10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05.05.2025 ÀS 19H00.

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

PAUTA DE MATÉRIAS

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 05 de maio de 2025, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração do Executivo Municipal, dando outras providências administrativas;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de jornada de trabalho e referência salarial do cargo que especifica, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que modifica parcialmente a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Buritama, promove alteração de Leis Complementares Organizacionais, dispondo sobre reestruturação parcial do Quadro de Pessoal Comissionados do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre reclassificação de referência do cargo que especifica, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 37/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre recebimento em doação de benfeitorias da Estrada Municipal João Theodoro Alfredo – BTM 470, e dá outras providencias;

PROJETO DE LEI Nº 38/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.048.000,00 ao orçamento de 2025, alteração do PPA-LDO, e dá outras providências;

REQUERIMENTO Nº 79/25 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja oficiado a senhora Natalia Silvana Vacari da Silva, sócia proprietária da empresa Autimmais, localizada à Rua José Zar, nº 456, em Castilho/SP, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se tem médicos inscritos no quadro daquela empresa que estão atendendo no município de Buritama; em caso afirmativo, favor fornecer relação nominal e CRMs dos profissionais;

REQUERIMENTO Nº 80/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor David de Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, o seguinte: 1 - Relatório detalhado informando a origem histórica da dívida da Santa Casa, com a identificação do período em que se iniciou a formação do passivo; 2 - Informações atualizadas sobre a situação financeira da instituição, com dados oficiais;

REQUERIMENTO Nº 81/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, sobre a implementação do serviço de transporte coletivo urbano instituído pela Lei Municipal nº 5.029, de 07 de março de 2025, especificamente o seguinte: 1 - Qual a data prevista para o início das operações do serviço de transporte coletivo urbano no município de Buritama? 2 - Quais as medidas que já foram tomadas pelo Governo do Município de Buritama para a efetivação desse serviço, como aquisição de veículos, definição de itinerários e contratação de pessoal? 3 - Há algum cronograma detalhado para a implementação do serviço que possa ser compartilhado com esta Casa Legislativa?

REQUERIMENTO Nº 82/25 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Erika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora do Departamento Municipal de Saúde, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, um relatório com informações documentadas e detalhadas, com cópias xerográficas ou digitalizadas, das empresas prestadoras de serviços de home care contratadas pelo município, seja por decisão judicial ou não, de 1º de janeiro de 2024 até a presente data, demonstrando e nomeando quais são as empresas contratadas diretamente pelo próprio município ou através do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIMSA, e quais contratos estão vigentes, contendo ainda as seguintes informações: 1 - Informando o nome e valor do contrato de cada empresa e, se for por processo judicial, informar o número do processo; nomes dos profissionais contratados por empresa e sua carga horária, com a sua remuneração mensal e o seu local de trabalho; 2- Documentações que comprovam o acompanhamento e a fiscalização por parte do município demonstrando a efetiva prestação dos serviços. 3 - Quais ações estão sendo planejadas pelo Governo do Município para que este tipo de serviço chegue aos nossos idosos o mais rápido possível, sem a necessidade de as famílias entrarem judicialmente;

REQUERIMENTO Nº 83/25 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, listagem constando todos os nomes dos servidores municipais, efetivos e/ou comissionados, que receberam durante o período de 1º de janeiro/2025 até a presente data, todas as gratificações concedidas em seus vencimentos, em lista separada mensalmente, constando em cada nome, o tipo de gratificação, a porcentagem e o valor gratificado;

REQUERIMENTO Nº 84/25 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, requerendo, seja oficiado a senhora Sônia Maria Moyses Ferlete, Presidente do Conselho Municipal de Saúde - COMUS de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, respostas às seguintes indagações abaixo, com cópias xerográficas ou digitalizadas, se for o caso: 1 - O Conselho Municipal de Saúde foi comunicado oficialmente da intervenção na Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, por parte do Prefeito Municipal? Se sim, enviar cópia do ofício protocolado; 2 - O Conselho Municipal de Saúde foi convocado alguma vez, seja em reunião ordinária ou extraordinária, para deliberar sobre a intervenção na Santa Casa? Caso afirmativo, enviar cópia da convocação da reunião, e cópia da Ata de deliberação e a lista de presença;

REQUERIMENTO Nº 85/25 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, requerendo, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e a senhora Erika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora do Departamento Municipal de Saúde, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, informações documentadas e detalhadas, com cópias xerográficas ou digitalizadas, de todo processo de prestação de serviços, integralmente, realizados pelo Departamento Municipal de Saúde junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIMSA, de cada empenho abaixo relacionado: 1 - Empenho: 2935 - Data: 26/06/2025 - Ação: Atividades da MAC - Valor: R$. 158.055,59; 2 - Empenho: 2936 - Data: 26/02/2025 - Ação: Atividades da Atenção Básica - Valor: R$. 4.084,04; 3 - Empenho: 3106 - Data: 27/02/2025 - Ação: Atividades da MAC - Valor: R$. 15.572,52; 4 - Empenho: 3177 - Data: 28/02/2025 - Ação: Atividades da MAC - Valor: R$. 401.777,51; 5 - Empenho: 3178 - Data: 28/02/2025 - Ação: Atividades da Atenção Básica - Valor: R$. 12.611,01; 6 - Empenho: 4797 - Data: 02/04/2025 - Ação: Atividades da MAC - Valor: R$. 83.421,77; 7 - Empenho: 4974 - Data: 07/04/2025 - Ação: Atividades da MAC - Valor: R$. 391.172,61; 8 - Empenho: 4976 - Data: 07/04/2025 - Ação: Atividades da Atenção Básica - Valor: R$. 17.659,61; 9 - Empenho: 4992 - Data: 07/04/2025 - Ação: Atividades da MAC - Valor: R$. 3.674,56; 10 - Empenho: 4994 - Data: 07/04/2025 - Ação: Atividades da MAC - Valor: R$ 19.860,24; 

REQUERIMENTO Nº 86/25 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, requerendo, seja oficiado o senhor David de Brito Santos, Interventor na Santa Casa de Misericórdia São Francisco Buritama, através do Decreto Municipal nº 5.195, de 03 de abril de 2025, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um relatório com informações documentadas e detalhadas, com as seguintes informações: 1 - Relatório de todas as pessoas físicas e/ou jurídicas, e a sua função, que prestavam serviços à entidade e que foram desvinculadas pela intervenção, ou seja, que tiveram seus contratos interrompidos, desvinculados ou suspensos; 2 - Relatório de todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que foram contratadas pela intervenção e passaram a prestar seus serviços junto à entidade, com o objeto e valor de cada contrato;

INDICAÇÃO Nº 66/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, diante da parceria divulgada nas mídias sociais sobre possível parceria entre o município de Buritama e a UNIFEV, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, envidando todos os esforços com relação ao transporte de alunos que optem em estudar junto àquela instituição de ensino, mesmo que o número de alunos seja reduzido, sejam, então, efetuadas parcerias com municípios da comarca para que estes alunos possam ser transportados como "carona amiga", justamente para melhor atender os nossos estudantes;

INDICAÇÃO Nº 67/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a colocação de luminárias no interior da praça José Perez Dias localizada na confluência da Av. Waldevino Ismael de Souza com a Rua Aurélio Fernandes;

INDICAÇÃO Nº 68/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, indicando ao senhor Ettore Zanin, Diretor Executivo do SAAEMB - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando o desenvolvimento de um programa de incentivo ao plantio de árvores nos perímetros territoriais de Buritama;

INDICAÇÃO Nº 69/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, indicando o nome da senhora LUCIANA SERAPHIN, para o recebimento do TÍTULO DE CIDADÃ BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Nascida em 24/05/1972, em Vinhedo/SP, Luciana é solteira, mãe de um filho de 21 anos, e atualmente cursa a faculdade de Serviço Social. Mudou-se para Buritama em 2008, quando passou a atuar na Casa Albergue, auxiliando nos afazeres diários daquela entidade. Mesmo após assumir o cargo de Agente de Saneamento na Divisão de Vigilância do Governo do Município de Buritama, em 07/07/2008, continuou colaborando nos horários de folga. Com o fechamento da Casa Albergue em 2011, Luciana deu início ao projeto “Sopão”, que há 14 anos prepara uma média de 80 marmitas por dia, de segunda a sexta-feira, em sua residência, localizada na Rua Joaquim Pereira dos Santos, 425, Cohab V. Os alimentos são obtidos por meio de doações da população e do comércio local. Em 2018, Luciana foi agraciada por esta Casa Legislativa com a Medalha 24 de Agosto. Após pesquisas realizadas pelo vereador autor desta propositura nas redes sociais, o nome de Luciana Seraphin foi o mais apontado para receber a honraria de Título de Cidadã Buritamense;

INDICAÇÃO Nº 70/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a adoção de medidas para a efetiva fiscalização e promoção e proteção da arborização urbana no município de Buritama, conforme disposições contidas na Lei Municipal nº 4.492, de 26 de setembro de 2018, especialmente em seus artigos 24 e 33;

INDICAÇÃO Nº 71/25 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, indicando o nome do senhor JOSÉ CARLOS DE FREITAS JUNIOR, para o recebimento do TÍTULO DE CIDADÃO BURITAMENSE, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município. É com imensa honra e alegria que hoje nos reunimos para celebrar um filho desta terra, um homem que, mesmo não tendo nascido aqui, escolheu Buritama como seu lar, seu porto seguro e o palco de suas conquistas. Um cidadão cuja trajetória se confunde com a própria história de progresso e empreendedorismo da nossa cidade. É meu privilégio apresentar a vocês José Carlos de Freitas Junior - ou simplesmente “Junior”, como muitos o conhecem - homenageado desta noite com o título de Cidadão Buritamense. Nascido em Diadema no ano de 1983. Filho de José Carlos de Freitas e de Helena Aparecida de Farias Freitas. Chegou a Buritama ainda criança, em 1990, trazido por seu pai, o visionário José Carlos de Freitas, fundador da primeira imobiliária da cidade: a Imobiliária São Vicente. Foi ali, entre contratos e chaves de portas que se abriam para novos sonhos, que o pequeno Zé Carlos aprendeu, desde os 12 anos, o valor do trabalho, da perseverança e, acima de tudo, do pertencimento. Aos 22 anos, formou-se em Direito (2005), mas foi no coração do mercado imobiliário, aos 24 anos (2007), que encontrou sua verdadeira vocação: construir não apenas casas, mas histórias. Ao lado de seu irmão e sócio, Douglas de Farias Freitas, expandiu o legado da família, fundando a São Vicente Broker - um marco de modernidade e solidez, que hoje emprega pais de família e ajuda milhares de buritamenses a realizar o sonho do lar próprio. Mas José Carlos não é apenas um empresário de sucesso. É um homem de raízes profundas: marido dedicado da advogada Daniela Sampaio, parceira incansável em sua jornada; pai orgulhoso do Romeo, do Heitor e do Lorenzo, seus três pilares; e irmão leal da Aline Helena, completando a família Freitas, que tanto nos enche de orgulho. E por falar em orgulho, quantas vezes José Carlos poderia ter seguido outros caminhos, outras cidades? Mas ele escolheu Buritama. Escolheu investir aqui, crescer aqui, e acima de tudo, amar aqui. Esse sentimento de pertencimento, essa entrega à nossa comunidade, é o que hoje nos inspira a honrá-lo. Portanto, senhoras e senhores, não entregamos esta homenagem apenas a um empresário ou a um corretor. Entregamos a um homem que personifica o espírito buritamense: trabalho, família e amor pela terra que o acolheu. José Carlos, que esta honraria seja um reflexo do muito que você já fez - e do muito que ainda fará por Buritama. Ao nosso Cidadão Buritamense 2025, receba o nosso aplauso e a nossa gratidão!

INDICAÇÃO Nº 72/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências emergenciais necessárias, objetivando a realização de um concurso público para a contratação de médicos e demais cargos para a área da saúde no município de Buritama;

INDICAÇÃO Nº 73/25 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a promover a mudança da saída e entrada de veículos da frota da Prefeitura Municipal, até então feitas pela Rua Chafik José Abdo para a Rua Maria Florinda, logo após o lavador existente no Almoxarifado Municipal.

Buritama/SP, 30 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS DE FREITAS

PRESIDENTE

JOSE ANTONIO BEZERRA
OFICIAL ADMINISTRATIVO