13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/06/2022 ÀS 19H00
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 06 de junho de 2022, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, com a presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 03, de 01 de abril de 2022, as seguintes Proposituras:
PROJETO DE LEI Nº 34/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 44/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revogação de legislação municipal que trata sobre permissão de uso, de veículo da frota municipal ao Centro Assistencial Benedita Fernandes;
PROJETO DE LEI Nº 09/22 - Autoria: Anízio Antonio da Silva, que dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aula, provas e de período de recreio nas instituições de ensino das redes públicas e privada do Município de Buritama;
REQUERIMENTO Nº 59/22 - Autoria: vereadores José Ademir Piccoli Junior e Adriano Carlo de Carvalho, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o que é necessário para uma pessoa interessada conseguir uma área de terra na Chácara Municipal para cultivar, a forma de funcionamento da cessão dessa área aos interessados, se é exigida alguma taxa como paga pelo cultivo da área que lhes cabe, quem é o servidor público municipal responsável por aquela propriedade, se tem alguma Associação que administra, demarca, avalia, seleciona e distribui aos candidatos que a seu ver têm direito ao recebimento de lotes de terra para serem cultivados; em caso positivo, informar a sua composição;
REQUERIMENTO Nº 60/22 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer uma relação à esta Casa Legislativa, constando nomes e números dos registros no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) de empresas no município que estão sendo beneficiadas com aluguel de imóveis pagos pela Prefeitura, anexando cópia dos contratos de aluguel dos referidos imóveis;
REQUERIMENTO Nº 61/22 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO em favor do jovem advogado buritamense FERNANDO MELLO DUARTE, pelo lançamento do Livro intitulado “Introdução ao Estudo dos Precedentes”, cuja obra fora lançada em grande estilo na Casa do Advogado-OAB/Birigui, na quinta-feira, dia 26 de maio de 2022, às 19h00, na qual o brilhante causídico discorre sobre o sistema processual civil brasileiro, que sofreu diversas alterações com a entrada em vigor do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015;
REQUERIMENTO Nº 62/22 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópias integrais do Processo de análise, implantação e aprovação dos Loteamentos Residenciais Vale do Sol I e II encravados à margem esquerda, sentido cidade-bairro da Avenida Antonio Alves Teixeira;
REQUERIMENTO Nº 63/22 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia integral do Processo de análise, aprovação e implantação do Empreendimento Imobiliário Copacabana, localizado à margem esquerda da Avenida Antonio Alves Teixeira, sentido cidade-bairro, logo após o ancoradouro do Barco Odisséia;
REQUERIMENTO Nº 64/22 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, sobre a mortandade de peixes de várias espécies, em meados do mês de março de 2022, divulgada em muitas matérias e vídeos da mídia regional, requerendo, seja oficiado a Gerência da CETESB-Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Ambiental, Agência Ambiental, Rua Tenente Alcides Theodoro dos Santos, nº 260, Bairro Aviação, CEP. 16055-557, Araçatuba/SP, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, uma cópia do Relatório analisado por técnicos daquela Companhia, caso já tenha sido concluído, e quais os procedimentos serão tomados pelo órgão, para que novas tragédias ambientais, como a mortandade de peixes que todos nós acompanhamos pela mídia, não venham a ocorrer novamente nas águas do Rio Tietê;
REQUERIMENTO Nº 65/22 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, sobre a mortandade de peixes de várias espécies, em meados do mês de março de 2022, divulgada em muitas matérias e vídeos da mídia regional, requerendo, seja oficiado ao 1º Tenente AZEVEDO, Comandante do 1º Pelotão da Polícia Militar Ambiental, Rua Dona Amélia, s/nº, Bairro Dona Amélia, CEP. 16050-620, Araçatuba/SP, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se o Inquérito objeto dessa investigação já foi concluído, e quais os procedimentos que serão tomados pela Polícia Militar Ambiental a partir da conclusão do mesmo, para que novas tragédias ambientais, como a mortandade de peixes que todos nós acompanhamos pela mídia, não venham a ocorrer novamente nas águas do Rio Tietê e, em caso positivo, seja fornecida uma cópia do mesmo para conhecimento desta Colenda Câmara Municipal;
INDICAÇÃO Nº 65/22 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando ao presidente da Câmara o nome do senhor RENATO RAMIRES, para o recebimento do TÍTULO DE CIDADÃO BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Nascido na cidade de São Paulo, Capital, mudou-se para Birigui com apenas nove meses de idade, onde reside até os dias atuais. Casado com a farmacêutica Mirela Ramires, pai do Felipe de 18 anos, estudante de Administração de Empresas e Leonardo de 11, Piloto de kart, estudou Publicidade e Propaganda. Hoje é diretor da Plugt Calçados, Presidente do SINBI-Sindicato das Indústrias do Calçado e Vestuário de Birigui, Membro do Conselho Superior da FIESP das Micro e Pequenas Indústrias, Presidente da UNISINBI-Universidade Corporativa, Diretor do Instituto Pró-Criança de Birigui, Membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê;
INDICAÇÃO Nº 66/22 - Autoria: vereador Adriano Carlo de Carvalho, indicando ao presidente da Câmara o nome do DR. EDUARDO CARMONA, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. De família tradicional, formado em medicina em 2018 na UNILAGO em São José do Rio Preto. Trabalhou quase dois anos no PSF-Programa Saúde da Família junto ao Governo do Município de Buritama. Logo em seguida foi para Ribeirão Preto onde trabalhou em UPA-Unidade de Pronto Atendimento naquela cidade atuando na linha de frente do COVID-19. Retornando em Buritama o ainda recém-formado profissional foi o único médico responsável pela Unidade do COVID no período mais crítico da pandemia, de julho de 2020 a fevereiro de 2022, onde desempenhou um importante trabalho visando conter o avanço da doença. Tempos difíceis aqueles em que todos aprendiam a conviver com o novo normal. Tivemos perdas, mas muitas pessoas foram curadas. E Buritama venceu a “guerra” contra o Coronavírus, graças a adesão maciça da população às vacinas disponíveis, as orientações médicas do jovem Dr. Eduardo Carmona que demonstrava firmeza e serenidade, passando credibilidade aos pacientes infectados e notificados, e ao trabalho incansável dos servidores da Saúde que atuaram nesta área. Desempenhou o seu mister de forma satisfatória. Atualmente está fazendo residência médica em ortopedia na cidade de São Carlos. Certamente alçará novos e altos voos por esse vasto campo da medicina ortopédica;
INDICAÇÃO Nº 67/22 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a instalação de câmeras de segurança na Praça da Criança, localizada na Av. Frei Marcelo Manília, esquina com a Rua Henrique Cruz;
INDICAÇÃO Nº 68/22 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito do Governo do Município de Buritama, e Jaime Gonçalves Sampaio, Presidente do CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança do Município, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma lombada padronizada ou de um outro tipo de redutor de velocidade na Rua Rio Preto, mais precisamente em frente ao Lanchódromo Atusmi Sugiura;
INDICAÇÃO Nº 69/22 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a instalação de Lixeiras no interior e no entorno da Praça Aparecido Rodrigues Moutinho, localizada na confluência das Ruas Ayrton Senna da Silva e Joaquim Dias Sales;
INDICAÇÃO Nº 70/22 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando construir estacionamento para ônibus na parte não edificante defronte ao Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, depois de sua completa revitalização, bem como a construção de uma Lombofaixa na Av. Antonio Alves Teixeira para que os turistas que chegarem de ônibus possam trafegar de um lado para o outro da pista, com maior segurança. (Croqui Ilustrativo em Anexo);
INDICAÇÃO Nº 71/22 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, considerando que a EMEF-Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro Nossa Senhora do Livramento, é tida como uma das maiores escolas da região, ligadas à Delegacia de Ensino de Birigui, e a única na cidade que tem um andar além do térreo, se há a possibilidade de se instalar elevadores naquela unidade escolar, com a finalidade de se oferecer acessibilidade aos alunos, principalmente aos portadores de deficiência motora, a terem acesso ao pavimento superior;
INDICAÇÃO Nº 72/22 - Autoria: vereador Antonio José de Oliveira Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma Praça, dotada de bancos, iluminação pública, plantio de árvores e jardinagem, na área de terra, localizada na confluência das Ruas Gumercindo Vieira Lopes e Aparecida Ferraz Nobre, no Loteamento Residencial Caminho das Águas;
INDICAÇÃO Nº 73/22 - Autoria: vereador Antonio José de Oliveira Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução dos serviços de recapeamento total da Rua Feliciana Herrera de Carvalho, e desenvolvidos os devidos estudos, contatando a empresa Neonergia Elektro-Eletricidade e Serviços S.A., objetivando a colocação de um poste de iluminação pública, com braços de luz e luminárias, no final da citada Rua Feliciana Herrera de Carvalho, bem como providenciar iluminação em uma Estradinha aberta e que serve de passagem de pedestres, ciclistas e até de veículos automotores, ligando a Rua Feliciana Herrera de Carvalho à Av. Frei Marcelo Manília.
Buritama-SP, 03 de junho de 2022.