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Plano Diretor
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por Lais Bacilieri Ortiz
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última modificação
03/08/2016 15h09
Bom dia!
Sou pesquisadora no IPPUR/UFRJ e estou pesquisando a legislação de regularização fundiária dos municípios a partir de dados da MUNIC/IBGE (munic.ibge.gov.br/).
Na MUNIC aparece que vocês tem o plano diretor datado de 2003, mas não consigo encontrar a lei (apenas a LC 188 que o altera), vocês poderiam me auxiliar e me enviar o texto da lei?
Atenciosamente,
Localizado em
OUVIDORIA/E-SIC
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Ouvidoria Online
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PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas
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por Felipe
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publicado
14/07/2025
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última modificação
17/12/2025 16h07
Este é o sítio oficial em que estão publicadas informações sobre as contratações públicas, criado por uma determinação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) para manter a transparência.
Localizado em
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
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PNCP - PORTAL NACIONAL DE TRANSPARENCIA PÚBLICA
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por Felipe
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última modificação
13/08/2025 10h23
Este é o sítio oficial em que estão publicadas informações sobre as contratações públicas, criado por uma determinação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) para manter a transparência.
Localizado em
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
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LOGOS_PT
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POACI - PLANO OPERATIVO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2024
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por Felipe
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última modificação
05/01/2024 11h45
Localizado em
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
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…
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POACI - PLANO OPERATIVO ANUAL DE CONTROLE INTERNO
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POACI - 2024
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POACI - PLANO OPERATIVO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2025
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por Felipe
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publicado
15/01/2025
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última modificação
15/01/2025 15h33
Exercício de 2025: Planejamento, Execução e Avaliação Estratégica para o Desenvolvimento e Fortalecimento do Controle Interno e Governança Organizacional.
Localizado em
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
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Controle Interno
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POACI - PLANO OPERATIVO ANUAL DE CONTROLE INTERNO
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POACI 2025 ASSINADO.pdf
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por Felipe
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última modificação
15/01/2025 15h28
Localizado em
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
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…
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POACI - PLANO OPERATIVO ANUAL DE CONTROLE INTERNO
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POACI - 2025
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Ponto Facultativo
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por Wagner
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publicado
01/11/2017
Localizado em
Sobre a Câmara
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Agenda e Eventos
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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
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por Felipe
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publicado
27/09/2021
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última modificação
13/08/2025 10h57
SEÇÃO QUE CONTÉM OS DADOS RELACIONADOS A TRANSPARÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, COMO AS PRESTAÇÕES DE CONTAS, PUBLICAÇÃO DE EDITAIS E LICITAÇÕES, FORMULÁRIOS E LNKS PARA O ACESSO À INFORMAÇÃO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO.
Localizado em
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
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PORTARIA Nº 15/2020
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por Lais Bacilieri Ortiz
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publicado
07/07/2020
Dispõe sobre a suspensão do Expediente durante o período de 08 a 31 de julho de 2020, na Câmara Municipal de Buritama, e dá outras providências
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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PORTARIA Nº 16/2019
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por Lais Bacilieri Ortiz
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publicado
10/09/2019
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última modificação
01/11/2022 16h35
