14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 09.06.2025 ÀS 19H00.
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA/SP
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 09 de junho de 2025, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras:
PROJETO DE LEI Nº 39/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município a ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
PROJETO DE LEI Nº 51/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre subvenção/contribuição social às entidades que especificam e abertura de Crédito Especial ao orçamento programa 2025, e dá outras providências;
REQUERIMENTO Nº 108/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, requerendo, seja oficiado o senhor David de Brito Santos, nomeado como Interventor na Santa Casa São Francisco de Buritama, através do Decreto Municipal nº 5.195, de 03 de abril de 2025, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um relatório detalhado e documentado com as seguintes informações: 1 - Relatório com a quantidade de partos realizados na Santa Casa, normais e cesarianas, nos anos de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e até o mês de maio de 2025, separados mês a mês; 2 - Segundo informações, a Santa Casa não tem realizado partos na entidade. Sendo assim, onde estão sendo realizados os partos e, eles estão sendo realizados pelo SUS ou estão sendo pagos pela Santa Casa? Caso estejam sendo pagos, quais os valores estão sendo pagos por parto e quantos foram realizados até o momento? 3 - Relatório com a quantidade de cirurgias realizadas na Santa Casa, de dezembro de 2024 a maio de 2025, separadas mês a mês: a) Colecistectomia Videolaparoscópica; b) Hemorroidectomia; c) Fistulectomia/Fistula anal; d) Herniplastia Inguinal/Crural (Unilater); e) Hernioplastia Umbilical; f) Histerectomia Total; g) Ooforectomia; h) Miomectomia; i) Tratamento Cirúrgico de Incontinência Urinária;
REQUERIMENTO Nº 109/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, requerendo, seja oficiado a senhor David de Brito Santos, nomeado como Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um relatório pormenorizado com todas as informações referentes aos repasses efetuados pela Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama/SP ao Instituto de Olhos, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2025 até 31 de maio de 2025, por mês de competência, como também, um relatório da planilha de dívidas por produção durante este período, separadas mensalmente, conforme as prestações de serviços realizadas e pactuadas, destacando os recursos do SIA Oftalmologia, Glaucoma (Consultas/Linha de Cuidado) e FAEC;
REQUERIMENTO Nº 110/25 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja oficiado a senhora, Ivete Ribeiro Mariano, Diretora do Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um relatório completo com todas as informações, do pedido inicial até a conclusão da emissão da Declaração Anual de Regularidade à Associação Beneficente de Assistência Social - ABAS, com as visitações e os pareceres técnicos, bem como, da Ata da reunião do Conselho Municipal, enfim, de todo o processo inicial até a expedição da certificação da entidade; requerendo, também, cópia da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social - CEBAS, da referida entidade, exigida para fins de recebimento de recursos financeiros, seja ela em forma de parceria, subvenção ou outras;
REQUERIMENTO Nº 111/25 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja oficiado o senhor David de Brito Santos, nomeado como Interventor na Santa Casa São Francisco de Buritama, através do Decreto Municipal nº 5.195, de 03 de abril de 2025, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia integral, digitalizada ou xerográfica, de todas as ações judiciais, em tramitação ou não, da empresa Tiago Luiz de Oliveira Serviços Médicos Eireli ME e da senhora Erika Aparecida de Almeida Pereira contra a Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama;
REQUERIMENTO Nº 112/25 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja oficiado o senhor David de Brito Santos, nomeado como Interventor na Santa Casa São Francisco de Buritama, através do Decreto Municipal nº 5.195, de 03 de abril de 2025, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações sobre as remunerações/vencimentos, ou qualquer outras gratificações, do Interventor e da Comissão Executiva com cópias da ficha financeira de todos os meses recebidos durante a intervenção, até o mês de maio de 2025;
INDICAÇÃO Nº 95/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam realizados os estudos necessários para aproveitar os espaços físicos, especialmente as quadras esportivas já existentes, para a retomada e ampliação de atividades diversificadas voltadas às crianças e adolescentes, em parceria com representantes da comunidade local;
INDICAÇÃO Nº 96/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam realizados os estudos necessários para reajustar ou conceder um aumento real às subvenções e contribuições concedidas pelo município às entidades Lar dos Velhos São Camilo de Leles, Santa Casa de Misericórdia São Francisco e Centro Assistencial Benedita Fernandes - “Creche do Rui”;
INDICAÇÃO Nº 97/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam realizados os estudos necessários para aproveitar os espaços físicos, especialmente as quadras esportivas já existentes, para a retomada e ampliação de atividades diversificadas voltadas às crianças e adolescentes, em parceria com representantes da comunidade local;
INDICAÇÃO Nº 98/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam realizados os estudos necessários para execução de obras de implantação de rede de guias e sarjetas e pavimentação asfáltica na via pública existente ao lado do Barracão Santos Reis, recentemente reservada após a desapropriação da área anexa, continuação da Rua Francisco Cardoso;
INDICAÇÃO Nº 99/25 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando o nome do jovem FELIPE SILVA DE MOURA, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Felipe Silva de Moura, nascido em 18 de novembro de 2002, é filho de Fernando Carlos de Moura e Polyanna Silva Miranda e neto de Maria Antonia Pereira de Moura e Antonio Carlos de Moura. Filho de nossa terra, Buritama/SP. Atualmente cursa o último ano da graduação em Direito no Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium, na cidade de Araçatuba/SP. Desde muito jovem, demonstrou dedicação e compromisso com o serviço público e o desenvolvimento do nosso município. Em 2020, atuou como estagiário na agência da Caixa Econômica Federal. No ano seguinte, em fevereiro de 2021, ingressou como estagiário na Câmara Municipal de Buritama/SP, onde permaneceu até 2022, período em que contribuiu de forma significativa para os trabalhos legislativos e administrativos da Casa. Em 2023, iniciou sua trajetória como empresário individual, prestando serviços técnicos de assessoria e consultoria legislativa especializada, com atuação destacada nas dependências da Câmara Municipal de Buritama, e também no município vizinho de Planalto/SP, onde contribui com a modernização dos processos legislativos por meio do Programa Interlegis/ILB, vinculado ao Senado Federal que é uma referência nacional na modernização e fortalecimento institucional das casas legislativas municipais, promovendo maior eficiência, transparência e acessibilidade por meio de ferramentas como o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e o Portal Modelo. A atuação de Felipe, ao levar esse conhecimento técnico e implantar essas soluções em nossa região, representa um avanço significativo na gestão legislativa local. Além de sua formação e trabalho prático, participou de diversos cursos e capacitações, com destaque para sua presença no ENGITEC - Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação, realizado em Brasília/DF, onde teve a oportunidade de aperfeiçoar ainda mais seus conhecimentos nas ferramentas de tecnologia legislativa e gestão pública. Felipe é exemplo de jovem comprometido com o setor público, com coragem, dedicação e garra, demonstrando, desde cedo, sua capacidade técnica e ética no desempenho de suas funções. Sua trajetória inspira novas gerações e fortalece a qualidade dos serviços prestados à população;
INDICAÇÃO Nº 100/25 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando o nome do senhor DAVID DE BRITO SANTOS para o recebimento do TÍTULO DE CIDADÃO BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. David de Brito Santos, tem 34 anos e é neto dos saudosos Geraldo de Freitas Brito e José David dos Santos, filho de Pedro e Magali, irmão da Paloma. Nasceu em São Paulo, Capital, e se mudou para Buritama/SP em 2005, cidade em que toda sua família nasceu e se criou. Atualmente, segue morando em nossa cidade, residindo com sua noiva Marina, que também é advogada. Advogado, graduou-se em Direito pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) no ano de 2014. Atuou por 3 (três) anos na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Comarca de Três Lagoas. Fez Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio Educacional (02/2017), bem como, em Direito Previdenciário pelo Instituto Nacional de Formação Continuada (06/2018); Pós-Graduando em Direito da Seguridade Social - Previdenciário e Prática Previdenciária, bem como, Pós-Graduando em Direito Administrativo pela Universidade São Paulo (USP) - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. Foi Representante Legal da Ordem dos Advogados do Brasil/Estado de São Paulo, na Comarca de Buritama, durante os triênios 2019-2021 e 2022-2024, representando mais de 170 (cento e setenta) colegas de nossa região formalmente inscritos nos quadros da Ordem. Deixou como legado de gestão, em 2023, a implementação em nossa cidade da Casa da Advocacia e Cidadania, situada ao lado do Fórum local. Tal conquista contribuiu para gerar mais conforto aos advogados que atuam em nossa Comarca, bem como assegurou um atendimento mais digno para a população de nossa microrregião que necessita de auxílio jurídico via Assistência Judiciária gratuita. Durante as eleições municipais de 2024, foi advogado do Partido Socialista Brasileiro (PSB), diretório de Buritama/SP, bem como, Representante legal da Coligação Oportunidade para Todos, composta pelos diretórios municipais do PP, PSB, PSD e Podemos. Em abril de 2025, foi nomeado pelo atual prefeito de Buritama/SP, Tiago Luiz de Oliveira, como Interventor na Santa Casa de Misericórdia São Francisco, função que pretende honrar, atuando com muito zelo e comprometimento para com toda população da nossa região;
ESPAÇO ESPECIAL - À certa altura da sessão será aberto um Espaço Especial para a realização de um Ato Solene para a entrega de uma MOÇÃO DE APLAUSO ao senhor LUÍS ROBERTO GUARNIERE, popular “Luizão” e “Xerife”, pessoa trabalhadora, tendo chegado em nossa cidade com a família no ano de 2003, estabelecido comercialmente no ramo de panificação e confeitaria à frente da famosa e tradicionalíssima Padaria Tropicália, conquistando uma imensa, exigente e cativa clientela, sentindo por demais gratificado pelo fato de a população de Buritama tê-lo à época recebido de braços abertos. E como paga e gratidão por essa maravilhosa acolhida, o amigo “Luizão” realiza um magnífico trabalho social perante a comunidade buritamense; objeto do Requerimento nº 105/25, de autoria dos vereadores Maria Cristina Nobre Santos e Carlos Alberto dos Santos, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 02 de junho de 2025.
Buritama/SP, 06 de junho de 2025.
ANTONIO CARLOS DE FREITAS
PRESIDENTE
JOSÉ ANTONIO BEZERRA
OFICIAL ADMINISTRATIVO