12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19.05.2025 ÀS 19H00.
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 19 de maio de 2025, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras:
PROJETO DE LEI Nº 39/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município a ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
PROJETO DE LEI Nº 40/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre concessão de subvenção social à entidade Associação Animal Quem Ama Protege, abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de 75.670,00 ao orçamento programa de 2025, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 41/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$. 200.000,00 ao orçamento de 2025 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 42/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para permissão de uso sem qualquer ônus a Municipalidade, e dá outras providências;
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/25 - Autoria: vereador Antonio Carlos de Freitas, que institui e regulamenta a modalidade de deliberação com uso de tecnologia por videoconferência e híbrida, a participação pela Internet dos vereadores, visando à discussão e votação digital de matérias da Câmara Municipal de Buritama”;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração do Executivo Municipal, dando outras providências administrativas;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de jornada de trabalho e referência salarial do cargo que especifica, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que modifica parcialmente a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Buritama, promove alteração de Leis Complementares Organizacionais, dispondo sobre reestruturação parcial do Quadro de Pessoal Comissionados do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre reclassificação de referência do cargo que especifica, e dá outras providências;
REQUERIMENTO Nº 79/25 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja oficiado a senhora Natalia Silvana Vacari da Silva, sócia proprietária da empresa Autimmais, localizada à Rua José Zar, nº 456, em Castilho/SP, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se tem médicos inscritos no quadro daquela empresa que estão atendendo no município de Buritama; em caso afirmativo, favor fornecer relação nominal e CRMs dos profissionais;
REQUERIMENTO Nº 82/25 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Erika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora do Departamento Municipal de Saúde, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, um relatório com informações documentadas e detalhadas, com cópias xerográficas ou digitalizadas, das empresas prestadoras de serviços de home care contratadas pelo município, seja por decisão judicial ou não, de 1º de janeiro de 2024 até a presente data, demonstrando e nomeando quais são as empresas contratadas diretamente pelo próprio município ou através do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIMSA, e quais contratos estão vigentes, contendo ainda as seguintes informações: 1 - Informando o nome e valor do contrato de cada empresa e, se for por processo judicial, informar o número do processo; nomes dos profissionais contratados por empresa e sua carga horária, com a sua remuneração mensal e o seu local de trabalho; 2- Documentações que comprovam o acompanhamento e a fiscalização por parte do município demonstrando a efetiva prestação dos serviços. 3 - Quais ações estão sendo planejadas pelo Governo do Município para que este tipo de serviço chegue aos nossos idosos o mais rápido possível, sem a necessidade de as famílias entrarem judicialmente;
REQUERIMENTO Nº 83/25 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, listagem constando todos os nomes dos servidores municipais, efetivos e/ou comissionados, que receberam durante o período de 1º de janeiro/2025 até a presente data, todas as gratificações concedidas em seus vencimentos, em lista separada mensalmente, constando em cada nome, o tipo de gratificação, a porcentagem e o valor gratificado;
REQUERIMENTO Nº 93/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, diante do pronunciamento que circulou em rede social sobre: “Recentemente presenciei uma cena triste em Buritama: o trenzinho que leva nossas crianças estava tocando músicas com letras indecentes, cheias de conteúdo sexual. Na mesma semana, passei por uma escola e ouvi músicas populares, mas totalmente inadequadas para alunos e ambiente escolar. (Ao meu ponto de vista). A música entra na cabeça da gente, ainda mais quando somos jovens. Ela ensina - para o bem ou para o mal. Se a escola e o trenzinho, que deveriam ser lugares de alegria e aprendizado, estão passando mensagens erradas, que futuro estamos construindo? Buritama pode e deve fazer melhor! Tem tantas músicas alegres e educativas pra tocar pras crianças e adolescentes. Vamos acordar! Pais, professores, políticos - todos precisamos atentar mais para as crianças e adolescentes, inclusive o que estão ouvindo”, já que não foi mencionado o nome do estabelecimento de ensino, requerendo, sejam oficiados os senhores Neusa Aparecida Basso de Almeida, Diretora Municipal da Educação, Angelaine Márcia Oliveira da Cruz, Diretora da E.E. Álvaro Alvim, e Rafael Fernando Domingues, Diretor da E.E. Prof. Oswaldo Januzzi, solicitando-lhes a gentileza, para que informem esta Casa Legislativa, que estilos de músicas são oferecidas para os alunos nos momentos de recreação;
INDICAÇÃO Nº 76/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando o nome da senhora MARIA APARECIDA GUIMARÃES DE ALMEIDA, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Maria Aparecida Guimarães de Almeida, nascida em Birigui, tem 79 anos. É casada com Antão Eugênio de Almeida, o popular Tonzinho - filho de Antônio de Almeida Filho, ex-vereador cujo nome denomina o prédio que abriga o Legislativo Buritamense. Após o casamento, mudou-se para Buritama, onde permaneceu por um curto período. Logo depois, passou a viver com sua família em Santópolis do Aguapeí, na Fazenda Pena Branca, onde residiu por nove anos. Posteriormente, transferiu-se para Teodoro Sampaio, na Fazenda Rosanela, onde viveu por 33 anos, até sua aposentadoria. Dona Maria é mãe de quatro filhos - Maria Eugênia, Marli, Maristela e Márcio - e avó de três netos: Fernando Rafael (in memoriam), Luiz Ângelo e Vitor Hugo. Há 14 anos, retornou a Buritama, onde se dedica a proporcionar uma vida mais leve, solidária e afetuosa às pessoas ao seu redor. Sua presença é sinônimo de acolhimento, e sua atuação junto à comunidade inspira pelo exemplo de amizade, gentileza e empatia. Admirada e querida por todos, foi homenageada em 2019, no “Dia da Gentileza”, pelo SBT Interior, por meio do repórter Silvinho, em reconhecimento à sua generosidade e à constante disposição em ajudar os vizinhos e o próximo - sempre com muito amor e dedicação. Assim como sua família, amigos e vizinhos sentem profundo orgulho e gratidão por conviver com alguém tão carismática, solidária e querida por todos. É com sentimento de eterna gratidão pela oportunidade que indico o nome dessa destacada cidadã para receber a Medalha 24 de Agosto, cuja homenagem terá um significado muito importante, já que no próximo dia 10 de julho o casal irá comemorar as Bodas de Diamante, celebrando 60 anos de casamento, simbolizando a durabilidade, resistência e estabilidade do amor que já perdura por seis décadas;
INDICAÇÃO Nº 77/25 - Autoria: vereador Mikael Castro de Brito, indicando o nome do senhor ANDRÉ VICENTE TAGAWA, para recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Nascido em 20/09/1973 em São Paulo/SP, André Vicente Tagawa é filho de Maria Adelaide Pereira dos Santos, que por muitos anos trabalhou como enfermeira na nossa querida Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama/SP e de Manoel Minoru Tagawa, no qual por muitos anos trabalhou com plantações e propagandas, anunciando-as nas ruas da nossa cidade. André Vicente Tagawa é pai do Dr. Wellington Kader Rosa Tagawa, Advogado, natural da nossa querida e amada cidade de Buritama. Sua trajetória profissional começou muito cedo, trabalhando quando era bem jovem ainda, na roça, o que era comum naqueles anos, mas logo partira para laborar nos comércios da nossa cidade, especificadamente em mercados no qual seu último emprego permaneceu por quase 30 (trinta) anos. André com seu espírito de empreendedor decidiu abrir sua própria loja, a loja Do Lar, que neste ano de 2025 completará 10 (dez) anos de existência. André Vicente Tagawa, sempre quando pode, realiza doações em prol da população mais necessitada de recursos financeiros de Buritama, com intuito de ajudar quem está com dificuldades, pois quando criança passou por elas, sempre tentando ajudar e contribuindo para a melhoria da nossa sociedade buritamense e com o bem-estar coletivo;
INDICAÇÃO Nº 78/25 - Autoria: vereador Mikael Castro de Brito, indicando o nome do senhor ALFREDO AUGUSTO DOS SANTOS, para recebimento do TÍTULO DE CIDADÃO BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados à nossa comunidade, pelo espírito empreendedor e pelo amor demonstrado à esta cidade que escolheu como lar. Natural de Rio Pardo de Minas/MG, nascido em 09 de setembro de 1967, Alfredo chegou a Buritama no ano de 2006, acompanhado de sua esposa, Cláudia Pereira da Silva Santos, e da filha Gabrielly Cristina dos Santos, ainda criança na época. Trouxe consigo não apenas a bagagem de uma nova vida, mas também o sonho de criar raízes e construir, com dignidade e trabalho, um futuro melhor para sua família. Em 2007, com muito esforço, coragem e união familiar, ao lado da esposa fundou a Loja Bibi Presentes, comércio que permanece ativo até os dias de hoje. Muito mais do que uma loja, o local se tornou referência de atendimento acolhedor, confiança e presença constante no dia a dia dos buritamenses. Ao longo dos anos, Mineiro se tornou uma figura querida e respeitada por todos. Seu jeito simples, seu sorriso fácil, sua disposição em servir e sua dedicação à família e ao trabalho conquistaram a admiração de clientes, amigos e vizinhos. Mesmo sem ter nascido aqui, ele escolheu Buritama como sua terra e, mais do que isso, fez com que Buritama o escolhesse de volta como um verdadeiro filho. Mesmo não tendo nascido aqui, Alfredo escolheu Buritama como sua terra definitiva, e essa escolha foi feita com o coração. Ao longo dos anos, demonstrou em atitudes silenciosas o quanto ama esta cidade, contribuindo com o seu crescimento, valorizando suas pessoas e fazendo parte do cotidiano local como um verdadeiro buritamense de alma. Conceder-lhe o Título de Cidadão Buritamense é mais do que uma homenagem é o reconhecimento justo e necessário a alguém que não apenas mora aqui, mas vive por esta cidade, torce por ela, trabalha por ela e, acima de tudo, a chama de lar. Mineiro, sua história é parte da história de Buritama. O título que lhe entregamos é apenas um símbolo, pois o merecimento você construiu com dignidade e verdade, no dia a dia, junto ao povo desta terra que hoje se orgulha de tê-lo como filho, hoje Buritama se alegra por poder te chamar de cidadão buritamense. O título é uma formalidade, o merecimento, esse, você conquistou há muito tempo;
INDICAÇÃO Nº 79/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, diante do pronunciamento que circulou em rede social sobre o trenzinho que leva nossas crianças nos passeios habituais pelas ruas de nossa cidade tocando músicas com letras inadequadas para os ouvidos da criançada, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando sugerir ao Departamento competente para que no momento de expedição do competente Alvará de funcionamento do Trenzinho, para que o responsável observe o tipo de músicas a serem tocadas no seu trajeto habitual transportando as nossas crianças pelas ruas de nossas cidades;
INDICAÇÃO Nº 80/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Rodolfo Guimarães Gonçalves, Diretor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, sejam realizados os devidos estudos e tomadas as providências necessárias, no sentido de encaminharem à esta Casa de Leis, um Projeto de Lei instituindo a concessão da ajuda de custo a atletas amadores e profissionais que representarem o Município de Buritama/SP, em competições e eventos esportivos fora de nossa cidade, e que seja inserido dentro do orçamento do Departamento Municipal de Esporte e Lazer. Como exemplo, encaminho, em anexo, Projetos de Lei semelhantes aprovados nas cidades de Birigui/SP, Porto Feliz/SP, Pontal do Paraná/PR, Triunfo/RS, Porto Ferreira/SP e Esmeraldas/MG, conforme modelo de vários municípios. (Em Anexo).
Buritama/SP, 16 de maio de 2025.
ANTONIO CARLOS DE FREITAS
PRESIDENTE
JOSÉ ANTONIO BEZERRA
OFICIAL ADMINISTRATIVO