10ª SESSÃO ORDINÁRIA ÀS 19H00 - 02/05/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

PAUTA DE MATÉRIAS

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

         Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada, excepcionalmente, na terça-feira, dia 02 de maio de 2023, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, com a presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 03, de 01 de abril de 2022, as seguintes Proposituras:      

                          PROJETO DE LEI Nº 26/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 615.558,45 ao orçamento programa de 2023, alteração do PPA LDO, para os fins que especifica, e dá outras providências;

                         PROJETO DE LEI Nº 27/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que denomina oficialmente de Arena Esportiva Adevamir Luiz Alves, a arena society implantada nas dependências do CERET-Centro Esportivo e Recreativo dos Trabalhadores de Buritama;

                        DENÚNCIA apresentada pelo suplente de vereador do PSDB-Partido da Social Democracia Brasileira, em face da vereadora Maria Cristina Nobre Santos;
                        REPRESENTAÇÃO do Prefeito Municipal de Buritama, também na condição de cidadão buritamense, Rodrigo Zacarias dos Santos, contra os vereadores Anízio Antonio da Silva e José Ademir Piccoli Junior, por quebra de decoro parlamentar pela prática de atos atentatórios a ética parlamentar;
                        DEFESA preliminar conjunta dos vereadores Anízio Antonio da Silva e José Ademir Piccoli Junior;
                        RELATÓRIO e considerações da Assessoria Jurídica (Nava&Nava Sociedade de Advogados - Assessoria Jurídica - Ermenegildo Nava) para subsidiar o Parecer opinativo da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, nos autos do Processo Disciplinar nº 01/2023, visando o Juízo de Admissibilidade pelo Plenário da Câmara Municipal;
                        ATO da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, nos autos do Processo Disciplinar nº 01/2023, visando a emissão de parecer opinativo sobre o arquivamento ou recebimento da representação/denúncia.

Buritama/SP, 28 de abril de 2023.

ADRIANO CARLO DE CARVALHO                             JOSÉ ANTONIO BEZERRA

                    PRESIDENTE                                              OFICIAL ADMINISTRATIVO