13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/06/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 07 de junho de 2021, excepcional e temporariamente, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, sem presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 02, de 31.03.21, as seguintes Proposituras:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/19 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 06, de 09 de janeiro de 2004 que dispõe sobre Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Parcelamento do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe e institui o Plano Diretor Participativo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Buritama;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que delimita o Perímetro Urbano do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Buritama;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Sistema Viário do Município de Buritama, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 25/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dá nova redação a Lei Municipal nº 4.145, de 14 de abril de 2015, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 26/21- Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2021 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 27/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento de 2021 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 02/21 - Autoria: vereadores João Luiz Perez Junior e Maria Cristina Nobre Santos, que dispõe no âmbito do Município de Buritama/SP o “PROJETO ABSORVER”, que promoverá as ações de fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para mulheres em vulnerabilidade social econômica, e dá outras providências;
REQUERIMENTO Nº 58/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia do TAC-Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Governo do Município de Buritama e o Ministério Público, cujo tema central é a instalação do Canil Municipal;
REQUERIMENTO Nº 59/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia do contrato firmado entre o Governo do Município de Buritama e o Clube de Rodeio Buritama para realização da Festa do Peão de Boiadeiro no ano de 2019;
REQUERIMENTO Nº 60/21 - Autoria: vereadores José Ademir Piccoli Junior e Adriano Carlo de Carvalho, requerendo, sejam oficiados o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal e a empresa ELEKTRO-Eletricidade e Serviços S.A., solicitando-lhes a gentileza, no sentido de informarem à esta Casa Legislativa, o por que ainda não foi ligada a energia elétrica nos postes de iluminação pública já existentes nas vias públicas do Loteamento Residencial Palmeiras;
REQUERIMENTO Nº 61/21 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, requerendo, seja oficiado o senhor José Eduardo Marins, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o por que está sendo desativado um dos Reservatórios de Água localizados na confluência da Av. Frei Marcelo Manília com a Rua Urias Pedro Pinto;
REQUERIMENTO Nº 62/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor João Daniel dos Santos, Provedor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia das Escalas Médicas referentes aos serviços SUS de Pronto Socorro, Pronto Atendimento, Clínica Médica Internação, COVID Internação e Clínica Médica Obstétrica referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2021, pontuando nomes e números dos CRMs dos profissionais médicos escalados, bem como cópia do instrumento legal de vínculo junto àquela entidade;
INDICAÇÃO Nº 65/21 - Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos e Weslley Rodrigues da Silva, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando ver a possibilidade e a legalidade sobre a execução dos serviços de construção de sepulturas para as pessoas carentes que forem mortas por conta da COVID-19, com a colocação de placas constando os nomes dos que foram sepultados, pelo menos durante o período em que os corpos, por conta da legislação vigente, podem permanecer na sepultura;
INDICAÇÃO Nº 66/21 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a colocação de faixas de desaceleração em todas as entradas e saídas das Estradas Municipais que fazem parte do Anel Viário do Município, para uma melhor orientação aos motoristas de caminhões canavieiros que trabalham no escoamento da produção da cana de açúcar até as Usinas;
INDICAÇÃO Nº 67/21 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a colocação de faixas de desaceleração ao longo de toda a Avenida Antonio Alves Teixeira, nas proximidades das entradas das Estradas Municipais que dão acesso a BTM-400 Américo Pereira Dias, ao Loteamentos Residenciais Lago Azul I e II, Paraíso das Águas, Orla Um, Barco Odisséia, Marbella, Vale do Sol, até a SP-461-Deputado Roberto Rollemberg, para uma melhor orientação aos motoristas usuários daquela importante e movimentada via pública.
Buritama-SP, 02 de junho de 2021.
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JOSÉ ANTONIO BEZERRA
PRESIDENTE OFICIAL ADMINISTRATIVO
