13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02.06.2025 ÀS 19H00.

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

PAUTA DE MATÉRIAS

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 02 de junho de 2025, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras:

PROJETO DE LEI Nº 39/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município a ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

PROJETO DE LEI Nº 51/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre subvenção/contribuição social às entidades que especificam e abertura de Crédito Especial ao orçamento programa 2025, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração do Executivo Municipal, dando outras providências administrativas;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de jornada de trabalho e referência salarial do cargo que especifica, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que modifica parcialmente a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Buritama, promove alteração de Leis Complementares Organizacionais, dispondo sobre reestruturação parcial do Quadro de Pessoal Comissionados do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre reclassificação de referência do cargo que especifica, e dá outras providências;

REQUERIMENTO Nº 101/25 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, uma cópia xerográfica ou digitalizada, de capa a capa, de todo o Processo de Dispensa de Licitação nº 29/2025, cujo objeto é a “contratação de empresa para prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos do município de Buritama/SP até o aterro sanitário municipal e operação de central de triagem de resíduos, operação de aterro, processamento de resíduos de construção civil, trituração de podas de árvores e processamento de resíduos inertes volumosos pelo período de 6 meses”, no valor estimado em R$. 1.702.620,00, constando ainda as seguintes informações: 1 - Cópia(s) do(s) Protocolo(s) da(s) proposta(s) adicional(is) encaminhada(s), in loco, até às 17h do dia 12 de maio de 2025 no Departamento Municipal de Compras, Licitações e Gestão de Contratos, com as propostas apresentadas; 2 - Cópia(s) do(s) e-mail(s) recebido(s) e/ou enviado(s) até às 23h59 do dia 12 de maio de 2025, do e-mail licitacao1@buritama.sp.gov.br, com as propostas adicionais apresentadas; 3 - Cópia da publicação do Aviso de Dispensa de Licitação no Diário Oficial do Município, com o extrato do contrato da empresa contratada; 4 - Por que o Governo do Município preferiu fazer essa licitação por Dispensa de Licitação /Compra Direta e não por outra Modalidade como Pregão Presencial ou Pregão Eletrônico; 5 - Quem são os servidores municipais que fiscalizarão o contrato: Fiscal Técnico, Fiscal Administrativo e o Gestor de Contrato;

REQUERIMENTO Nº 102/25 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, a composição da diretoria completa do Clube dos Amigos de Buritama - C.A.B., que firmou parceria com o Governo do Município de Buritama;

REQUERIMENTO Nº 103/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Costa de Mestriner, requerendo, seja oficiado a senhora Josefina Solange de Souza, Diretora Clínica/Gerente/Administradora da Oftalmo Prest Prestação de Serviços Médicos Ltda, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um relatório pormenorizado com todas as informações referentes aos repasses efetuados pela Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama/SP ao Instituto de Olhos, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2025 até 31 de maio de 2025, por mês de competência, como também, um relatório da planilha de dívidas por produção durante este período, separadas mensalmente, conforme as prestações de serviços realizadas e pactuadas, destacando os recursos do SIA Oftalmologia, Glaucoma (Consultas/Linha de Cuidado) e FAEC;

REQUERIMENTO Nº 104/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, requerendo, seja oficiado a senhora Fernanda Cristina Neivock Simonatto, Presidente do Fundo Social de Solidariedade de Buritama/SP, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um relatório com todos os cursos realizados pelo Fundo Social, ou que ainda estão em andamento, no período de 01 de janeiro de 2025 até 31 de maio de 2025, com a lista dos nomes das pessoas inscritas para cada curso e a lista das pessoas que fizeram ou que ainda estão fazendo cursos, e quais são os critérios que estão sendo utilizados para a escolha das pessoas inscritas em participação nos cursos quando a demanda é maior que a oferta;

REQUERIMETNO Nº 105/25 - Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos e Carlos Alberto dos Santos, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO em favor do senhor LUÍS ROBERTO GUARNIERE, popular “Luizão” e “Xerife”, pessoa trabalhadora, tendo chegado em nossa cidade com a família no ano de 2003, estabelecido comercialmente no ramo de panificação e confeitaria à frente da famosa e tradicionalíssima Padaria Tropicália, conquistando uma imensa, exigente e cativa clientela, sentindo por demais gratificado pelo fato de a população de Buritama tê-lo à época recebido de braços abertos. E como paga e gratidão por essa maravilhosa acolhida, o amigo “Luizão” realiza um magnífico trabalho social perante a comunidade buritamense;

REQUERIMENTO Nº 106/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza de fornecer a esta Casa Legislativa informações detalhadas sobre a execução da Parceria Público-Privada (PPP) que contempla o funcionamento do banheiro público da Praça Nair Pereira Rosa, também conhecida como Praça da Bela, conforme segue: 1. O cronograma de execução da PPP relacionada ao banheiro público da referida praça; 2. Os motivos para a não disponibilização do sanitário até o presente momento; 3. Quais medidas a Prefeitura pretende adotar para garantir o funcionamento adequado do banheiro, especialmente nos dias de maior movimentação popular; 4. Se há previsão de ajustes no contrato da PPP para corrigir essa deficiência e, em caso afirmativo, qual o prazo estimado para a solução do problema;

REQUERIMENTO Nº 107/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando ao senhor David de Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, solicitando-lhe a gentileza de fornecer à esta Casa Legislativa, um Relatório completo contendo as seguintes informações: 1). Número, data, horário e CID de todas as solicitações realizadas via CROSS (Central Reguladora de Ofertas de Serviços de Saúde), a partir de 01 de janeiro de 2025 até a presente data, constando das e horários das respectivas liberações ou negativas de atendimento;

INDICAÇÃO Nº 81/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando o nome do senhor ROBERTO NOGUEIRA BASTOS, para o recebimento do TÍTULO DE CIDADÃO BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Nascido em 29/01/1966 na cidade de Penápolis/SP. Fez Mestrado. Fez duas faculdades: Geografia e Gestão Pública. Foi professor de Geografia (Ensino Fundamental, Médio e Superior) por 16 anos, Administrador Hospitalar por 12 anos, Gerente de projetos por 10 anos. Atualmente exerce a profissão de Administrador Hospitalar. Realizou os seguintes Cursos: Mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas pela Fundação Perseu Abramo em parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Contábeis (Flacso), em 2016; Pós-graduação Lato Sensu em Gestão e Políticas Públicas pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 2014; Pós-graduação Lato Sensu - Especialização em Administração Hospitalar pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, em 2011; Pós-graduação em Didática do Ensino Superior, pela Universidade São Judas Tadeu/São Paulo, em 1994; Graduação em Administração/Gestão Pública, pela UniCesumar, em Maringá/PR, em 2015; e Graduação em Geografia, pela Faculdade Auxilium de Filosofia, Ciências e Letras de Lins/São Paulo, em 1990;

INDICAÇÃO Nº 82/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando o nome do senhor ROBERTO APARECIDO DE LIMA, para recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Nascido em 01/04/1970 na cidade de Buritama. Curso Superior incompleto. Exerceu as profissões de Administração por 17 anos, de Técnico de Telecomunicação por 08 anos, de Motorista particular por 03 anos, de Comerciante por 07 anos, e a de Pintor residencial por 5 anos nos EUA. Fez Curso de Eletricista, de Administração e de Departamento Pessoal. Atualmente pensa em só curtir a sua merecida aposentadoria. Senhor Roberto é residente em Buritama já ha 15 anos, e há uns 5 que vem desenvolvendo atividades recreativas com crianças e jovens das proximidades da Gleba 13 - Gleba Leonice Xavier Teixeira, que fica de frente para a sua residência, na Rua Antonio Rosante, 331, sem uso de celulares e de videogames, com brincadeiras diárias e saudáveis, envolvendo jogos de bets, ping-pong, sinuca, num importante projeto ao qual ele denominou de Projeto Diversão;

INDICAÇÃO Nº 83/25 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, considerando a liberação da verba na importância de R$. 300.000,00, provenientes de uma Emenda Parlamentar da nobre senadora Mara Cristina Gabrilli, já disponível em caixa da Prefeitura, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, concentrando todos os esforços do Governo do Município de Buritama, objetivando usar essa verba para transformar o antigo prédio da Delegacia de Polícia localizado na Praça D. Lafayette Libânio, evidentemente depois de uma reforma geral em suas instalações, em um Centro Odontológico completo, com várias especialidades, com consultórios individuais para os profissionais da área. haja vista que já tem até Projeto Arquitetônico devidamente elaborado por Administrações anteriores;

INDICAÇÃO Nº 84/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução dos serviços de iluminação da Quadra de Vôlei do Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha. (Fotos Ilustrativas do local);

INDICAÇÃO Nº 85/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando determinar tapar um buraco existente em frente ao número 729 da Rua Dr. Presciliano Pinto de Almeida, nº 729, bem próximo à confluência da Rua Rui Barbosa. (Fotos ilustrativas do Local);

INDICAÇÃO Nº 86/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando determinar tapar buracos a céu aberto existentes no final da Rua Elói Muniz de Freitas. (Fotos Ilustrativas do local);

INDICAÇÃO Nº 87/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando reforçar os serviços de limpeza na Praça Nair Pereira Rosa, também conhecida como “Praça da Bela”;

INDICAÇÃO Nº 88/25 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, indicando o nome do senhor SÉRGIO CEZAR MOREIRA CHAVES, para recebimento do TÍTULO DE CIDADÃO BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Nascido em José Bonifácio/SP em 20/02/1971. Filho da saudosa professora Elsa Aparecida Moreira Chaves e do aposentado Moacir Rodrigues Chaves, tem dois irmãos, Sílvio Cezar Moreira Chaves e Sandra Moreira Chaves Lopes. Formado em Farmácia e Bioquímica pela Universidade Paulista em Araçatuba/SP. Iniciou sua carreira como balconista de farmácia com apenas 15 anos de idade, hoje com 39 anos de experiência é empresário desde 1991, é proprietário da Drogaria Total, estabelecida aqui em Buritama desde o ano de 2.000. Foi presidente da Associação Comercial de Buritama por dois anos onde teve vários desafios. É membro da ONG “Amor de Quatro Patas”, onde é atuante pela causa. É pai de três filhos: Gabriel, 33, Felipe, 18 e Yuri, 3 anos;

INDICAÇÃO Nº 89/25 - Autoria: vereador Antonio José de Oliveira Junior, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a aquisição e instalação de um Aquecedor na piscina do CERET-Centro Esportivo e Recreativo dos Trabalhadores de Buritama para que as atividades de fisioterapia que ali estão sendo desenvolvidas não sejam prejudicadas no decorrer do presente ano;

INDICAÇÃO Nº 90/25 - Autoria: vereador Antonio José de Oliveira Junior, indicando o nome do senhor JOSÉ ADEMIR PICCOLI JUNOR, para o recebimento do TÍTULO DE CIDADÃO BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Nascido em 22.12.85 na cidade de Sertãozinho/SP. Filho de José Ademir Piccoli e de Sônia Regina Mendes Piccoli. É formado em Administração de Empresas com ênfase no Agronegócios. Mudou-se para Buritama no ano de 2006. Dedicou-se, junto com sua família, ao trabalho no campo na produção de cana-de-açúcar, tendo compromisso com a produção agrícola sustentável e o respeito pelas tradições rurais que fazem da sua história um exemplo de perseverança e amor pela terra. Júnior Piccoli não nasceu em Buritama, mas escolheu a cidade para viver, trabalhar e construir sua história. Produtor rural, sempre esteve ligado à terra e ao trabalho no campo. Com seus pais aprendeu o valor do esforço, da honestidade e da palavra cumprida. Com o tempo, Júnior se tornou conhecido na comunidade por sua humildade e vontade de ajudar. Sempre estava pronto para ouvir quem precisava. Em 2016, candidatou-se a vereador e ficou com Primeiro Suplente. Em 2020, com o apoio de amigos e vizinhos que acreditavam em seu potencial. Fez uma campanha simples, conversando com as pessoas e mostrando que queria representar todos. Foi eleito com orgulho. Foi vereador da Câmara Municipal na 18ª Legislatura, período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2024, quando desempenhou brilhante papel como parlamentar. Júnior foi um vereador presente, que não esqueceu suas origens e que lutou por uma Buritama melhor para todos. Em 2024, Júnior Piccoli, foi eleito vice-prefeito de Buritama para o mandato correspondente ao período de 01 de janeiro de 2025, estando em pleno exercício do cargo, e término previsto para 31 de dezembro de 2028, de acordo com a legislação vigente. Compondo a chapa com o prefeito eleito Dr. Tiago Luiz de Oliveira. Ambos foram escolhidos pela coligação “Oportunidade para Todos”, formada pelos partidos PODE, PP, PSB e PSD. Mesmo sem ter nascido aqui, Júnior Piccoli se tornou parte da cidade. E hoje, é reconhecido como alguém que faz a diferença;

INDICAÇÃO Nº 91/25 - Autoria: vereador Antonio Carlos de Freitas, indicando o nome do senhor ARNALDO MESSIAS DA SILVA, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Nascido em 09.09.63 na cidade de Buritama/SP. Filho de Francisco Laudelino da Silva e de Helena Rosa da Silva. Cursou o 2º Grau completo, Técnico em Contabilidade e Magistério na E.E. Prof. Oswaldo Januzzi. De 1978 a 1981 trabalhou como Entregador no Empório da Mara, de propriedade do senhor Mário Bianchini, de 1982 a 1986 como Vendedor na Casa do Lavrador, de propriedade do senhor Hélio Rocha. Em 1987 entrou como Bolsista, estagiando na Caixa Econômica do Estado de São Paulo. Final do ano de 1988 oi admitido como trabalhador temporário junto à Prefeitura Municipal. No começo de 1989 foi Garçon na Churrascaria do Pedrão. Em 01 de junho de 1989 entrou na Prefeitura Municipal no Cargo de Controlador de Vetores e logo após passou a exercer as funções de Agente de Saúde, fazendo visitas de casa em casa, até conquistar a sua merecida aposentadoria que se deu em 12 de setembro de 2024;

INDICAÇÃO Nº 92/25 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, indicando o nome do senhor JOÃO LUIZ PEREZ JUNIOR, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Nascido em 11.06.71 na cidade de Buritama/SP. João Luiz Perez Junior, filho de Ana Maria Roseiro Perez e João Luiz Perez. Formado em Matemática - Licenciatura Plena pelo Centro Universitário de Votuporanga, lecionou nas Escolas Estaduais Álvaro Alvim e Prof. Oswaldo Januzzi, em Buritama, além da Escola Estadual Agostinho Grigoleto, em Brejo Alegre, no Ensino Fundamental, Ensino Médio e no EJA - Educação de Jovens e Adultos. Trabalhou na Assistência Social do município onde coordenou os Programas Sociais conveniados com os Governos Federal e Estadual, como: Bolsa Família, Renda Cidadã, Ação Jovem, Viva Leite, além de exercer outras atividades no departamento. Foi atuante vereador na 17ª Legislatura entre os anos de 2019 e 2020 e na 18ª Legislatura, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 2024, desempenhando brilhante papel como parlamentar desta Casa Legislativa;

INDICAÇÃO Nº 93/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, indicando o nome do senhor DIVO MARTINS, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Divo Martins, filho de Manoel Martins e de Clementina Valcada Martins, nasceu em 17 de setembro de 1943 na cidade de Borboleta-SP (atualmente Bady Bassitt-SP). Viveu ali até os 12 anos de idade, quando mudou-se com os pais e irmãos para o Município de Buritama/SP, onde reside há quase 70 anos, tanto na zona rural quanto na zona urbana. Ao chegar em Buritama, ainda criança, enfrentou um município com acesso precário, sem infraestrutura urbana como ruas asfaltadas, rede de esgoto, iluminação pública ou atendimento básico de saúde. Mesmo diante dessas dificuldades, decidiu firmar raízes, confiou no futuro da cidade e nela construiu sua trajetória. Ao longo dos anos, testemunhou e participou do crescimento e desenvolvimento do Município, exercendo com seriedade, respeito e dedicação diversos ofícios profissionais que contribuíram diretamente para o progresso de Buritama. Em Buritama, formou sólidas amizades e constituiu sua família. É casado há 62 anos com Maria Izabel Pereira Martins, com quem teve os filhos Sonia, Aguinaldo e Reginaldo. É avô de Paula, Alexandre, Marina e Ednário, bisavô de Yuri, Gustavo, Enzo, Antonella, Maria Eduarda e Lukas, e sogro de Gislaine e Maria Lúcia. Reside há mais de 40 anos na Rua Floriano Peixoto, esquina com a Avenida Frei Marcelo Manília. É reconhecido por seu perfil humilde, honesto e trabalhador, sempre sensível aos problemas alheios e da cidade. Colabora anonimamente com a comunidade, sendo exemplo de simplicidade, fidelidade e discrição;

INDICAÇÃO Nº 94/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando providenciar com uma certa urgência um Abrigo provisório para acolher com dignidade pessoas em condições de vulnerabilidade em épocas de frio como a de agora, onde elas possam tomar um banho quente, receber um agasalho, se alimentar e pernoitar;

ENTREGA DE DIPLOMA HONRA AO MÉRITO: À certa altura da Sessão abertura de um Espaço Especial para a realização de um Ato Solene para a entrega do Diploma de Honra ao Mérito a 16 ex-servidores públicos municipais aposentados no Exercício de 2024.

Buritama/SP, 30 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS DE FREITAS

PRESIDENTE

JOSÉ ANTONIO BEZERRA
OFICIAL ADMINISTRATIVO