17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11.08.2025 ÀS 19H00.
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 11 de agosto de 2025, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras:
PROJETO DE LEI Nº 39/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município a ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
PROJETO DE LEI Nº 68/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$. 157.000,00 ao orçamento de 2025, alteração do PPA-LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 69/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$. 66.000,00 ao orçamento de 2025, alteração do PPA-LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 70/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 1.000.000,00 ao orçamento de 2025, alteração do PPA-LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 07/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, que dispõe sobre a proibição da implantação de usinas de energia fotovoltaica para fins comerciais em zona urbana e em loteamentos de interesse turístico no Município de Buritama, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 09/25 - Autoria: vereadores Anízio Antonio da Silva, Mikael Castro de Brito, Antonio José de Oliveira Junior, André Luiz Cunto, Wallison Roberto da Silva e Antonio Carlos de Freitas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os vereadores da Câmara Municipal de Buritama se submeterem, trimestralmente, a regular exame toxicológico de natureza pública, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/25 - Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Roberto Teixeira e Fernanda Maceno Coletta Mestriner, que dispõe sobre alteração de dispositivo constante da Lei Municipal nº 2.024/91 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buritama, com alterações que lhe foram dadas posteriormente, e dá outras providências;
ESPAÇO ABERTO - Realização de um Ato Solene para a entrega das seguintes homenagens da Câmara Municipal à diversas personalidades:
MOÇÃO DE APLAUSO - Ao Projeto AbençoArte, idealizado pelos proprietários da empresa Renovar Tintas - ANDERSON, DENISE E BEATRIZ - Originada do Requerimento 114/25, de autoria do vereador André Luiz Cunto;
MOÇÃO DE APLAUSO - Ao jovem escritor JOÃO GUILHERME PASQUOTTO - Originada do Requerimento nº 115/25, de autoria do vereador Wallison Roberto da Silva;
MOÇÃO DE APLAUSO - À Associação Oásis Grupo de Estudos Filosóficos de Birigui/SP - Originada do Requerimento nº 120/25, de autoria da vereadora Maria Cristina Nobre Santos.
Buritama/SP, 08 de agosto de 2025.
ANTONIO CARLOS DE FREITAS
PRESIDENTE
JOSÉ ANTONIO BEZERRA
OFICIAL ADMINISTRATIVO