15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16.06.2025 ÀS 19H00.

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

PAUTA DE MATÉRIAS

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

                 Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 16 de junho de 2025, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras:

                   PROJETO DE LEI Nº 39/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município a ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

                   PROJETO DE LEI Nº 52/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o Departamento Municipal de Cultura a efetuar a devolução de bem ao doador, e dá outras providências;

                  PROJETO DE LEI Nº 53/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$. 700.000,00 ao orçamento de 2025, alteração do PPA LDO, e dá outras providências;

                  PROJETO DE LEI Nº 54/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$. 453.139,00 ao orçamento de 2025, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;

                 PROJETO DE LEI Nº 55/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$. 600.000,00 ao orçamento de 2025, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;

              REQUERIMENTO Nº 114/25 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO ao Projeto AbençoArte, idealizado pelos proprietários da empresa Renovar Tintas - ANDERSON, DENISE e BEATRIZ - como forma de reconhecimento ao relevante trabalho social desenvolvido junto à comunidade buritamense. O Projeto AbençoArte é uma nobre iniciativa que visa transformar vidas por meio da arte, da solidariedade e do amor ao próximo. Suas ações voluntárias vêm impactando positivamente a sociedade local, levando cor, alegria, esperança e cuidado àqueles que são escolhidos com sensibilidade e propósito. A escolha da casa é feita através de uma sondagem na cidade e também através de um direcionamento de Deus. Não existe um sorteio, não tem um lugar certo, um público certo e nem é analisado o poder aquisitivo da pessoa, por que TODOS nós gostamos de ganhar um presente, não é mesmo? Inspirado pelo profissional Leandro Piovesan - cuja atuação nas redes sociais influenciou diretamente os idealizadores -, o projeto também busca inspirar outras pessoas a fazerem o mesmo com aquilo que têm em mãos. Sua missão é clara: levar alegria e cor aos ambientes e às pessoas; demonstrar amor, empatia e cuidado; praticar valores cristãos; e tornar-se um agente de impacto e influência na cidade. A execução das ações conta com o patrocínio da Suvinil, por meio da Tecc Tintas e da Renovar Tintas, além do apoio de uma dedicada equipe de voluntários: Elder Pinturas, Higor Guilherme, André Regis Pinturas, Guilherme Pinturas, Lucas Pinturas, Anderson, Denise, Ana Beatriz e Wilker. Cremos que este é apenas o começo de uma grande obra. A semente foi lançada e os frutos certamente florescerão no tempo certo, tocando e abençoando ainda mais vidas. O AbençoArte não é apenas um projeto: é um movimento de fé, de cuidado e de transformação social;

      REQUERIMENTO Nº 115/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO ao jovem escritor JOÃO GUILHERME PASQUOTTO, em reconhecimento ao seu talento literário, à dedicação, à cultura e à relevante contribuição que oferece como jovem escritor à comunidade buritamense. Nascido em São José do Rio Preto, João reside em Buritama desde os dois anos de idade. Com apenas 19 anos, já se destaca como autor independente e promissor no cenário literário. Atualmente, cursa Pedagogia pela Fundação Educacional de Araçatuba/SP. João iniciou sua trajetória na literatura há cerca de quatro anos e lançou, em 2021, seu primeiro livro, intitulado “Fada Feiticeira”, no gênero fantasia. Após um período dedicado a estudos e planejamentos, retornou em 2024 com nova proposta literária, agora no gênero de mistério e romance policial, com o lançamento de “A Editora-chefe do Crime”, obra que mescla investigação, humor e crítica social com maestria. Com uma escrita marcada por personagens bem desenvolvidos, tramas envolventes e descrições equilibradas, João ainda valoriza o diálogo com seus leitores, usando o feedback como ferramenta de aprimoramento constante. Sua produção literária transita com naturalidade entre os gêneros de mistério, ficção científica, romance e fantasia, sempre com toques de leveza, ironia e profundidade reflexiva. No último sábado, 06 de junho de 2025, João realizou, com grande sucesso, o lançamento oficial de seu novo livro no plenário da Câmara Municipal de Buritama/SP, demonstrando a força de sua arte e o reconhecimento do público local. Inspirado pela frase “Nem todas as verdades estão à vista, mas cada mistério revela algo sobre quem o busca”, João representa com brilho a juventude que transforma sonhos em realidade por meio da dedicação e da criatividade. Seu trabalho literário é motivo de orgulho para o município de Buritama;

               REQUERIMENTO Nº 116/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Correa, Diretor Municipal de Turismo, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar se há algum projeto em andamento para a instalação de lixeiras seletivas nas praças públicas do município, conforme proposto por meio da Indicação nº 29/2025, apresentada na Sessão Ordinária realizada em 13 de fevereiro de 2025;

                REQUERIMENTO Nº 117/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de prestar as seguintes informações relativas à empresa atualmente responsável pela coleta de resíduos sólidos no município: 1. Existe previsão de implantação da coleta seletiva de lixo em Buritama? 2. O lixo recolhido atualmente passa por algum tipo de triagem ou tratamento? 3. Qual a destinação final dos resíduos coletados no município?

               REQUERIMENTO Nº 118/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar a esta Casa de Legislativa os seguintes dados referentes à aquisição e uso dos crachás com cordão de quebra-cabeça (símbolo do autismo), entregues às cuidadoras escolares no momento da contratação e durante a palestra de orientação promovida pela Secretaria Municipal de Educação: 1. Qual foi o valor total gasto com a aquisição dos crachás e cordões personalizados? 2. Quantas unidades foram adquiridas e qual o valor unitário de cada item? 3. Houve licitação ou procedimento formal para essa aquisição? Qual? 4. Qual foi a finalidade prática prevista para o uso dos crachás pelas cuidadoras e se há acompanhamento do uso efetivo desses materiais?

            REQUERIMENTO Nº 119/25 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja oficiado a senhora, Ivete Ribeiro Mariano, Diretora do Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um relatório completo com todas as informações, do pedido inicial até a conclusão da emissão da Declaração Anual de Regularidade à Associação Beneficente de Assistência Social - ABAS, com as visitações e os pareceres técnicos, bem como da Ata da Reunião do Conselho Municipal, enfim, de todo o processo inicial até a expedição da certificação da entidade. Requeiro, também, o encaminhamento do Plano de Trabalho revisado, conforme a Cláusula Terceira do TAC firmado com o referido Departamento, e uma cópia da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social - CEBAS, da referida entidade;   

              REQUERIMENTO Nº 120/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO em favor da Associação Oásis Grupo de Estudos Filosóficos, com sede à Rua José Urbano Cursino, nº 792, em Birigui/SP, fundado em 03 de setembro de 2015, atualmente formado por 20 amigos que fazem doações voluntárias de bens materiais, a quem mais necessita, por meio de arrecadação própria entre o grupo, e totalmente dentro das normas fiscais. E neste ano de 2025 realizaram uma belíssima campanha que teve o objetivo de cobertura da Quadra Esportiva do Centro Assistencial Benedita Fernandes de Buritama - “Creche do Rui”, que acolhe cerca de 100 crianças carentes. Esta benfeitoria é considerada de extrema importância, pois permite que a prática de esportes e demais atividades cotidianas e de recreação possam acontecer em qualquer tempo, seja com o clima chuvoso ou de sol forte, além de valorizar a Entidade com o aproveitamento do espaço físico para também organizar eventos voltados à Entidade. Está de parabéns o Grupo Oásis pelo importante trabalho que realiza, em especial ao feito junto àquela entidade, digno de reconhecimento público com o recebimento desta Moção de Aplauso;

              REQUERIMENTO Nº 121/25 - Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Roberto Teixeira, Fernanda Maceno Coletta Mestriner e Adriano Carlo de Carvalho, requerendo, seja oficiado o senhor Roberto Nogueira Bastos, Ex-provedor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de, se possível, se manifestar sobre o Relatório de Atividades Executadas referente aos meses de abril e maio de 2025, assinado pela senhora Alessandra Maruchi, atual Gestora Administrativa daquela entidade. (Doc. em Anexo);

              REQUERIMENTO Nº 122/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa uma planilha quantitativa contendo a relação de pacientes aptos à realização de cirurgias eletivas na Santa Casa de Buritama, devidamente especificada por CID e com indicação de que todos os exames pré-operatórios exigidos foram realizados;

           INDICAÇÃO Nº 101/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam realizados os devidos estudos e tomadas as providências necessárias, no sentido de realizar parceria com o Governo do Estado de São Paulo e implantar o Centro de Referência e Apoio para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - Centro - Centro TEA Paulista - em nosso município. Esse Centro é uma iniciativa inédita do Governo do Estado de São Paulo, coordenada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), com o objetivo de articular, qualificar e ampliar o atendimento as pessoas com TEA em todo o estado. Criado a partir do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PEIPTEA) - instituído pelo Decreto nº 67.634/2023 -, o Centro TEA Paulista oferece uma abordagem multidisciplinar, intersetorial e humanizada, reunindo serviços especializados, formação continuada, orientação técnica, acesso a benefícios e encaminhamentos a redes de apoio;

              INDICAÇÃO Nº 102/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, Rodolfo Guimarães Gonçalves e Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Correa, Diretores Municipais de Turismo, que sejam tomadas as providências administrativas necessárias para a contratação de monitores de atividades esportivas para atuarem no Parque Turístico “João Simão Garcia” - Prainha de Buritama durante a alta temporada;

             INDICAÇÃO Nº 103/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, indicando aos  senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Correa, Diretor Municipal de Turismo, sejam tomadas as providências administrativas necessárias para a convocação dos candidatos aprovados para o cargo de salva-vidas, constantes no Concurso Público 01/2024 - ainda vigente - a fim de que possam passar por treinamento adequado e preparação para atuação durante a alta temporada no Parque Turístico “João Simão Garcia”, Prainha, a partir do mês de outubro;

            INDICAÇÃO Nº 104/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam realizados os estudos necessários visando à implantação de um Centro de Convivência do Idoso no Município de Buritama/SP;

            INDICAÇÃO Nº 105/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando proceder os serviços de troca de lâmpadas queimadas em vários pontos de diversas ruas de nossa cidade, especialmente a da altura do número 470 da Rua Rui Barbosa. (Fotos ilustrativas em anexo);

            INDICAÇÃO Nº 106/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor Ettore Zanin, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando sanar o problema do mau cheiro insuportável proveniente de descargas residenciais que são recebidas no bueiro, existente na confluência das Ruas Marechal Deodoro e Wenceslau Braz. (Fotos ilustrativas em anexo);

            INDICAÇÃO Nº 107/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam realizados os estudos necessários para estender à rede municipal de ensino o programa “Almoço nas Férias” durante o recesso escolar do mês de julho;

            INDICAÇÃO Nº 108/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao presidente da Câmara, no sentido de autorizar o uso das dependências da Câmara, sempre na última segunda-feira de cada mês, às 19h00, para a abertura de um canal de diálogo entre a nossa Casa de Leis e a população.

                Buritama/SP, 13 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS DE FREITAS
PRESIDENTE

 JOSÉ ANTONIO BEZERRA
OFICIAL ADMINISTRATIVO