de Buritama, e Membros do Conselho Tutelar, se submeterem, trimestralmente, a regular exame toxicológico de natureza pública, dando outras providências;

INDICAÇÃO Nº 122/25 -Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Reinaldo Fuzete Junior, Diretor do Departamento Municipal de Administração, que sejam realizados os devidos estudos e tomadas as providências necessárias, objetivando que o Governo Municipal encaminhe um Projeto de Lei Complementar à esta Casa Legislativa, alterando o Art. 145 da Lei Ordinária nº 2.024, de 28 de setembro de 2991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buritama, passando a vigorar da seguinte maneira: “Ao funcionário será concedida licença-paternidade, por nascimento ou adoção, pelo prazo de trinta (30) dias consecutivos, com vencimento integral”;

INDICAÇÃO Nº 123/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma lombada ou de um outro tipo de redutor de velocidade na altura do número 880 da Rua Anésia Perassoli, mais precisamente em frente a uma padaria ali existente;

ESPAÇO ABERTO - Realização de um Ato Solene para a entrega de homenagens da Câmara Municipal às seguintes personalidades:

MOÇÃO DE APLAUSO - Ao senhor GUILHERME DE SOUZA EVANGELISTA - Originada do Requerimento 126/25, de autoria do vereador Antonio Carlos de Freitas;

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO - Ao nobre Deputado Estadual LUIZ CLAUDIO MARCOLINO (PT) - Originada do Requerimento nº 128/25, de autoria do vereador Wallison Roberto da Silva. Apenas menção relacionada à homenagem, já que a honraria será entregue ao parlamentar, já acordado entre o autor da propositura e o homenageado durante a Audiência Pública da ALESP que será realizada na Câmara Municipal no dia 22 de agosto de 2025, com início às 10h00.

Buritama/SP, 15 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS DE FREITAS
PRESIDENTE 

JOSÉ ANTONIO BEZERRA
OFICIAL ADMINISTRATIVO