18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15/08/2022 ÀS 19H00.
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 15 de agosto de 2022, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, com a presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 03, de 01 de abril de 2022, as seguintes Proposituras:
INDICAÇÃO Nº 84/22 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, considerando a dificuldade de se efetuar a reestruturação no quadro salarial de servidores em virtude de que muitas classes profissionais estão defasadas, averiguar a possibilidade de estudar e elaborar Projeto de Lei, por etapas, a exemplo de melhoria salarial para os cargos de Motorista I e II ou possibilitar que aqueles que ocupam o cargo de Motorista I há mais de 5 anos passem para a referência do cargo de Motorista II, até que a primeira sugestão seja efetivamente possível atender.
INDICAÇÃO Nº 85/22 - Autoria: vereador Weslley Rodrigues da Silva, indicando ao presidente da Câmara, o nome da senhora MARINA RODRIGUES DOS SANTOS, para o recebimento do TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA BURITAMENSE, em reconhecimento aos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Natural de Buritama/SP, nascida na Fazenda Macuco, de propriedade do Dr. Carlos Francisco Alves. Pessoa trabalhadora desde muito jovem. Foi diarista, trabalhou em diversas culturas, de algodão, tomate, amendoim, café, milho e arroz por muitos anos, uma verdadeira mulher da roça, uma mulher de fibra, que batalhou muito para criar e sustentar a sua prole. Exímia Servidora Pública Municipal, lotada no cargo de Agente Comunitário de Saúde de 10.05.11 a 03.02.14. De 04.02.14 até a presente data exerce a honrosa função de Agente de Serviços (Monitora) na Creche Municipal Wladyslaw Musial, contribuindo sobremaneira para, também, alavancar o progresso de Buritama.
REQUERIMENTO Nº 86/22 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia de todas as Notas Fiscais e Empenhos referentes à manutenção e reforma do Caminhão Cargo 17.222 - Placa EGI-7004 pertencente à frota municipal.
REQUERIMENTO Nº 87/22 - Autoria: vereadores José Ademir Piccoli Junior e Adriano Carlo de Carvalho, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa se há um prazo estipulado em contrato de conclusão das obras de revitalização do Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, bem como se há previsão de liberação daquela área de lazer para os frequentadores, e também se há entendimento quanto a liberação para o público de pelo menos da parte em que as obras já foram conclusas.
REQUERIMENTO Nº 88/22 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, requerendo, seja oficiado novamente a Gerência da CETESB-Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Ambiental, Agência Ambiental, Rua Tenente Alcides Theodoro dos Santos, nº 260, Bairro Aviação, CEP. 16055-557, Araçatuba/SP, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, uma cópia do Relatório analisado por técnicos daquela Companhia, caso já tenha sido concluído, e quais os procedimentos serão tomados pelo órgão, para que novas tragédias ambientais, como a mortandade de peixes que todos nós acompanhamos pela mídia, não venham a ocorrer novamente nas águas do Rio Tietê. (Requerimento em Anexo).
REQUERIMENTO Nº 89/22 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, requerendo, seja oficiado novamente o 1º Tenente AZEVEDO, Comandante do 1º Pelotão da Polícia Militar Ambiental, Rua Dona Amélia, s/nº, Bairro Dona Amélia, CEP. 16050-620, Araçatuba/SP, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se o Inquérito objeto dessa investigação já foi concluído, e quais os procedimentos que serão tomados pela Polícia Militar Ambiental a partir da conclusão do mesmo, para que novas tragédias ambientais, como a mortandade de peixes que todos nós acompanhamos pela mídia, não venham a ocorrer novamente nas águas do Rio Tietê e, em caso positivo, seja fornecida uma cópia do mesmo para conhecimento desta Colenda Câmara Municipal. (Requerimento em Anexo).
REQUERIMENTO Nº 90/22 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, considerando a “RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, em atendimento às disposições da Lei Federal n.º 8.666, de 21-06-1993 e mediante apreciação jurídica, RATIFICO a autorização para Locação de um Imóvel Urbano, situado na Rua Vereador Aparecido Antônio da Silva, 646, Bairro: Jardim Buriti, CEP: 15290-000, Município de Buritama, estado de São Paulo, que será destinado para o serviço de acolhimento de Crianças e Adolescentes na faixa etária de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos incompletos na rede de execução direta do Município de Buritama, de acordo com as normas e diretrizes da Política Nacional e Municipal de Assistência Social, com as pessoas físicas: FABIANA DE ALMEIDA TEIXEIRA DIONYSIO, inscrita no CPF n.º 095.395.038-76 e WALMIR CÉSAR DIONYSIO, inscrito no CPF n.º 025.693.568-83, no valor mensal de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), pelo procedimento de Dispensa de Licitação, Lei Federal n.º 8.666, de 21-06-1993 e suas alterações pertinentes e fundamenta-se no artigo 24, inciso X da referida Lei. Buritama-S.P., 21 de julho de 2022. GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL”, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópias das avaliações que embasaram o custo da despesa e cópia integral do competente Processo Licitatório que culminou na locação do referido imóvel;