12ª SESSÃO ORDINÁRIA ÀS 19H00 - 15/05/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 15 de maio de 2023, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, com a presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 03, de 01 de abril de 2022, as seguintes Proposituras:
PROJETO DE LEI Nº 28/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 29/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui o pro labore aos Policiais Militares que participarem do policiamento de trânsito e segurança da cidade, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 30/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 4864, de 04 de maio de 2023, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 31/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 750.000,00 ao orçamento programa de 2023, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 32/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 300.000,00 ao orçamento de 2023, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre criação, extinção e redenominação de cargos do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência Municipal de Buritama, altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 2.464/96, Leis Complementares Municipais nºs 25/2007 e 69/2011, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre reformulação do Plano Diretor Municipal de Turismo - PDMT do Município de Buritama - Estado de São Paulo;
INDICAÇÃO Nº 30/23 - Autoria: vereadores Carlos Alberto dos Santos, Carlos Roberto Teixeira, João Luiz Perez Junior, Marcos Barbosa de Freitas, Maria Cristina Nobre Santos, Weslley Rodrigues da Silva e Adriano Carlo de Carvalho, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam efetuados estudos para ver a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei à esta Casa Legislativa, dispondo sobre alteração da Lei Municipal nº 4.437, de 07 de fevereiro de 2018, permitindo que seja estendida aos Policiais Civis o Convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, objetivando a Atividade Delegada, nos termos da Lei Estadual nº 1372, de 12 de janeiro de 2022, que alterou a Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968, que instituiu o Regime Especial de Trabalho Policial, na forma que especifica;
INDICAÇÃO Nº 31/23 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, considerando que estão quase finalizando as obras de revitalização do Parque Turístico João Simão Garcia e a previsão para inauguração daquela área de lazer sendo aguardada com muita ansiedade para os mês de agosto, quando ocorre o aniversário da cidade, ou no mais tardar, setembro de 2023, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam efetuados estudos para ver a possibilidade de instalação de dois balanços rústicos de praia, conforme foto ilustrada, em pontos estratégicos nas extremidades da nossa Prainha, solicitando, na oportunidade, também, caso haja possibilidade, a instalação de playground para as crianças brincarem enquanto seus familiares curtem momentos inesquecíveis de lazer e entretenimento neste paraíso que se tornou nosso Parque Turístico.
Buritama/SP, 12 de maio de 2023.