11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12.05.2025 ÀS 19H00.

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

PAUTA DE MATÉRIAS

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 12 de maio de 2025, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras:

PROJETO DE LEI Nº 39/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município a ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/25 - Autoria: vereador Antonio Carlos de Freitas, que institui e regulamenta a modalidade de deliberação com uso de tecnologia por videoconferência e híbrida, a participação pela Internet dos vereadores, visando à discussão e votação digital de matérias da Câmara Municipal de Buritama”;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração do Executivo Municipal, dando outras providências administrativas;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de jornada de trabalho e referência salarial do cargo que especifica, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que modifica parcialmente a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Buritama, promove alteração de Leis Complementares Organizacionais, dispondo sobre reestruturação parcial do Quadro de Pessoal Comissionados do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre reclassificação de referência do cargo que especifica, e dá outras providências;

REQUERIMENTO Nº 79/25 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja oficiado a senhora Natalia Silvana Vacari da Silva, sócia proprietária da empresa Autimmais, localizada à Rua José Zar, nº 456, em Castilho/SP, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se tem médicos inscritos no quadro daquela empresa que estão atendendo no município de Buritama; em caso afirmativo, favor fornecer relação nominal e CRMs dos profissionais;

REQUERIMENTO Nº 82/25 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Erika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora do Departamento Municipal de Saúde, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, um relatório com informações documentadas e detalhadas, com cópias xerográficas ou digitalizadas, das empresas prestadoras de serviços de home care contratadas pelo município, seja por decisão judicial ou não, de 1º de janeiro de 2024 até a presente data, demonstrando e nomeando quais são as empresas contratadas diretamente pelo próprio município ou através do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIMSA, e quais contratos estão vigentes, contendo ainda as seguintes informações: 1 - Informando o nome e valor do contrato de cada empresa e, se for por processo judicial, informar o número do processo; nomes dos profissionais contratados por empresa e sua carga horária, com a sua remuneração mensal e o seu local de trabalho; 2- Documentações que comprovam o acompanhamento e a fiscalização por parte do município demonstrando a efetiva prestação dos serviços. 3 - Quais ações estão sendo planejadas pelo Governo do Município para que este tipo de serviço chegue aos nossos idosos o mais rápido possível, sem a necessidade de as famílias entrarem judicialmente;

REQUERIMENTO Nº 83/25 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, listagem constando todos os nomes dos servidores municipais, efetivos e/ou comissionados, que receberam durante o período de 1º de janeiro/2025 até a presente data, todas as gratificações concedidas em seus vencimentos, em lista separada mensalmente, constando em cada nome, o tipo de gratificação, a porcentagem e o valor gratificado;

REQUERIMENTO Nº 89/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, através de uma planilha explicativa informando ano e mês, o valor empenhado, liquidado e pago pelo Governo do Município de Buritama referente ao Consórcio Intermunicipal de Saúde-CIMSA, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2024;

REQUERIMENTO Nº 90/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o quanto o Governo do Município de Buritama gastou com aquisição de apostilas para os estudantes da rede municipal de ensino no exercício de 2024 e qual o valor dispendido para aquisição desses materiais no exercício de 2025;

REQUERIMENTO Nº 91/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, requerendo, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Larissa Paula do Nascimento Cardoso da Fonseca, Diretora Adjunta da Saúde, responsável pela Divisão de Vigilância Sanitária de Buritama, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, as seguintes informações relacionadas à empresa Sucatas Buritama LTDA, popular “Ferro Velho do Zé Ligeiro”, localizado na R Lin Palmeira, 538, especificadamente na margem direita da Avenida Waldevino Ismael de Souza, sentido Buritama-Turiúba: 1 - A empresa está funcionando regularmente perante essa Vigilância Sanitária? 2 - Qual o prazo do Alvará de funcionamento daquele depósito de materiais recicláveis a céu aberto? 3 - Quantas visitações ‘in loco’ foram realizadas neste ano na empresa e quais procedimentos foram tomados? 4 - A empresa foi notificada alguma vez neste ano por irregularidade? Quantas e por quais motivos?

REQUERIMENTO Nº 92/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, requerendo, seja oficiado o senhor David de Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco Buritama, através do Decreto Municipal nº 5.195, de 03 de abril de 2025, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um relatório detalhado e documentado, com as seguintes informações: 1 - Relatório de todas as pessoas físicas e/ou jurídicas, com a sua função/objeto, que prestaram serviços à Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama e que tiveram seus contratos de trabalho interrompidos pela intervenção, juntamente com os custos gerados por cada uma; 2 - Relatório de todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que foram contratadas pela intervenção e que passaram a prestar seus serviços junto à entidade, demonstrando o objetivo, valor mensal de cada contrato e o tempo de vigência; 3 - Relatório de todas as despesas, durante os meses de março, abril e maio de 2025, com as pessoas físicas e/ou jurídicas que prestaram ou estão prestando serviços para aquela entidade;

INDICAÇÃO Nº 74/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando providenciar a instalação de bebedouros de água para atender a demanda ocasionada pela diversidade de eventos que são realizados nas dependências do Recinto de Exposições e Festas do Peão de Boiadeiro Odilon Ferreira de Almeida;

INDICAÇÃO Nº 75/25 - Autoria: vereador Adriano Carlo de Carvalho, indicando o nome do médico MATHEUS QUERINO DA SILVA, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao município de Buritama e sua destacada contribuição nas áreas da saúde, pesquisa científica e educação. Nascido em 26 de junho de 1986, em Lourdes/SP, Matheus Querino da Silva é doutorando em Oncogenética pela Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (FAMERP), com previsão de conclusão em 2029. Possui Mestrado em Enfermagem pela mesma instituição (2022–2024), com a dissertação intitulada “Ácido Ursodesoxicólico como fator protetor da formação de cálculos biliares em pacientes submetidos à cirurgia bariátrica: estudo clínico randomizado”, orientada pelo Prof. Dr. Roberto Luiz Kaiser Junior. Atualmente, cursa especialização em Saúde da Família pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), com término previsto para 2025. Matheus concluiu dois programas de aperfeiçoamento profissional no Hospital Beneficência Portuguesa - Hospital Dia Kaiser Clínica, em São José do Rio Preto: Treinamento em Cirurgia Geral (2017-2019) e Treinamento em Coloproctologia (2019-2021). Possui graduação em Medicina pela Universidade de Aquino Bolívia, revalidada pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) (2009-2015), e graduação em Odontologia pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva (IMES-FAFICA) (2005-2008). No município de Buritama, Matheus atua como médico da Estratégia Saúde da Família (ESF) na Unidade Básica de Saúde (UBS), médico cirurgião geral e coloproctologista na Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, e médico visitador pelo grupo CENEMED, prestando assistência domiciliar. No âmbito acadêmico, é professor de Pós-Graduação em Cirurgia Geral da Universidade do Norte Paulista (UNORTE) e membro eleito da Câmara de Pós-Graduação da FAMERP (2024-2025). Sua trajetória científica é marcada por contribuições significativas, com 40 trabalhos apresentados em congressos nacionais e internacionais, 40 resumos publicados em anais e 12 artigos em revistas internacionais nas áreas de educação médica, educação em saúde, geriatria e gerontologia. Recebeu premiações como o 1º lugar no Prêmio de Melhor Trabalho Científico do Congresso Paulista de Cirurgia (2024), menção honrosa no Congresso da Rede Brasileira de Enfermagem e Segurança do Paciente (REBRAENSP) (2025), Estrela de Ouro no Primeiro Congresso do Velho Oeste Paulista de Geriatria e Gerontologia, e menção honrosa no Congresso Brasileiro de Saúde Pública (2024). Matheus também realizou cursos de excelência, como o IRCAD - Curso Básico de Cirurgia Geral em Laparoscopia para Residentes (2017), referência internacional em técnicas minimamente invasivas, e a Medical Education Master Class (2019), voltada à formação de educadores na área da saúde.

Buritama/SP, 09 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS DE FREITAS

PRESIDENTE

JOSÉ ANTONIO BEZERRA

OFICIAL ADMINISTRATIVO