14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10.06.2024 ÀS 19H00.
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 10 de junho de 2024, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras:
PROJETO DE LEI Nº 31/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências;
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2024 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 91 da Lei Orgânica Municipal, para fixar a idade mínima para aposentadoria voluntária dos servidores vinculados ao regime próprio de previdência social do Município de Buritama, Estado de São Paulo;
PROJETO DE LEI Nº 04/23 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que dispõe sobre a vedação da pulverização aérea de agrotóxico realizada por meio de aeronaves, drones e qualquer outro meio aéreo, na circunscrição do Município de Buritama;
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 01/24 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que cria os Incisos VII e VIII no Artigo 2º e os Incisos VI, VII e VIII do Artigo 3º do Projeto de Lei nº 31, de 30 de abril de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º -... Inciso VII - Promover o Turismo, a Cultura e o Esporte; Inciso VIII - Promover ações relacionadas ao Meio Ambiente. Art. 3º -... Inciso VI - o desenvolvimento turístico; Inciso VII - o desenvolvimento esportivo; Inciso VIII - o desenvolvimento ambiental;
INDICAÇÃO Nº 68/24 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao presidente da Câmara Adriano Carlo de Carvalho, ver a possibilidade de se contratar um intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), destinado a prestação de serviços para a Câmara Municipal de Buritama, para atuar nas Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes da Casa Legislativa.
Buritama/SP, 07 de junho de 2024.
ADRIANO CARLO DE CARVALHO
PRESIDENTE
JOSÉ ANTONIO BEZERRA
OFICIAL ADMINISTRATIVO
IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA - Publicado em 07 de junho de 2024 | Edição nº 1164A.