10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06.05.2024 - ÀS 19H00.
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 06 de maio de 2024, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras:
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 06 de maio de 2024, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras:
PROJETO DE LEI Nº 29/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre consolidação da Lei Municipal nº 2.052/97 e suas alterações e acrescenta dispositivo na legislação, que trata sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo a Ceder, provisoriamente, funcionários do seu Quadro de Pessoal ao Poder Judiciário da Comarca de Buritama, Ciretran, Detran e Entidades que venham a receber subvenções do Município;
PROJETO DE LEI Nº 30/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera Lei Municipal nº 4.893/2023, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, e conceder o fornecimento de moradia e auxílio alimentação aos profissionais vinculados ao programa, nos termos da legislação pertinente, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 31/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 04/23 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que dispõe sobre a vedação da pulverização aérea de agrotóxico realizada por meio de aeronaves, drones e qualquer outro meio aéreo, na circunscrição do Município de Buritama;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/24 - Autoria: Mesa Diretora, que recepciona o Decreto Municipal nº 4.977, de 25 de março de 2024, e dispõe sobre criação da função e nomeação do “Controlador Interno Legislativo”, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 136/2015, que instituiu no Município de Buritama/SP, o Sistema de Controle Interno, e dá outras providências;
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/24 - Autoria: Mesa Diretora, que dispõe sobre a revogação da Resolução nº 7, de 21 de outubro de 2014, Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2015 e Resolução nº 2, de 19 de março de 2024;
REQUERIMENTO Nº 42/24 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, requerendo, sejam oficiados os senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Vânia Cristina Frazatti Gâmbera Dias, Diretora do Departamento Municipal de Educação, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, qual a capacidade total de crianças que a Creche Padre Wladislaw Musial é capaz de atender, e qual o número de crianças que referida creche está atendendo atualmente;
INDICAÇÃO Nº 43/24 - Autoria: vereador Milton Rodrigues Goulart, indicando ao presidente da Câmara o nome da senhora SANDRA GONÇALVES LOTTO, para o recebimento do TÍTULO DE CIDADÃ BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso Município. Nasceu em 22/02/1960. Natural de São Paulo, Capital. Estudou Artes Plásticas na Universidade Mackenzie de São Paulo, formada em 1983. De 1983 a 1991 fez diversos cursos de especialização em Artes Plásticas com diversas profissionais, entre elas as professoras Raquel Taraborelli, de Sorocaba, e Annivlete Pasta, de São Paulo. De 1992 a 1994 ministrou Oficina de Artes Plásticas em Cuiabá, no Hotel Alvorada Palace e região. De 1995 a 1996 participou de cursos de artes na Flórida//EUA, onde realizou exposição de seus trabalhos em Boca Raton. Em 1998, ministrou Oficinas de Artes Plásticas no SESC de Catanduva, Fernandópolis, São José do Rio Preto, Termas de Ibirá, Piracicaba, Taquaritinga, Sorocaba, Caieiras, Cedral, Barra Bonita, Araçatuba, Lourdes, Brejo Alegre, Birigui, e agora Buritama. De 2000 a 2016 realizou várias oficinas de Artes e Artes Plásticas nas cidades do Noroeste Paulista. Atualmente ministra aulas de Artes Plásticas no CRAS de Buritama, Lourdes e Oficinas de Arte em tecido em seu Ateliê particular na cidade de Buritama. De 2003 a 2005 participou com a criação e confecção das alegorias e adereços dos Jogos Regionais de Birigui. Em 2018 ministrou oficina de Artes Plásticas na Casa de Cultura de Buritama, resultando em exposição dos trabalhos de seus alunos. Criou e elaborou Painéis Artísticos, pintando a história do principal Jornal da Cidade de Araçatuba (Folha da Região). Comanda um Blog, Canal no Youtube, Fanpage e Instagram, com o objetivo de divulgar os seus trabalhos e os de seus alunos. Realização de feira de arte e artesanato, elencando a produção da região de artesãos, colocando a cidade em destaque nestas atividades. Incansável pesquisadora, sempre envolvida com formas diferentes de se expressar em seus trabalhos. Defende, que todas as formas de expressão artística são válidas, pois o maior objetivo é despertar a atenção e percepção das pessoas. Seu principal objetivo é capacitar as pessoas e fazer com que elas descubram o mundo artístico que existe em seu entorno e valorizando desta forma as suas notáveis habilidades;
INDICAÇÃO Nº 44/24 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, indicando ao presidente da Câmara o nome da senhora CÉLIA CRISTINA DE DEUS BATISTA, para o recebimento do TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso Município. Nasceu no dia 09 de setembro de 1981 nesta cidade de Buritama. Filha de João José de Deus e Maria Luiza de Falchi de Deus. Estudou até o 2º Grau completo. Trabalhou por um ano como Secretária no Escritório da renomada advogada Célia Lúcia Cabrera Alves. Fez cursos de Computação e de Gestão Empresarial. É esposa do empresário e atual vice-prefeito Luciano Cesar Batista, com quem teve três filhos: Gabriel de Deus Batista, de 18 anos, Bianca de Deus Batista, 16, e Rafael de Deus Batista, 13. Conceituada empresária, no ramo de semi joias, a bela empresa LC desde o ano de 1997, portanto, há exatos 28 anos, estabelecida à Av. Benedito Alves Rangel, nº 1569, e há quase 6 anos no ramo de hotelaria, à frente do imponente Hotel Gabirá, estabelecido à Av. Daniel Luiz Guerbas, nº 1851, gerando emprego e renda, contribuindo também para alavancar o progresso do município de Buritama. Mãe exemplar, super antenada e atuante, desempenhando brilhantemente o seu papel atual de Segunda-Dama do Município, presente em todos os atos, sempre ao lado do marido, quer seja no meio político, social ou empresarial;
INDICAÇÃO Nº 45/24 - Autoria: vereador Milton Rodrigues Goulart, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma cobertura metálica, dotada de bancos, nos seguintes pontos de nossa cidade, destinada a proteção do sol e da chuva, dos muitos trabalhadores e estudantes que aguardam ônibus para embarque: Rua Vitor Sérgio da Silva, mais precisamente em frente a Quadra de Esportes ali existente, Av. Frei Marcelo Manília, na confluência com a Rua Anésia Perassoli, e Av. Frei Marcelo Manília, na confluência com a Rua Chaim Elias (Praça Nair Pereira Rosa). (Foto Ilustrativa em Anexo);
INDICAÇÃO Nº 46/24 - Autoria: vereador Milton Rodrigues Goulart, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de um Barracão, com cobertura, dotado de mesas e cadeiras, ao lado do Campo de Bocha, no Conjunto Esportivo Fernando Rodrigues, para que as pessoas do Clube da Terceira Idade Renascer que frequentam ali constantemente possam ter melhores acomodações durante os seus entretenimentos rotineiros nos jogos de cartas, tranca, truco, buraco, carteado, canastra e tantas outras modalidades que o baralho proporciona;
INDICAÇÃO Nº 47/24 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando a instituição de um Kit Alimento, a exemplo da Prefeitura e da Secretaria de Saúde de Penápolis, para pacientes de Buritama que se deslocam para cidades circunvizinhas em agendamento de consultas e/ou procedimentos na área da saúde, composto dos seguintes itens, como mera sugestão: 01 suco 200 ml, 01 bolacha de água e sal, 01 bolacha doce (maisena), 01 barra de cereal 25 g. (Foto Ilustrativa em Anexo);
INDICAÇÃO Nº 48/24 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, para ver a possibilidade de elaborar e encaminhar à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei, dispondo sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, no âmbito do município de Buritama. (Minuta em Anexo);
INDICAÇÃO Nº 49/24 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando o nome da senhora ROSIMEIRE BATISTA UMBILINO, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Nasceu em Urupês, de família tradicional de Buritama, onde se estabeleceram há mais de 28 anos. Desde muito jovem, Rosimeire começou a trabalhar, inicialmente em olarias, seguindo os passos de sua família, aos 14 anos, começou como empregada doméstica em Buritama, depois trabalhou na roça e em uma fábrica recém-instalada no município. Sua carreira profissional incluiu uma década como frentista em vários postos de combustíveis locais, seguida por quatro anos no setor de telemarketing. Mais tarde, Rosimeire se tornou empresária no ramo de vendas de roupas, e atualmente possui três lojas de roupas e uma casa de carnes. Casada com Alex, eles têm três filhos: Higor (25 anos), Myrela (17 anos) e Meiriely (5 anos), e estão esperando a chegada de seu segundo neto, Bernardo, junto com sua neta Kemilly. Além de suas realizações profissionais, Rosimeire é conhecida por seu trabalho comunitário. Por mais de 12 anos, ela tem promovido ações sociais, incluindo bingos beneficentes e arrecadação de donativos. Ela conta com a ajuda da população e de amigos para fornecer assistência a inúmeras famílias em situação de vulnerabilidade, fornecendo desde cestas básicas até roupas, móveis e artigos para bebês. Rosimeire atribui o sucesso dessas iniciativas à generosidade e apoio da comunidade, que sempre se engaja e ajuda os mais necessitados;
INDICAÇÃO Nº 50/24 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, para ver a possibilidade de implantar nem que seja uma vez por semana, na piscina do CERET-Centro Esportivo e Recreativo dos Trabalhadores, com especialista da área, a hidroterapia para dar continuidade do atendimento de fisioterapia que são oferecidos aos pacientes junto ao Centro de Especialidades do Município, visando a diminuição de dores, fortalecimento da musculatura, aumento da amplitude articular, relaxamento muscular, estímulo de equilíbrio e coordenação motora e ampliação da capacidade respiratória. Por ser um meio seguro, sem risco de quedas, favorece a confiança e o ganho funcional;
INDICAÇÃO Nº 51/24 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, para ver a possibilidade de construção de um “Ponto de Ônibus”, com cobertura, nas proximidades do portão do Almoxarifado da Prefeitura Municipal, para abrigar tanto os alunos, quanto os trabalhadores que se deslocam de suas residências, muitas vezes diretamente para aquele local, para se utilizar da frota municipal para as cidades vizinhas para fins de estudo e/ou trabalho;
INDICAÇÃO Nº 52/24 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, e ver a possibilidade de se encaminhar à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei dispondo sobre a elevação do valor do Bolsa Auxílio dos Estagiários vinculados junto à Prefeitura Municipal, oriundo do Convênio celebrado com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, por força da Lei Municipal nº 3476, de 06 de abril de 2010;
INDICAÇÃO Nº 53/24 - Autoria: vereadora Noemia Batista Borges, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e realizados os devidos estudos, para que seja disponibilizado no Setor de Zoonoses do Município, diversos tipos de medicamentos gratuitos, tais como: vitaminas, vermífugos, antibióticos, anti-inflamatórios, carrapaticidas, e outros, para cães e gatos em situação de rua, e às pessoas carentes do município;
ATO SOLENE - Entrega de Diploma de Honra ao Mérito aos ex-servidores públicos municipais que foram aposentados no exercício de 2023: Renata Ramos de Souza, Mariluce Parra Costa, Maria das Graças Palomo Vieira, Sílvia Destro Rosa Wedekin, Alexandre dos Santos Dias, Jorge Nunes dos Santos Neto, Antonio Sebastião Sertório, José Henrique Falleiros, Lourdivan José Narciso;
POSSÍVEL PARTICIPAÇÃO - Diretor Municipal de Saúde do Governo do Município de Buritama, Edilson Carlos de Paiva, em atenção ao Requerimento nº 23/24, de autoria dos vereadores Maria Cristina Nobre Santos e João Luiz Perez Junior, que requereu fosse oficiado o senhor Edílson Carlos de Paiva, Diretor do Departamento Municipal de Saúde, para que compareça à esta Casa Legislativa, em uma data disponível e agendada por ele no mês de abril do corrente ano, numa das Sessões Ordinárias previstas para o mês, 01, 08 ou 15, com início às 19h00, quando, então, durante a sessão, a Câmara Municipal abrirá um Espaço Especial para que o nobre Diretor possa apresentar aos vereadores e a toda sociedade, a Prestação de Contas da Saúde compilada (junção das 3 Prestações de Contas Quadrimestrais), referentes ao Exercício de 2023, e logo após a sua apresentação, os nobres vereadores poderão fazer perguntas referentes ao tema apresentado, bem como seja comunicado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sobre o convite a ser formalizado ao referido servidor.
Buritama/SP, 03 de maio de 2024.