16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04.08.2025 ÀS 19H00.

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

PAUTA DE MATÉRIAS

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 04 de agosto de 2025, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras:

PROJETO DE LEI Nº 39/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município a ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

PROJETO DE LEI Nº 62/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$. 1.350.000,00 ao orçamento de 2025, alteração do PPA-LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 63/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 3.000.000,00 ao orçamento de 2025 alteração do PPA-LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 64/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$. 111.000,00 ao orçamento de 2025, alteração do PPA-LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 65/25, - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$. 16.000,00 ao orçamento de 2025, alteração do PPA-LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 66/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 29.857,18 ao orçamento de 2025, alteração do PPA-LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 67/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$. 16.635,94 ao orçamento de 2025, alteração do PPA-LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 05/25 - Autoria: vereadores Anízio Antonio da Silva, Antonio José de Oliveira Junior e Mikael Castro de Brito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder ônibus da frota do município para realização de viagens, à Entidades e Associações legalmente constituídas, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 06/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, que cria a Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Município de Buritama, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 07/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, que dispõe sobre a proibição da implantação de usinas de energia fotovoltaica para fins comerciais em zona urbana e em loteamentos de interesse turístico no Município de Buritama, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 08/25 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, que altera a redação da Ementa e dos Artigos 1º e 6º da Lei Municipal nº 4.997, de 06 de dezembro de 2024”. Art. 1º - A Ementa da Lei Ordinária nº 4.997, de 06 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, divulgação e atualização, no site oficial do município, da Lista de Espera dos pacientes que aguardam consultas, exames, intervenções cirúrgicas ou outros tipos de procedimentos na rede pública municipal de saúde de Buritama/SP, e dá outras providências”. Art. 2º - O Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.997, de 06 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 1º. O Poder Executivo Municipal, fica obrigado a publicar, divulgar e atualizar semanalmente, para acesso irrestrito, no site oficial do Governo do Município na internet, a Lista de Espera dos pacientes que aguardam consultas, exames, intervenções cirúrgicas ou outros tipos de procedimentos na rede pública municipal de saúde do Município de Buritama/SP”. Art. 3º - O Artigo 6º da Lei Municipal nº 4.997, de 06 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 6º - A divulgação da lista de espera deverá ser atualizada no site oficial do Governo do Município na internet, com acesso irrestrito a qualquer pessoa”;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, que dispõe sobre a criação de uma CAR-Comissão de Assuntos Relevantes destinada a registrar a história oficial do Município de Buritama;

REQUERIMENTO Nº 124/25 - Autoria: vereador Antonio Carlos de Freitas, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO em favor do senhor GUILHERME DE SOUZA EVANGELISTA. Filho de José Carlos Evangelista e de Maria Aparecida de Souza. Natural de Pirajuí/SP. Hoje com 30 anos. De família tradicional, como Gonçalves, Wedekin e Teixeira. Entre 2012 e 2013, trabalhou como estagiário no Fórum de Buritama, no Cartório Distribuidor, ainda quando cursava o ensino médio! Possui Ensino médio completo. Servidor público municipal da Prefeitura de Buritama, desde 03/02/2014, atualmente no cargo de Fiscal de Tributos, e desde 01 de janeiro de 2025, se afastou de suas funções para dedicar totalmente na área de produção de shows! Seus contatos artísticos tiveram início quando em meados de 2011, apaixonado por música, ia em festas na região, e quando era possível tinha acesso aos camarins dos artistas como Cézar e Paulinho, Rick e Renner, Almir Sater, Fernando e Sorocaba, Claudia Leite, Bruno e Marrone, João Carreiro e Capataz, João Lucas e Walter Filho, dentre outros. Sua história já no rodeio de Buritama teve início em anos passados. Iniciou em 2013, quando o ex-prefeito municipal Rodrigo Zacarias dos Santos, era o Presidente do Clube de Rodeio Buritama, ainda na gestão do ex-prefeito Izair dos Santos Teixeira, cuidava da parte de camarins, em questão de atendimento a imprensa, fotos, abastecimento de camarins, alimentação dos artistas e equipe. Como entrou no mundo artístico como produtor artístico: no ano de 2015 através de Marcos Gaetan, conheceu o empresário artístico, Ivan Perpétuo da Silva, dono da Ivan Silva Produções Artísticas, onde está há 3 anos fazendo produção de shows, e desde fevereiro deste ano, trabalha na sede da empresa que fica na cidade de Bálsamo, após ter se afastado da prefeitura pelo período que é permitido. A Ivan Silva Produções Artísticas, tem mais de 25 anos no mercado, e reconhecimento nacional. Hoje como produtor artístico da Ivan Silva Produções Artísticas, leva o nome de Buritama por onde passa, tendo reconhecimento em diversas cidades, e o respeito dos artistas de renomes nacionais e internacionais!

REQUERIMENTO Nº 125/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o seguinte: 1) A quantidade total de marmitas fornecidas à Administração Pública Municipal no período compreendido entre 01 de janeiro de 2024 a 30 de junho de 2025; 2) Os respectivos preços unitários e globais praticados durante o período mencionado; 3) Informar os fornecedores responsáveis pelo fornecimento das marmitas, com os números dos respectivos contratos e processos licitatórios; 4) Indicar a quais setores, órgãos ou unidades da Administração Pública foram destinadas as referidas refeições, bem como a quem são servidas (por exemplo, servidores, pacientes, motoristas, vigilantes, etc.);

REQUERIMENTO Nº 126/25 - Autoria: vereadores Wallison Roberto da Silva e André Luiz Cunto, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO em favor do Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), em reconhecimento ao envio de mais de R$. 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) em recursos financeiros destinados à melhoria da saúde do município de Buritama/SP. A presente Moção é uma justa homenagem pelo compromisso do nobre parlamentar assumido com a população buritamense, demonstrando sensibilidade às demandas locais e contribuindo para o fortalecimento dos serviços de saúde pública;

REQUERIMENTO Nº 127/25 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja oficiado o senhor Rafael Alves dos Santos, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIMSA, em Birigui/SP, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, os valores da tabela de todos os serviços credenciados no CIMSA, com as suas respectivas cargas horárias, referentes ao Exercício de 2024, e a última atualizada em 2025;

INDICAÇÃO Nº 109/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências administrativas necessárias, objetivando a implementação de um Programa de Educação no Trânsito, principalmente nas escolas e nas ruas de nossa cidade;

INDICAÇÃO Nº 110/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a preservação das áreas verdes de nossa cidade, citando como exemplo as das Lagoas do Izair e do Sapo, dos Residenciais Caminho das Águas, Interlagos, Cidade Nova, Ana Alves Teixeira, Jacintho de Oliveira Neto, Portal da Praia, Praia Bela, Lago Azul, Vale do Sol, e a do mais recente Village Conti, em pleno desenvolvimento;

INDICAÇÃO Nº 111/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias, para que o Município assuma de forma plena e definitiva a gestão do serviço de iluminação pública, conforme previsto nas normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com a finalidade de eliminar a situação de penumbra que tem afetado diversas vias e bairros da cidade;

INDICAÇÃO Nº 112/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que determine ao setor competente do Governo do Município de Buritama, a fiscalização e adoção de medidas para coibir o acúmulo de restos de materiais de construção, como pedras e areia, em frente às residências, sem isolamento ou retirada após o término das obras. (Foto em anexo);

INDICAÇÃO Nº 113/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Erika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora do Departamento Municipal de Saúde, para que efetuem estudos no sentido de viabilizar junto ao Município e os órgãos governamentais competentes, para que proceda o cadastramento e demais providências que se fizerem necessários, para novas Equipes da Saúde da Família, quantas forem necessárias e o que o Município comporte, para evitar que a população fique desassistida do atendimento, inclusive em campanhas e projetos como o da “Carreta do Hospital do Amor”;

INDICAÇÃO Nº 114/25 - Autoria: vereador Antonio Carlos de Freitas, indicando o nome do senhor VILSON ANTONIO GARDINO, para o recebimento do TÍTULO DE CIDADÃO BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Natural de Turiúba/SP. Nascido em 05/08/72. Filho de Antonio Gardino e de Bezute Bonfim Gardino. Vilson Antonio Gardino possui o 2º Grau completo. Desde muito cedo trabalhou como agricultor atuando firme no batente diário em diversas culturas. Casou-se com a senhora Roseli Cristina de Souza Gardino em 08/07/1997. Desta união nasceram os filhos David Antonio de Souza Gardino, hoje com 17 anos, Davi Aparecido de Souza Gardino, com 24, e Lucas Gabriel de Souza Gardino, com 21 anos. Em 1998 mudaram-se para Buritama. Desde o ano de 2000, exercendo a atividade de pequeno empresário está à frente da direção da Loja Hortifruti Emanuel Eireli, estabelecida à Rua Chaim Elias, nº 501, contando sempre com a colaboração da sua esposa Roseli, onde comercializam produtos de primeira qualidade, preço justo e atendimento diferenciado, vem conseguindo conquistar ao longo desse tempo uma imensa clientela;

INDICAÇÃO Nº 115/25 - Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos e Carlos Alberto dos Santos, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Neusa Aparecida Basso de Almeida, Diretora do Departamento Municipal de Educação, que sejam realizados os devidos estudos e tomadas as providências necessárias, objetivando que o Governo do Município de Buritama faça adesão e participe do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos - Pacto EJA, do Ministério da Educação, sendo que, segundo dados do IBGE 2022, Buritama possui 782 pessoas com mais de 15 anos não alfabetizadas, o que equivale a uma taxa de analfabetismo de 5,5% em nosso município. Já são 4.929 municípios que aderiram ao programa e, os Estados e Municípios participantes do Pacto receberão repasses do MEC, além de apoio técnico, para a ampliação de suas vagas na EJA;

INDICAÇÃO Nº 116/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Correa, Diretor do Departamento Municipal de Turismo, e Amanda Carina Sanches, Diretora do Departamento Municipal de Cultura, que sejam realizados os devidos estudos e tomadas as providências necessárias, objetivando que o Governo Municipal promova a contratação de atrações culturais que possam estar apresentando toda a semana, durante o horário da “feirinha de terça-feira”, como shows, dança, teatro, enfim, apresentações culturais que estarão atraindo famílias inteiras, de Buritama e região, assim como os turistas que estarão locados em ranchos na orla dos nossos rios, gerando muito mais público e que passarão a frequentar e a consumir os maravilhosos produtos vendidos na feirinha de Buritama, além de estarem também consumindo cultura e gerando renda para os feirantes, assim como já vem acontecendo toda semana nas feirinhas das cidades da nossa região, como por exemplo, Gastão Vidigal (segunda-feira), Nova Luzitânia (quarta-feira), Macaubal (quarta-feira), Turiúba (quinta-feira), Floreal (quinta-feira), Brejo Alegre (sexta-feira), Lourdes (sexta-feira) e Nhandeara (sexta-feira).

Buritama/SP, 01 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS DE FREITAS

PRESIDENTE

JOSÉ ANTONIO BEZERRA

OFICIAL ADMINISTRATIVO