12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/05/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

PAUTA DE MATÉRIAS

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

PAUTA PDF

              Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 17 de maio de 2021, excepcional e temporariamente, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, sem presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 02, de 31.03.21, as seguintes Proposituras:

                        PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/19 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 06, de 09 de janeiro de 2004 que dispõe sobre Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Parcelamento do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe e institui o Plano Diretor Participativo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Buritama;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que delimita o Perímetro Urbano do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;    

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Buritama;

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Sistema Viário do Município de Buritama, e dá outras providências;

                     REQUERIMENTO Nº 54/21 - Autoria: vereadores José Ademir Piccoli Junior e Adriano Carlo de Carvalho, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, quais os valores dos recursos federal e estadual recebidos até a presente data pelo Município de Buritama para o Exercício de 2021, destinados à Merenda Escolar, quantos kits de merenda foram entregues aos alunos na Primeira Etapa, qual o valor individual de cada um deles, quais os alimentos que o compõe, e para quando está prevista a distribuição dos kits da Segunda Etapa, levando-se em conta que já estamos na metade do quinto mês de 2021;

      
             REQUERIMENTO Nº 55/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, um documento assinado pelo Departamento Municipal de Engenharia do Governo do Município de Buritama constando os defeitos e irregularidades que foram detectados pela Administração Municipal que assumiu em janeiro de 2017 na construção do Lanchódromo Municipal Atsumi Sugiura, todos eles citados nas falas do vereador João Luiz Perez Junior e do presidente da Casa de Leis Carlos Alberto dos Santos, na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 10 de maio de 2021; requeiro, ainda, quais as providências que foram efetivamente tomadas pela atual Administração Municipal em relação ao assunto em tela, considerando a legislação vigente; 

                  INDICAÇÃO Nº 61/21 - Autoria: vereador Weslley Rodrigues da Silva, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando a execução dos serviços de reforma geral no Velório Municipal;

           
     INDICAÇÃO Nº 62/21 - Autoria: vereador Weslley Rodrigues da Silva, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, desenvolvidos os devidos estudos, contatado o órgão governamental competente, objetivando a execução dos serviços de iluminação na Avenida Antonio Alves Teixeira, no trecho compreendido entre o Portal da Cidade Antonio Roberto Previdelli até a Rotatória da SP-461 (Rodovia Deputado Roberto Rollemberg), bem como no seu entorno;

         
      INDICAÇÃO Nº 63/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando disponibilizar no site oficial do Governo do Município, a história de Buritama com sua bandeira, brasão e o seu Hino.

                                             Buritama-SP, 17 de maio de 2021.

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS                                              JOSÉ ANTONIO BEZERRA

  PRESIDENTE                                                                 OFICIAL ADMINISTRATIVO